• 31jul

    RENOVA MÍDIA 

     

    Janaina Paschoal protocola pedido de impeachment de Toffoli

     

    Deputada condena decisão do ministro do STF de suspender processos judiciais que usem dados como os do COAF

     

    Janaina Paschoal protocola pedido de impeachment de Toffoli

     

    A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) uniu-se ao grupo MP Pró-Sociedade e, nesta terça-feira (30), protocolaram no Senado Federal um pedido de impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.

    A justificativa baseia-se na decisão do ministro de suspender processos judiciais que usaram dados bancários de pessoas investigadas compartilhados por órgãos de controle – como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) – sem autorização prévia do Poder Judiciário.

    “Tal decisão monocrática, além de contrariar a Constituição Federal e diversas leis, trouxe contrariedade ao que foi estabelecido pelo Plenário do STF”, diz o texto do pedido.

    Em seu perfil oficial no Twitter, o MP Pró-Sociedade ressalta que seus associados “defendem a necessidade de aprofundar a apuração dos fatos noticiados pela mídia e essa atribuição é exclusiva do Senado da República, que não pode se furtar desse dever constitucional”.

  • 28fev

    DIÁRIO DO PODER

     

    Deputados protocolam pedido de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal

     

    Liderados por Bia Kicis (PSL-DF), acusam o STF de usurpar competência do Legislativo

     

     

    Um grupo de parlamentares, liderados pela deputada Bia Kicis (PSL-DF), apresentou pedido de impeachment dos ministros Celso de Mello, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pela usurpação de competência do Legislativo ao decidir pela criminalização da homofobia.

    “Os Ministros José Celso De Mello Filho (Relator), Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Roberto Barroso estão, mais uma vez, legislando em nome do Poder Judiciário”, afirma a deputada.

    De acordo com o pedido, ‘não pode haver crime sem lei anterior que o defina’ e criar leis não é atribuição do Judiciário.

    Os deputados consideraram a decisão dos ministros como uma afronta à separação dos Poderes, prevista no art. 2º da Constituição, que deveria ser protegida respeitada pelo STF.

    O pedido de impeachment, entregue ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), está baseado em recente atuação do STF, com o julgamento de duas ações – um mandado de injunção (MI-4733) proposto pela Associação de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) e uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO-26) proposta pelo Partido Popular Socialista (PPS).

    Além de Bia Kicis, o texto foi apoiado pelos deputados Kim Kataguiri (DEM-SP), Alexandre Frota (PSL-RJ), Caroline de Toni (PSL-SC), Chris Tonietto (PSL-RJ), General Girão (PSL-RN), Felipe Barros (PSL-PR), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), Marcos Feliciano (PODE-SP),  Nelson Barbudo (PSL-MT), e General Peternelli (PSL-SP), entre outros.

  • 06nov

    GAZETA DO POVO

     

    Oposição e parte do PMDB articulam nova estratégia pelo impeachment

     

    Ideia é obstruir no Congresso a alteração da meta fiscal deste ano para, em 2016, argumentar que Dilma descumpriu a lei no atual mandato

     

     

    Dilma é alvo de pedido de impeachment por ações do mandato anterior, o que contraria a Constituição. Foto :- Ueslei Marcelino/Reuters

    Dilma é alvo de pedido de impeachment por ações do mandato anterior, o que contraria a Constituição. Foto :- Ueslei Marcelino/Reuters

     

    Com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fragilizado no cargo e segurando os pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT), a oposição começou a construir uma nova estratégia para derrubar a petista.

    Apoiados por parte do PMDB, parlamentares tentarão postergar apenas para o ano que vem a votação da mudança da meta fiscal de 2015.

    Assim, Dilma iria infringir a legislação neste mandato, dando aos oposicionistas o que seria o argumento mais consistente para tirá-la do cargo no retorno dos trabalhos legislativos em 2016.

