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  • 11out

    RENOVA MÍDIA

     

    Renova te mostra a nota em apoio à Venezuela que o PT apagou

     

    No dia 03 de abril de 2017, o site oficial do Partido dos Trabalhadores publicou um texto com o seguinte título: “PT divulga nota em apoio à Venezuela”.

     

    Renova te mostra a nota em apoio à Venezuela que o PT apagou

    “O Partido dos Trabalhadores repudia forma como governo golpista vem manejando a política externa do Brasil no tocante à América do Sul”, dizia o subtítulo da matéria.

    A campanha de Fernando Haddad (PT) está tentando esconder as relações da legenda com a ditadura de Nicolás Maduro, na Venezuela.

    A nota em apoio ao regime chavista foi apagada do site, mas você pode conferir na íntegra logo abaixo, ou através deste link Archive.

    Leia o texto do PT na íntegra:

    NOTA EM DEFESA DA VENEZUELA

    O Partido dos Trabalhadores manifesta seu repúdio e oposição à forma como o governo golpista vem manejando a política externa do Brasil no tocante à América do Sul e, particularmente, o desrespeito a princípios básicos de nossa diplomacia como a não ingerência em assuntos internos de outros países e o respeito à autodeterminação dos povos.

    É visível que o governo golpista decidiu encabeçar uma campanha da direita contra a esquerda no continente e assumiu uma postura belicista, particularmente contra a República Bolivariana da Venezuela.

    O governo usurpador aproveita-se de informações distorcidas disseminadas pela mídia para tentar justificar as medidas contra o país vizinho, inicialmente, suspendendo-o do Mercosul e agora nas palavras do ministro golpista das Relações Exteriores, aplicar a Cláusula Democrática do Mercosul “para expulsar a Venezuela” do bloco.

    Ele afirmou à Folha de S.Paulo que manter a Venezuela apenas suspensa, como está agora, “seria uma ficção que avacalharia o Mercosul”.

    Ignora o chanceler que o Protocolo de Ushuaia não prevê o mecanismo de “expulsão”.

    Como é sabido, há uma crise política na Venezuela, decorrente de uma disputa polarizada entre o governo de Nicolás Maduro e a oposição, majoritária no Parlamento.

    Porém, não existe a decisão do Tribunal Supremo de Justiça de retirar os poderes do legislativo venezuelano e as imunidades de seus membros.

    O que existe é uma situação de desobediência do Parlamento no que tange a realizar novas eleições para definir três mandatos de deputados, impugnados pela justiça eleitoral, por terem comprado votos para se elegerem.

    Além disso, como o Parlamento se recusou a votar determinadas propostas administrativas advindas do Executivo, o Tribunal decidiu sobre o mérito a pedido do governo.

    Neste aspecto, não há diferenças entre o que ocorre na Venezuela e o que se passa corriqueiramente no Brasil na relação entre o STF e o Congresso Nacional.

    Não interessa ao povo brasileiro, o rompimento do Mercosul e tampouco é vontade do povo brasileiro contribuir para a desestabilização de um país vizinho que sempre manteve boas relações com o Brasil.

    Temos a convicção que o povo venezuelano saberá encontrar, por meios próprios, a solução para os seus conflitos.

    Exigimos que o Ministério de Relações Exteriores, em vez, de “jogar combustível” no conflito, busque soluções responsáveis tanto no âmbito do Mercosul quanto da OEA.

    Rui Falcão
    Presidente Nacional

    Monica Valente
    Secretária de Relações Internacionais

  • 28nov

    Dayane Hirt/Assessora da Casa Civil

    gleisi séria

    Considero lamentável e preocupante a informação de que um funcionário comissionado do Governo do Estado do Paraná tenha criado um perfil falso e anônimo na internet com o único objetivo de me  insultar e caluniar.

    Mais grave ainda, o falso perfil operava na modalidade patrocinada nas redes sociais, ou seja, era pago pelo funcionário responsável, José Gilberto Maciel, servidor comissionado da Agência de Notícias do governo do estado do Paraná, para amplificar a exposição de suas mentiras.

    Uma das grandes infâmias do perfil anônimo foi a tentativa de me indispor com as APAES, instituição da qual sou aliada histórica. Este conjunto de ações me levou a recorrer à Justiça que concordou com nossos argumentos e determinou a quebra do sigilo do site.

    Foi por meio desta quebra de sigilo, mediante ordem judicial, que se descobriu a identidade por trás do perfil anônimo.  Na sentença, o juiz reconheceu que a página na internet violava meus direitos “com referências grosseiras” e determinou a divulgação do nome do caluniador, bem como a exclusão do perfil da internet.

    Assim, acredito que agora cabe ao chefe do poder executivo estadual, ao governador, esclarecer e explicar as atividades de seu servidor quando, em seu horário de trabalho,  me atacava e difamava por meio de um falso perfil, bem como a origem dos recursos utilizados para o pagamento das faturas que espalharam mentiras pelas redes sociais.

