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  • 22jun

    INFORME PARANÁ 

     

    O deputado Ney Leprevost apresentou projeto de lei para criar o Estatuto do Taxista. A proposta visa valorizar o serviço prestado pelos motoristas e buscar uma maior integração com o Poder Executivo estadual.

    De acordo com o texto, na hipótese de o Governo contratar serviços de transporte para os servidores da administração pública direta e indireta, deverá optar prioritariamente pelo serviço de táxis.

    A justificativa é que a contratação de táxi para prestar serviços ao Poder Público incrementa diretamente a economia do Estado, visto que o serviço está sujeito à fiscalização urbana por órgão oficial, a atividade é licenciada e sujeita ao pagamento de taxas ao Poder Público, além do serviço ser prestado e gerenciado por empresas e profissionais locais.

    Ney, que é presidente da Comissão de Turismo, também defende que o Estado estabeleça parcerias com entidades de classe que representam os taxistas para implementar ações em conjunto com o “trade” turístico visando oferecer treinamento aos motoristas para recepção de turistas nacionais e estrangeiros.

    Outra parceria que consta no projeto diz respeito à segurança pública, onde os taxistas, através da rede de radiocomunicação dos táxis, podem auxiliar os órgãos estaduais no policiamento preventivo.

    Ney ressalta ainda que nas campanhas de vacinação voltadas ao público adulto, os taxistas deverão ser incluídos no grupo prioritário devido à natureza de sua prestação do serviço, que se dá em ambiente fechado (o carro) e com contato com muitos passageiros.

    Caso o projeto seja aprovado pelos deputados, os taxistas deverão se adequar a algumas regras para prestar serviços em parceria com o Governo do Estado, com direitos e deveres pré-estabelecidos.

    << Direitos >>

    – A garantia de poder recusar transportar passageiros que apresentem características violentas;

    – Nenhum taxista poderá ser submetido a violência ou desrespeito, por parte de agentes públicos ou de cidadãos.

    – O táxi é propriedade privada do taxista, sendo protegido pela legislação civil, não podendo ser depredado ou sofrer vandalismos, inclusive em manifestações públicas ou atos individuais.

    – O táxi que estacionar em shoppings e hospitais para embarcar ou desembarcar passageiros, será isento do pagamento da taxa de estacionamento, observado o tempo de permanência máximo estabelecido pela empresa que explora economicamente o estacionamento e não inferior à 15 (quinze) minutos.

    << Deveres >>

    – Não utilizar do relacionamento de confiança que obtém com os passageiros para praticar crimes contra os mesmos;

    – Prestar seus serviços com ética, respeito e qualidade, não podendo colocar em risco a segurança dos passageiros nem violar sua privacidade;

    O projeto também estabelece que o serviço de táxi será declarado como patrimônio cultural e turístico do Estado do Paraná e, como forma de incentivo a classe, propõe que seja criado o Prêmio Estadual “Taxista Amigo da Comunidade”, a ser entregue anualmente na semana em que é comemorado o Dia do Taxista.

    Além do deputado Ney Leprevost, também assinaram o projeto de lei para criação do Estatuto dos Taxistas, os deputados Ratinho Junior, Delegado Recalcatti, Guto Silva, Marcio Nunes, Mauro Moraes, Luiz Carlos Martins e Cobra Repórter.

    (Via Assessoria de Imprensa – Pedro Mariucci Neto).



    Publicado por jagostinho @ 22:37



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