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Flavio Bolsonaro diz “NÃO estou me escondendo de nada” Sobre Foro e Ex-assessor
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CONTRAPONTO/CELSO NASCIMENTO
Juiz recomenda a Fux que mantenha Deonilson preso
Com 24 horas de antecedência em relação ao prazo de 48 que lhe tinha sido concedido para opinar se Deonilson Roldo deveria ou não ser beneficiado por habeas corpus e deixar a prisão em que se encontra desde setembro do ano passado, o juiz da 23.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, Paulo Sergio Ribeiro (foto), respondeu esta tarde (15) ao ministro Luiz Fux, presidente de plantão do STF: não, é melhor manter o réu preso porque, solto, ele tem condições de criar embaraços às investigações ainda em curso e obstruir a Justiça.Deonilson, ex-chefe de Gabinete de Beto Richa, é apontado pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal como principal autor de fraude à licitação para duplicação da PR-323 para eliminar concorrentes e favorecer a construtora Odebrecht.
A empreiteira pagou cerca de R$ 4 milhões para, supostamente, abastecer o caixa 2 da campanha de reeleição de Beto em 2014.
A operação que rendeu a denúncia contra Roldo e outros agentes públicos e privados recebeu o nome de “Piloto”, uma referência ao fato de o ex-governador ter o automobilismo como hobby.
A resposta do juiz Paulo Sergio Ribeiro é detalhista.
O ofício que dirigiu ao ministro Luiz Fux ocupou 34 páginas – e ao qual o Contraponto teve acesso em primeira mão -, nas quais fez todo o histórico da Operação Piloto e do envolvimento de Deonilson e, por fim, opinando pela manutenção do réu sob custódia no Complexo Médico Penal de Pinhais.
Veja o inteiro teor:
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14jan
CONTRAPONTO/CELSO NASCIMENTO
Apenas Deonilson continua preso
Dos réus da Operação Piloto, fase da Lava Jato que constatou ilícitos na concorrência de 2014 que abriria uma PPP para obras e exploração de pedágio na PR-323, apenas Deonilson Roldo continua preso. O ex-chefe de Gabinete do então governador Beto Richa não teve a mesma sorte do operador Jorge Atherino, solto neste sábado (12) graças a um habeas corpus concedido, em caráter liminar, pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli.
Deonilson cumpre prisão preventiva no Complexo Médico Penal de Pinhais desde 11 de setembro por ordem da 23.ª Vara Criminal Federal de Curitiba.
Réu na ação penal decorrente da Operação Piloto – uma alusão ao codinome dado nas planilhas de propina da Odebrecht a Beto Richa em razão de seu gosto por automobilismo -, Deonilson é tido pelo Ministério Público Federal como o articulador do esquema que direcionou a licitação em favor da empreiteira.
Na mesma data, mas em razão de outra operação (a Rádio Patrulha) deflagrada pelo Ministério Público Estadual, foi preso também o ex-governador Beto Richa, os ex-secretários Pepe Richa (irmão), Fernanda Richa (esposa), Ezequias Moreira e Edson Casagrande, o primo Abi Antoun e alguns empresários.
Todos foram soltos quatro dias depois por um salvo-conduto concedido pelo ministro Gilmar Mendes.
Deonilson também foi indiciado na Rádio Patrulha.
Por várias vezes a defesa de Deonilson tentou obter o benefício do habeas corpus, mas não teve sucesso em nenhuma das tentativas.
A última vez foi em dezembro passado, mas o juiz federal que conduz o processo, Paulo Sergio Ribeiro, negou a concessão em razão de argumentos do MPF segundo os quais o réu, se fosse solto, teria ainda poder para obstruir investigações em curso.
Em outro despacho, também de dezembro, o magistrado havia negado habeas para Jorge Atherino.
A principal prova coletada pelo MPF que atesta a participação ativa de Deonilson no esquema de fraude à licitação foi um áudio entregue aos investigados pelo empresário Tony Garcia.