    Como já disse mais de uma vez, até entre adversários há que haver limites.

    Brasília, 27 de novembro de 2013

    Gleisi Hoffmann

  • 16nov


                                                                                                                               PT

    A determinação do STF para a execução imediata das penas de companheiros condenados na Ação Penal 470, antes mesmo que seus recursos (embargos infringentes) tenham sido julgados, constitui casuísmo jurídico e fere o princípio da ampla defesa.

    Embora caiba aos companheiros acatar a decisão, o PT reafirma a posição anteriormente manifestada em nota da Comissão Executiva Nacional, em novembro de 2012, que considerou o julgamento injusto, nitidamente político, e alheio a provas dos autos.

    Com a mesma postura equilibrada e serena do momento do início do julgamento, o PT reitera sua convicção de que nenhum de nossos filiados comprou votos no Congresso Nacional, nem tampouco houve pagamento de mesada a parlamentares.

    Reafirmamos, também, que não houve da parte dos petistas condenados, utilização de recursos públicos, nem apropriação privada e pessoal para enriquecimento.

    Expressamos novamente nossa solidariedade aos companheiros injustiçados e conclamamos nossa militância a mobilizar-se contra as tentativas de criminalização do PT.


    Rui Falcão
    Presidente Nacional do PT

     

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    Dirceu preso 1

    O julgamento da AP 470 caminha para o fim como começou: inovando – e violando – garantias individuais asseguradas pela Constituição e pela Convenção Americana dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário.

    A Suprema Corte do meu país mandou fatiar o cumprimento das penas. O julgamento começou sob o signo da exceção e assim permanece.

    No início, não desmembraram o processo para a primeira instância, violando o direito ao duplo grau de jurisdição, garantia expressa no artigo 8 do Pacto de San Jose.

    Ficamos nós, os réus, com um suposto foro privilegiado, direito que eu não tinha, o que fez do caso um julgamento de exceção e político.

    Como sempre, vou cumprir o que manda a Constituição e a lei, mas não sem protestar e denunciar o caráter injusto da condenação que recebi.

    A pior das injustiças é aquela cometida pela própria Justiça.

    É público e consta dos autos que fui condenado sem provas. Sou inocente e fui apenado a 10 anos e 10 meses por corrupção ativa e formação de quadrilha – contra a qual ainda cabe recurso – com base na teoria do domínio do fato, aplicada erroneamente pelo STF.

    Fui condenado sem ato de oficio ou provas, num julgamento transmitido dia e noite pela TV, sob pressão da grande imprensa, que durante esses oito anos me submeteu a um pré-julgamento e linchamento.

    Ignoraram-se provas categóricas de que não houve qualquer desvio de dinheiro público. Provas que ratificavam que os pagamentos realizados pela Visanet, via Banco do Brasil, tiveram a devida contrapartida em serviços prestados por agência de publicidade contratada.

    Chancelou-se a acusação de que votos foram comprados em votações parlamentares sem quaisquer evidências concretas, estabelecendo essa interpretação para atos que guardam relação apenas com o pagamento de despesas ou acordos eleitorais.

    Durante o julgamento inédito que paralisou a Suprema Corte por mais de um ano, a cobertura da imprensa foi estimulada e estimulou votos e condenações, acobertou violações dos direitos e garantais individuais, do direito de defesa e das prerrogativas dos advogados – violadas mais uma vez na sessão de quarta-feira, quando lhes foi negado o contraditório ao pedido da Procuradoria-Geral da República.

    Não me condenaram pelos meus atos nos quase 50 anos de vida política dedicada integralmente ao Brasil, à democracia e ao povo brasileiro.

    Nunca fui sequer investigado em minha vida pública, como deputado, como militante social e dirigente político, como profissional e cidadão, como ministro de Estado do governo Lula.

    Minha condenação foi e é uma tentativa de julgar nossa luta e nossa história, da esquerda e do PT, nossos governos e nosso projeto político.

    Esta é a segunda vez em minha vida que pagarei com a prisão por cumprir meu papel no combate por uma sociedade mais justa e fraterna.

    Fui preso político durante a ditadura militar. Serei preso político de uma democracia sob pressão das elites.

    Mesmo nas piores circunstâncias, minha geração sempre demonstrou que não se verga e não se quebra. Peço aos amigos e companheiros que mantenham a serenidade e a firmeza.

    O povo brasileiro segue apoiando as mudanças iniciadas pelo presidente Lula e incrementadas pela presidente Dilma.

    Ainda que preso, permanecerei lutando para provar minha inocência e anular esta sentença espúria, através da revisão criminal e do apelo às cortes internacionais.

