• 15jul

    DIÁRIO DO PODER

     

    TCE-PR quebra esquema de gravames e manda Detran descredenciar Tecnobank

     

    Segundo o tribunal, a B3, que detém o monopólio dos gravames, faz os registros utilizando a Tecnobank

     

    Detran de Minas suspende empresa de registro de contratos de financiamento

    A suspeita é que a B3 Bolsa de Valores, que faz gravame, usa a Tecnonank para fazer também registro de contrato, o que é vedado pelo Denatran.

     

    O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) determinou ao Detran do Paraná o descredenciamento imediato da empresa Tecnobank para a anotação de gravame de veículos.

    O tribunal ainda reconheceu que a empresa B3, dona da Bolsa de Valores paulista, detém o monopólio do gravame de veículos através dessa empresa.

    Indicar quem faz registro e também fazê-lo é ilegal. “Evidente monopolização”, afirma o TCE.

    A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

    Segundo o tribunal, “é a própria empresa B3 que efetua os registros, apenas se utilizando do titulo de credenciamento da Tecnobank”.

    “A Tecnobank aproveita-se da relação com a B3 para realizar registros de forma automática”, definiu Ivan Lelis Bonilha, conselheiro do TCE.

    Para o TCE do Paraná, os autos do processo demonstram que há “vínculo entre B3 e Tecnobank” e conclui: “Tal vínculo é vedado”.

  • 12jul

    JORNAL DA CIDADE ONLINE

     

    STJ decide que apresentadora do Boletim Lula Livre vai continuar presa

     

     

    A apresentadora do Boletim Lula Livre, Preta Ferreira, é acusada de cobrar aluguel de pessoas que vivem na rua em São Paulo, na ocupação dos destroços do edifício Wilton Paes de Almeida, no Largo Paissandu, que pegou fogo e desabou.

    A espertalhona petista foi presa no dia 24 de junho e, desde então, tem a sua disposição, advogados tentando conseguir a sua soltura.

    As evidências de seu envolvimento na falcatrua são fortes.

    Nesta quinta-feira (11) a ministra Maria Thereza de Assis Moura, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, indeferiu novo pedido de Habeas Corpus impetrado pela defesa da ativista.

    As acusações que recaem sobre Preta são graves.

    Extorsão qualificada, esbulho possessório e associação criminosa em ocupações promovidas por movimentos sociais de São Paulo

    Alguém surpreso por ver petista explorando até a morte os pobres?

  • 12jul

    BEM PARANÁ

     

    Lava Jato pede condenação de dez por fraude em licitação no governo Richa

     

    Deonilson Roldo: segundo MPF, ex-chefe de gabinete de Richa pediu propina para campanha em troca do favorecimento da Odebrecht em licitação

    Deonilson Roldo: segundo MPF, ex-chefe de gabinete de Richa pediu propina para campanha em troca do favorecimento da Odebrecht em licitação (Foto: Franklin de Freitas)

     

    A força-tarefa Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba apresentou, na terça-feira, as alegações finais da denúncia de crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro envolvendo a licitação para para exploração e duplicação da rodovia PR-323.

    É o primeiro processo envolvendo desvios no governo paranaense, no âmbito da Operação Piloto, 53ª fase da Lava Jato, cuja instrução foi encerrada.

    Outro processo sobre o assunto ainda está tramitando, tendo o ex-governador Beto Richa (PSDB) como réu.

    As provas que embasam a acusação apontam, segundo o MPF, o pagamento de propinas pela Odebrecht em troca do favorecimento da empreiteira na licitação para as obras da rodovia, em 2014, cujo valor era de R$ 7,2 bilhões.

    Diante das provas, os procuradores pedem a condenação de Jorge Atherino, apontado como operador de Richa; Deonilson Roldo, ex-chefe de gabinete do tucano; Adolpho Julio da Silva Mello Neto, Benedito Junior, Fernando Migliacchio, Luciano Pizzatto, Luiz Antônio Bueno Junior, Luiz Eduardo Soares, Maria Lucia Tavares e Olívio Rodrigues Junior.

    Além das penas privativas de liberdade, o documento prevê um valor mínimo para reparação de dano de R$ 4 milhões.

    Campanha – De acordo com a denúncia, no final de janeiro de 2014, executivos da Odebrecht procuraram o então chefe de gabinete de Richa, Deonilson Roldo, e pediram apoio para afastar eventuais concorrentes interessados na licitação para exploração e duplicação da PR-323.

    Após uma primeira reunião, Roldo voltou a se encontrar com executivos da empreiteira, informando que daria a ajuda ilegal solicitada pela companhia na licitação, mas para isso contava com a ajuda da empresa na campanha do governador naquele ano.

    Desta maneira, ele solicitou vantagens indevidas com o pretexto de que supostamente seriam usadas em campanha.