Nele, o ex-chefe de Gabinete conversa com o executivo Pedro Rache, representante da construtora Contern (grupo Bertim), para convencê-lo a não participar da concorrência porque o governo já tinha compromisso de direcionar a obra para a Odebrecht.
Delatores da Odebrecht afirmaram, durante as investigações da Lava Jato, que a empreiteira havia se comprometido a pagar R$ 4,5 milhões em caixa 2 para a campanha de reeleição de Beto Richa em 2014.
O encarregado de receber parcelas da doação foi o empresário-amigo-sócio de Beto Richa Jorge Atherino, às vezes acompanhado do primo-distante Luiz Abi Antoun.
Atherino viajava a São Paulo para pegar o dinheiro que entregue no apartamento de sua mãe na capital paulista.
Há evidências de que pelo menos R$ 2,5 milhões foram recebidos desta forma.
Coincidindo com as datas de recebimento, o MPF constatou movimentações atípicas nas contas pessoais e empresariais de Deonilson.
Há ainda investigações em curso.
Quando concluídas, o Ministério Público deverá oferecer as alegações finais e o processo, ouvida a defesa, estará pronto para a sentença do juiz federal.
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14jan
CONTRAPONTO/CELSO NASCIMENTO
PT com medo do substituto de Sergio Moro
A coluna Painel, da Folha de São Paulo, diz que o PT acredita que a situação de Lula vai piorar se for confirmado o nome do juiz Friedmann Wendpap como sucessor definitivo de Sergio Moro na 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba. Diz a nota:
Pior do que está fica Caso o favoritismo do juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba, se confirme e ele assuma a vaga deixada por Sergio Moro, as perspectivas para o ex-presidente Lula, admitem petistas, não serão boas.
Pior do que está fica 2 Wendpap é considerado por esses aliados como dono de perfil mais duro do que o de Moro. Escolhido, pode ter como primeira missão decretar as sentenças nos casos do sítio de Atibaia (SP) e do Instituto Lula.
Toma que é seu A juíza Gabriela Hardt indicou a advogados que deixará as decisões para o substituto definitivo de Moro.
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12jan
PARANÁ PORTAL/ROGER PEREIRA
Sem imunidade, Temer deve ser investigado junto com ex-ministros por propina da Odebrecht
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu, nesta quinta-feira (10), investigação conjunta do ex-presidente da República Michel Temer e dos ex-ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha em caso que apura recebimento de R$ 14 milhões em vantagens indevidas da Odebrecht.
Eles são investigados no inquérito 4.462, aberto a partir de informações fornecidas em colaboração premiada por executivos da construtora Odebrecht.
A manifestação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) em agravo regimental interposto pela defesa de Moreira Franco contra decisão do ministro Edson Fachin, relator do caso, em novembro do ano passado, que suspendeu temporariamente o trâmite dos autos em relação a Temer até o término do mandato de presidente.
A decisão também determinou a remessa dos autos em relação aos demais investigados – Moreira Franco e Eliseu Padilha – para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
Nas contrarrazões, Raquel Dodge destacou que “não há mais qualquer utilidade prática no agravo interposto pelo investigado, uma vez que o mandato presidencial de Michel Temer se encerrou em 1º de janeiro de 2019” e que o caso somente foi desmembrado pelo ministro Edson Fachin em função da imunidade do ex-presidente.
Para a PGR, é certo que os fatos apurados no inquérito que envolvem Michel Temer, Moreira Franco e Eliseu Padilha são conexos.
Segundo ela, há conexão instrumental no caso, pois a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influiu na prova de outra infração.
“Justamente em razão da conexão é que a investigação ocorreu de maneira conjunta, e apenas após apurados os fatos”, aponta.
Em dezembro do ano passado, Raquel Dodge apresentou agravo regimental ao STF no qual solicita que os autos sejam enviados à Justiça Federal e não à Eleitoral, conforme determinou o ministro Fachin.