    Não importa que me tenham roubado a liberdade: continuarei a defender por todos os meios ao meu alcance as grandes causas da nossa gente, ao lado do povo brasileiro, combatendo por sua emancipação e soberania.

    JOSÉ DIRCEU

     

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    Prisão-de-Genoino-1-casa-480x269

    Com indignação, cumpro as decisões do STF e reitero que sou inocente, não tendo praticado nenhum crime.

    Fui condenado por que estava exercendo a Presidência do PT.

    Do que me acusam? Não existem provas. O empréstimo que avalizei foi registrado e quitado.

    Fui condenado previamente em uma operação midiática inédita na história do Brasil.

    E me julgaram em um processo marcado por injustiças e desrespeito às regras do Estado Democrático de Direito.

    Por tudo isso, considero-me preso político.

    Aonde for e quando for, defenderei minha trajetória de luta permanente por um Brasil mais justo, democrático e soberano.

    José Genoino

  • 05set

    CLAYTON

    Do site do Tribunal de Justiça do Paraná

    Nota à Imprensa

    Jamais foi minha intenção atacar um dos valores do qual sou ardoroso defensor, a liberdade de imprensa, e agora verifico que para continuar minha caminhada frente ao Poder Judiciário do Paraná a providência judicial que adotei é dispensável, razão pela qual desisto a esse direito.

    Minha trajetória na magistratura é marcada pela defesa intransigente do Estado Democrático de Direito e da liberdade de expressão, sendo inúmeras as decisões que proferi nesse sentido ao longo dos anos e a minha eleição para o cargo de Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná pelos meus pares é resultado dessa história.

    Em um dado momento me vi compelido a utilizar a medida judicial para fazer cessar a interminável prática de criação de factóides contra minha pessoa e como é sabido, o exercício de direito de resposta passa por um momento de transição no Brasil, no qual inexiste um meio processual adequado para assegurar o exercício desse direito de modo pronto e eficaz, sendo que as medidas processuais que podem ser aplicadas demoram a produzir resultados e quando são concretizadas os efeitos são ineficazes.

    O exercício da presidência do Tribunal de Justiça é uma tarefa que impõe sacrifícios acima de desejos pessoais, está sobre quaisquer que sejam as demandas pessoais, e em razão disso determinei ao meu advogado que desistisse da ação inibitória que ajuizei.

    Clayton Coutinho Camargo

    Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

  • 21maio

    G1 – BRASÍLIA

    Joaquim Barbosa participa de evento na Semana Jurídica do Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesp) (Foto: Agência Brasil)

    Joaquim Barbosa participa de evento na Semana
    Jurídica do Instituto de Educação Superior de
    Brasília (Iesp) (Foto: Agência Brasil)

    Em nota oficial divulgada na tarde desta segunda-feira (20), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmou que não teve intenção de criticar o Congresso.

    Mais cedo, ele afirmou que Brasil tem partidos de “mentirinha” e que Legislativo é “inteiramente dominado” pelo Executivo.

    Em palestra no Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb), Barbosa disse também que falta representatividade no Congresso.

    “A fala do presidente do STF foi um exercício intelectual feito em um ambiente acadêmico e teve como objetivo traçar um panorama das atividades dos Três Poderes da República ao longo da nossa história republicana. Não houve a intenção de criticar ou emitir juízo de valor a respeito da atuação do Legislativo e de seus atuais integrantes”, afirmou Barbosa em nota.

    O presidente do Supremo disse que “expressou opiniões sobre o sistema de governo adotado no Brasil, na perspectiva do funcionamento ideal das instituições”.
    Segundo Barbosa, as declarações foram “estímulo ao desenvolvimento do senso crítico e da cidadania daqueles jovens alunos”.

    Na palestra, ao ser perguntado por aluno sobre críticas de interferência do Judiciário no Legislativo, Barbosa disse que partidos “querem o poder pelo poder”.

    “Nós temos partidos de mentirinha. Nós não nos identificamos com os partidos que nos representam no Congresso, a não ser em casos excepcionais. Eu diria que o grosso dos brasileiros não vê consistência ideológica e programática em nenhum dos partidos. E nem pouco seus partidos e os seus líderes partidários têm interesse em ter consistência programática ou ideológica. Querem o poder pelo poder.”

    Para o presidente do STF, a falta de representação partidária faz o Congresso ter “ineficiência pela sua incapacidade de deliberar”.

    Ele completou, ainda, que outro problema do Congresso é o fato de ser submetido ao Executivo.

    “O problema crucial brasileiro, a debilidade mais grave do Congresso brasileiro é que ele é inteiramente dominado pelo Poder Executivo. […] Temos um órgão de representação que não exerce em sua plenitude o poder que a Constituição lhe atribui, que é o poder de legislar.”

    Veja a íntegra da nota divulgada pelo Supremo: Continue lendo »

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