    De acordo com a lei orçamentária, o governo projetava um superávit primário − receitas menos despesas − de R$ 66,3 bilhões para este ano, equivalente a 1,19 % do PIB. Após sucessivas revisões dos números para baixo, a meta fiscal foi fechada em um déficit de pelo menos R$ 51,8 bilhões, retração de 0,85% em relação ao PIB.

    “Considerando os efeitos de frustação de receitas e elevação de despesas obrigatórias, o esforço fiscal já empreendido não será suficiente para a realização da meta de superávit”, justifica o Executivo no texto enviado ao Legislativo.

    No entanto, segundo informou na quinta-feira (5) a Folha de S. Paulo, a oposição está se articulando para inviabilizar a votação da revisão da meta fiscal neste ano.

    Dessa forma, Dilma encerraria 2015 tendo descumprido a legislação – o que, em tese, tornaria irregulares todos os atos fiscais do governo.

    Nesse caso, estaria desrespeitando o artigo 85 da Constituição, que estabelece como crime de responsabilidade do presidente atentar contra a lei orçamentária, e também a Lei 1.079/1950, que enquadra nos crimes de responsabilidade contra o orçamento “infringir, patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária”.

    A estratégia é considerada boa pelos oposicionistas por abrir caminho para o afastamento de Dilma sem precisar recorrer à rejeição das contas de 2014 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) devido às “pedaladas fiscais”.

    Isso derrubaria a tese de que não se pode abrir um processo de impeachment com base em irregularidades cometidas no mandato anterior, como determina a Constituição.

    Líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno afirmou que a oposição tem trabalhado com todos os cenários disponíveis, e um deles é segurar a mudança da meta fiscal.

    “Onde for possível e houver margem, vamos trabalhar. A cada dia, examinamos qualquer tipo de possibilidade”, declarou.

    Bueno reconheceu, porém, que não será fácil arrastar a votação da proposta. “É isso [conseguir maioria de parlamentares] que estamos tentando. O que virá, não sei.”

    “É claro que eles vão fazer barulho. Mas a oposição não tem número de parlamentares para isso. Acredito que não vá funcionar”, disse o deputado paranaense João Arruda (PMDB-PR).

  • 21out

    VEJA.COM

     

     

    Cunha recebe novo pedido de impeachment de Dilma

     

     

    Na peça entregue ao presidente da Câmara, Miguel Reale, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal alegam que a presidente deve ser deposta do cargo por ter cometido crimes de responsabilidade também em 2015

     

     

     

    Oposição entrega ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, um novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff
    Oposição entrega ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, um novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff(Pedro Ladeira/Folhapress)

     

    O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recebeu nesta terça-feira o novo pedido de impeachment elaborado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr e pela criminalista Janaina Paschoal.

    No documento, os juristas alegam que a presidente Dilma Rousseff deve perder o cargo por ter cometido crimes de responsabilidade. A peça, endossada por partidos de oposição, é considerada fundamental pelos oposicionistas para cimentar o processo de afastamento da petista.

    Reale e Bicudo já haviam apresentado um outro pedido de impeachment, mas desistiram do processo e elaboraram o protocolado hoje com argumentos mais amplos contra Dilma, como a acusação de que a prática de pedaladas fiscais, já condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), se perpetuou também em 2015, ou seja, no mandato atual da presidente.

    Uma das novas argumentações a favor do impeachment é a recente representação apresentada pelo procurador do Ministério Público no TCU, Julio Marcelo de Oliveira, segundo o qual as chamadas pedaladas fiscais continuam a ser praticadas pelo governo em 2015.

    Oliveira já pediu que o TCU apure a continuidade dos crimes praticados pelo Executivo com a maquiagem fiscal e cita casos em que o Executivo segue atrasando o repasse de recursos do Tesouro a bancos públicos, como o Banco do Brasil, o BNDES e a Caixa Econômica, e omitindo passivos da União junto a essas instituições.

