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  • 29nov

    DIÁRIO DO PODER

     

    Tribunal mantém pena de José Dirceu em 8 anos e 10 meses

     

    Livre por ordem do STF, Dirceu tem nova condenação em 2ª instância

     

    Dirceu pegou pena de oito anos e dez meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em umas das ações penais da Lava Jato (Foto: Dida Sampaio/AE)

     

    O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou, nesta quarta-feira, 28, o recurso de embargos de declaração interposto pela defesa do ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, e manteve em oito anos e dez meses a pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em ação penal no âmbito da Operação Lava Jato.

    Na primeira condenação, que apura irregularidades na diretoria de Serviços da Petrobras, ele chegou a ser preso, mas aguarda julgamento de recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em liberdade, com tornozeleira eletrônica, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

    A 8ª Turma havia reduzido a pena da primeira instância, que era de 11 anos e 3 meses, em julgamento que ocorreu no dia 26 de setembro, mas a defesa recorreu.

    O pedido da defesa era anulação ou reforma da sentença.

    Nesta ação, Dirceu responde por irregularidades em contrato para fornecimento de tubos para a Petrobras.

    Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a Apolo Tubulars, fornecedora de tubos para a Petrobras, por decisão de seus dirigentes teria pago, entre 2009 a 2012, vantagens indevidas e propinas de cerca de R$ 7.147.425,70 a Renato Duque e ao grupo político que o sustentava, dirigido por Dirceu.

    Apenas o ex-ministro teria recebido aproximadamente R$ 2,1 milhões em propinas provenientes de contrato da estatal com a empresa.

    Duque também teve a sua pena de seis anos e oito meses de reclusão por corrupção passiva inalterada.

    O TRF-4 ainda manteve a pena de Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão de Dirceu, em oito anos e nove meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro mantida.

    Zé Dirceu já está condenado em outra ação penal da Lava Jato a 30 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão.

    Publicado por jagostinho @ 14:29



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