    Em 14 de fevereiro, na terceira reunião com os executivos da Odebrecht, Roldo afirmou que tinha procurado as empresas CCR e Viapar, que indicaram que não participariam da licitação.

    Informou ainda que a Contern, controlada pelo Grupo Bertin, tinha interesse na concorrência.

    O ex-chefe de gabinete do governador então convidou Pedro Rache, executivo da Contern, para uma conversa no Palácio Iguaçu, em 24 de fevereiro.

    No encontro, gravado por Rache e transcrito na denúncia, Roldo informou ao empresário que tinha “compromissos” com a Odebrecht e solicitou ostensivamente que a Contern se afastasse do certame licitatório para obtenção do contrato da PR-323.

    No mesmo diálogo, Roldo, de forma direta, vinculou a desistência da licitação a interesses do Grupo Bertin na Copel, empresa de energia elétrica do Paraná.

    Após diversos adiamentos dos prazos de entrega das propostas, em 25 de março o Consórcio Rota das Fronteiras, composto pelas empresas Odebrecht, Tucumann, Gel e America, foi o único a fazer proposta na licitação, sagrando-se vencedor da concorrência pública para a concessão patrocinada do corredor da PR-323. O contrato foi assinado em 5 de setembro de 2014.

    Depois de a Odebrecht vencer a licitação, em meados de julho de 2014, o empresário Jorge Atherino compareceu ao escritório da Odebrecht em Curitiba para cobrar as propinas ajustadas nos encontros com Roldo.

    Diante do contato de Atherino, o diretor-superintendente da Odebrecht para a região Sul e São Paulo requereu a utilização do Setor de Operações Estruturadas da companhia – responsável por pagamentos ilícitos – para realizar o acerto de suborno em favor de agentes públicos do Paraná.

    Foi aprovado o pagamento ilícito de R$ 4 milhões, e Atherino informou os endereços em que os valores deveriam ser entregues.

    Propina – Após perícia da Polícia Federal nos sistemas Drousys e MyWebDay do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, foram identificados registros de cinco pagamentos de propina entre os meses de setembro a outubro de 2014, que totalizaram R$ 3,5 milhões.

    Os endereços de entrega estavam localizados no município de São Paulo, em condomínio relacionado à sogra de Atherino.

    Na denúncia, o MPF destacou provas colhidas na investigação que demonstram que, embora os valores tenham sido solicitados como se fossem “ajuda da campanha”, o dinheiro foi usado como contrapartida da venda da função pública e para o enriquecimento pessoal dos agentes públicos.

    Dentre eles estava o próprio Roldo que, entre setembro e outubro de 2014, depositou R$ 90 mil em espécie, de forma fracionada, em conta corrente que controlava.

  • 11jul

    RENOVA MÍDIA

     

    Moro elogia CCJ do Senado por aprovar criminalização do caixa 2

     

    A proposta é parte do pacote anticrime apresentado pelo ministro em fevereiro. CCJ do Senado aprovou o projeto nesta quarta-feira (10)

     

     

    O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, agradeceu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pela aprovação, nesta quarta-feira (10), de projeto que tipifica o crime de caixa dois eleitoral.

    Em mensagem publicada na rede social Twitter, Moro declarou:

    “A CCJ do Senado aprovou o PL 1.865/2019 que melhor criminaliza o caixa dois em eleições. É uma das propostas do pacote anticrime e que foi replicada no Senado.

    Parabéns aos Senadores que demonstraram o desejo de mudar o país para melhor, com mais integridade na política.”

    O ex-juiz da Operação Lava Jato destacou que o projeto foi aprovado pela “maioria esmagadora” dos integrantes da CCJ e destacou os nomes de Simone Tebet (MDB-MS), presidente da comissão, e de Márcio Bittar (MDB-AC), relator do projeto.

    Com a aprovação na CCJ, o projeto agora segue para a Câmara dos Deputados.

    Nesta terça-feira (9), o grupo de trabalho criado na Câmara para analisar os projetos anticrime de Moro decidiu tirar a prisão após condenação em segunda instância do pacote.

  • 06jul

    ISTOÉ

     

    Lula entra em desespero

     

    Prestes a receber uma nova condenação — desta vez no caso da cobertura de São Bernardo do Campo —, Lula teme envelhecer na cadeia

     

    Crédito: REUTERS / Ueslei Marcelino

    NENHUMA FRESTA DE ESPERANÇA 

    As perspectivas de Lula deixar a prisão são sombrias (Crédito: REUTERS / Ueslei Marcelino )

     

    Quando o ex-ministro da Fazenda Luiz Carlos Bresser-Pereira visitou Lula na cadeia em Curitiba, no último dia 19 de maio, ele publicou um texto no Twitter dizendo que o ex-presidente estava “em ótima forma física e psíquica” e que o projeto dele era casar-se quando saísse da prisão.