    “Não obstante a forma clara e categórica com que este TCU reprovou essa conduta, o governo federal, em 2015, não promoveu qualquer alteração na forma como os valores das equalizações são apurados e pagos ao BNDES”, diz o MP junto ao TCU.

    A adoção de pedaladas fiscais viola a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe que instituições como o BNDES e a Caixa financiem seu controlador – neste caso, o governo.

    “Essa notitia criminis demonstra que a Presidente, que sempre se apresentou como valorosa economista, pessoalmente responsável pelas finanças públicas, deixou de contabilizar empréstimos tomados de Instituições Financeiras públicas (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil), contrariando, a um só tempo, a proibição de fazer referidos empréstimos e o dever de transparência quanto à situação financeira do país”.

    “Em suma, houve uma maquiagem deliberadamente orientada a passar para a nação (e também aos investidores internacionais) a sensação de que o Brasil estaria economicamente saudável e, portanto, teria condições de manter os programas em favor das classes mais vulneráveis”, dizem os autores do pedido, que acusam Dilma de ter cometido falsidade ideológica e crimes contra as finanças públicas.

    Antes de oficializar o pedido, partidos de oposição se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a quem cabe preliminarmente receber ou arquivar o caso.

    No pedido de impeachment, Reale, Bicudo e Janaína Paschoal alegam ainda que, ao contrário do que diz o governo, as instituições estão funcionando e, por isso, a tese de que o impeachment colocaria em xeque a estrutura republicana não deve prosperar.

    “No teatro sem fim em que vivem engendrados a Presidente da República e seus consortes, insiste-se que apenas a elite está descontente, supostamente com a elevação das classes menos favorecidas. Trata-se de mais uma falácia. A população, cansada, indignada, mas ainda esperançosa na devida separação dos poderes, tem saído às ruas, para pedir o básico: observância à lei e à Constituição Federal”, resumem.

    “Alguns analistas têm advertido que o processo de Impeachment seria muito custoso à nação. Não há dúvida de que será. No entanto, a sanha de poder que orienta o grupo da denunciada, a qual se torna mais clara a cada dia, certamente se revela ainda mais deletéria. O processo de Impeachment tem previsão constitucional e os remédios, por mais que tenham efeitos colaterais, devem ser ministrados, quando necessários e cabíveis”, dizem.

    Na peça que pede o impedimento da petista, os autores citam ainda a corrupção sistêmica desvendada pela Operação Lava Jato e dizem que “a Operação Lava Jato realizou verdadeira devassa em todos os negócios feitos pela Petrobrás, constatando, a partir de colaborações premiadas intentadas por Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, que as obras e realizações propaladas como grandes conquistas do Governo Dilma não passavam de meio para sangrar a promissora estatal que, atualmente, encontra-se completamente descapitalizada e desacreditada”.

    Os juristas ainda afirmam que os crimes denunciados na Lava Jato continuam até hoje, o que significaria “continuidade delitiva”. Para defender essa tese, os autores citam os repasses de dinheiro feitos pelo empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia, ao então tesoureiro da campanha de Dilma, o atual ministro da Secretaria de Comunicação Edinho Silva.

    Eles afirmam que irregularidades cometidas no primeiro mandato, como a desastrosa compra da refinaria de Pasadena, no Texas, onde foram encontrados indícios de corrupção, também devem ser consideradas no pedido de impeachment para comprovar os crimes de responsabilidade.

    “Se a reeleição é uma continuidade, só há que se falar em continuidade quando há o que se continuar. Portanto, para o candidato reeleito, o segundo mandato é, nada mais nada menos, que o prolongamento do primeiro mandato, tornando-se, ao final do período, uma só administração”, argumentam.

    “Mesmo com todas as notícias veiculadas, a denunciada [Dilma} insistiu na estapafúrdia tese de que as denúncias seriam uma espécie de golpe, mera tentativa de fragilizar a Petrobras, sempre destacando sua expertise na área de economia e de energia, ou seja, a Presidente dava sua palavra acerca da higidez da empresa”, completam.

