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    UCHO.INFO

     

    TSE suspende propaganda do PT com Lula candidato; partido arriscou para testar decisão da Corte

     

     

    O ministro Luís Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o Partido dos Trabalhadores suspensa a veiculação de propaganda no horário eleitoral que apresenta o ex-presidente Lula como candidato à Presidência da República.

    Na decisão liminar (provisória), Salomão estipulou multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento.

    O ministro aceitou os argumentos do Partido Novo, de que a propaganda do PT descumpriu decisão do plenário do TSE, que proibiu o partido de apresentar Lula como candidato, uma vez que ele teve sua candidatura barrada pela Justiça Eleitoral.

    “As transcrições do programa de rádio veiculado não parecem deixar margem a dúvidas, no sentido de que estão sendo descumpridas as deliberações do colegiado”, escreveu Salomão.

    No rádio, a propaganda eleitoral do PT do último sábado (1º) veiculou na voz do locutor a expressão “começa agora o programa Lula presidente, Haddad vice” e “Lula é candidato a presidente, sim”.

    A cúpula do PT preferiu não adaptar os programas de rádio com o intuito de ‘testar’ o alcance da decisão da Justiça eleitoral que barrou a candidatura de Lula.

    Em qualquer país sério e com autoridades responsáveis, a candidatura como um todo estaria barrada em caráter definitivo e os responsáveis pela ousadia atrás das grades.

    Afinal, decisão judicial deve ser cumprida, mesmo que exista possibilidade de recurso.

    Candidatura barrada

    Por 6 votos a 1, o plenário do TSE decidiu barrar a candidatura de Lula por considerá-lo ficha-suja em decorrência de sua condenação em segunda instância pela Justiça Federal.

    Desde 7 de abril, o ex-presidente cumpre, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, a pena de 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, imposta a ele pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no caso do triplex em Guarujá (SP).

    No mesmo dia, em decisão tomada a portas fechadas, o TSE decidiu que o PT poderia manter sua propaganda no horário eleitoral de rádio e TV, mas não poderia usar Lula como candidato.

    Com base nesta decisão, Salomão concedeu a liminar desta segunda-feira.

    “A Justiça Eleitoral foi criada e existe justamente para garantir segurança jurídica e transparência ao processo democrático, e, por isso, cumprindo seu papel, a partir do momento em que houve a deliberação quanto ao registro da candidatura e definido que não haverá mais propaganda com o candidato a presidente Lula, tal decisão há de ser cumprida integralmente, sob pena de descrédito da determinação da Corte”, escreveu o ministro.

    (Com ABr)



    Publicado por jagostinho @ 18:09



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