    Muita gente acreditou que ele estava realmente feliz e logo os holofotes se voltaram para a socióloga Rosângela Silva, a Janja, sua noiva.

    Os dois pombinhos namoravam alegremente na cela da PF do Paraná. Mas, agora sabe-se que a felicidade de Lula era farsesca. Na verdade, o ex-presidente está desesperado.

    Depois de 14 meses atrás das grades, ele não aguenta mais ficar preso. Está enlouquecendo. Teme envelhecer na cadeia.

    Há dez dias, quando o STF analisou o pedido de habeas corpus de seus advogados para colocá-lo em liberdade, ele até acreditou que poderia ser solto.

    Com uma nova decisão contrária na Justiça, o desalento atingiu o ponto mais alto em seus níveis de tensão e ansiedade. “Bateu o pânico em Lula”, dizem amigos próximos.

    Razões para isso existem de sobra. Na semana que vem, o juiz Luiz Antonio Bonat, substituto de Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, deverá impor nova condenação a Lula, desta vez no caso do recebimento de propinas da Odebrecht na compra de um terreno para o Instituto Lula e de uma cobertura ao lado da sua em São Bernardo do Campo, no valor de quase R$ 13 milhões.

    O petista pode pegar outros 12 anos de cadeia, o que pode minar de vez sua resistência psicológica.

    Para agosto, está marcada a continuidade do julgamento do habeas corpus em seu favor, sob a alegação da suspeição do ex-juiz Sergio Moro no julgamento do tríplex do Guarujá.

    Mas os últimos acontecimentos no caso dos vazamentos criminosos dos diálogos dos magistrados da Lava Jato acabaram virando um tiro no pé dos defensores do ex-presidente.

    Afinal, as conversas não comprometeram a imparcialidade de Moro e o episódio pouco ajudará na formação dos argumentos que podem levar os ministros do STF a decidirem se soltam ou mantêm Lula preso.

    Esse julgamento, iniciado em dezembro, já está 2 a 0 contra o ex-presidente (votos de Cármen Lúcia e Edson Fachin). Faltam ainda os votos de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

    Gilmar e Lewandowski devem votar a favor de Lula. A dúvida ainda reside sobre a posição de Mello. No julgamento do HC do ex-presidente há dez dias, o decano votou por manter o petista encarcerado.

    Em carta à “Folha de S.Paulo” na quarta-feira 3, no entanto, Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, aniquilou a tese da defesa do petista: confirmou que as obras no tríplex do Guarujá e no Sítio de Atibaia foram mesmo parte da propina recebida pelo PT.

    “Combinei com João Vaccari (tesoureiro do PT) que todos os custos do tríplex e do sítio seriam descontados da propina nos contratos entre a OAS e a Petrobras”, afirmou Pinheiro.

    Outra esperança, a votação no STF sobre a prisão após condenação em segunda instância, também parece esvair-se.

    O presidente da Corte, Dias Toffoli, disse na semana passada que fechou a pauta do ano e o assunto não foi contemplado.

    “Pode até haver uma janela para discutir o tema, mas ele não está na pauta”, disse ele, que tende a deixar a questão para 2020. A decisão do ministro renovou sua frustração.

    GEBRAN Não deve aliviar

    O pior ainda está por vir. No segundo semestre, Lula deve receber uma nova sentença em segunda instância.

    É que no último dia 15 de maio chegou ao Tribunal Regional Federal da 4a Região o recurso para revisão da condenação à qual foi submetido no caso do Sítio de Atibaia.

    Em fevereiro, a juíza Gabriela Hardt, da 13a Vara Federal, o condenou a 12 anos e 11 meses de cadeia por ter recebido propinas da OAS e Odebrecht para a reforma do local.

    O MPF apelou ao TRF-4 pedindo aumento da pena de Lula. O destino está nas mãos do desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do processo no TRF-4.

    Gebran é tido como linha dura e, no julgamento do tríplex, foi o responsável por aumentar da pena do petista de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês.

    Como o TRF-4 trabalha com rapidez na análise desses recursos (no caso do tríplex o processo levou apenas seis meses tramitando), é possível que até novembro Lula amargue mais uma condenação em segunda instância.

    Assim sendo, mesmo que consiga a hipotética liberdade em agosto, terá que voltar para a cadeia três meses depois para cumprir uma nova pena de quase 13 anos atrás das grades.

    Como ele está com 73 anos, pode sair da prisão com 86 anos. É o que o atormenta.

« Entradas anteriores   



Publicidade


      Red Apple Cosméticos

      CPV - Centro Paranaense da Visão

      Hospital Cardiológico Costantini

      Hotel Carimã

Twitter @blogdojota