    Os autores do pedido de impeachment condenam também a postura do ex-presidente Lula e o acusam de ser o “verdadeiro operador” da empreiteira Odebrecht, uma das construtoras investigadas na Lava Jato e cujo presidente, Marcelo Odebrecht, está preso em Curitiba por determinação do juiz Sergio Moro.

    “A Operação Lava Jato jogou luz sobre a promíscua relação havida entre o ex- Presidente Lula e a maior empreiteira envolvida no escândalo, cujo presidente já está preso, há um bom tempo”.

    “Não há mais como negar que o ex- Presidente se transformou em verdadeiro operador da empreiteira, intermediando seus negócios junto a órgãos públicos, em troca de pagamentos milionários por supostas palestras, dentre outras vantagens econômicas”.

    Na peça, os signatários destacam também reportagem de VEJA que revelou que Lula recebeu 27 milhões de reais em quatro anos, sendo que 10 milhões de reais arrecadados pela LILS, empresa com as iniciais do petista e criada para gerenciar suas palestras, tiveram como origem empresas que estão sendo investigadas por corrupção na Operação Lava Jato.

    “Ao invés de mandar investigar os estranhos recebimentos, a Presidente da República, por meio de seu Ministro mais próximo, mandou apurar o vazamento da informação, em mais um sinal de que está disposta a tudo para proteger seu antecessor”, criticam eles.

  • 21out

    BLOG DE FELIPE MOURA BRASIL – VEJA.COM

     

    Oposição turbina pedido de impeachment com decretos de 2015; e Renan fracassa em proteger Dilma Rousseff

     

    Governo aumentou despesas em R$ 800 milhões sem autorização dos parlamentares

     

     

    renan-calheirosA coluna Painel, da Folha, informa:

    “Além do parecer do Ministério Público do TCU, a oposição vai anexar ao pedido de impeachment de Dilma Rousseff ao menos quatro decretos assinados pelo governo em 2015 que aumentaram em R$ 800 milhões as despesas do Executivo sem autorização dos parlamentares.

    Os documentos servirão de base para o argumento de que as irregularidades fiscais se estenderam para este ano. Manobra semelhante foi um dos motivos que levaram o TCU a rejeitar as contas de Dilma de 2014.”

    Ou seja:

    O pedido de impeachment está cada vez mais turbinado e, portanto, cada vez menos dependente da análise que o Congresso fará das contas do ano passado com base no parecer do TCU pela reprovação.

    A propósito:

    A presidente da Comissão Mista de Orçamento, Rosa de Freitas (PMDB-ES), acabou com os planos do presidente do Senado e “office-boy do PT”, Renan Calheiros, de atrasar a leitura do processo em plenário e de conceder prazo de 45 dias para o governo se defender sobre as pedaladas fiscais.

    A demora, como diz a Folha, “interessava ao governo, que deseja ver a análise concluída apenas no ano que vem por acreditar que a discussão sobre o impeachment de Dilma estará mais enfraquecida”.

    A leitura, porém, foi feita pelo senador Dário Berger (PMDB-SC) e o processo será encaminhado nesta quarta (21) para a Comissão Mista de Orçamento, que terá 77 dias para analisar a decisão do tribunal.

    Freitas também ficou de anunciar o relator nesta quarta, e ele terá, então, 40 dias para apresentar seu parecer, período dentro do qual o governo poderá encaminhar a sua defesa ao colegiado.

    Ela pretende que o texto da CMO seja votado ainda neste ano, embora a votação em plenário deva ficar mesmo para 2016, podendo reforçar a tese do impeachment caso o governo se arraste até lá.

    A inclusão de pedaladas e decretos de 2015 no pedido, no entanto, já fortalece o movimento e dissipa as desculpas do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para não acolhê-lo.

    Pudera: são mais 800 milhões de motivos para derrubar Dilma Rousseff.

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