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  • 24jul

    ESTADÃO

     

    Impressão de voto vai custar R$ 2,5 bi, diz TSE

     

    Mudança na lei eleitoral fará com que as urnas eletrônicas sejam trocadas para gerar o registro em papel; ministros criticam medida

     

    Nova urna eletrônica para eleição de 2018 será equipada com impressora e repositório de voto impresso.  Foto: André Dusek/Estadão

     

    A impressão do voto nas urnas eletrônicas em todo o País deverá custar R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos nos próximos dez anos, segundo projeção do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

    Além de criticar os elevados gastos com a troca das atuais urnas eletrônicas por modelos com impressoras, ministros da Corte Eleitoral acreditam que a reprodução do voto em papel vai provocar uma série de transtornos a partir do ano que vem, como aumento nas filas e no número de equipamentos com defeitos.

    O voto impresso é uma das exigências previstas na minirreforma eleitoral, sancionada com vetos, em 2015, pela presidente cassada Dilma Rousseff.

    O TSE estima que 35 mil urnas do novo modelo – de um total de 600 mil – deverão ser utilizadas já em 2018.

    O novo equipamento custa US$ 800 (cerca de R$ 2.520), ante US$ 600 (R$ 1.890) do modelo atual.

    “É claro que a implantação seria feita paulatinamente, mas tem uma repercussão enorme, quando faltam recursos para o próprio financiamento de campanha”, disse ao Estado o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes.

    Em um esforço para adiar ou até mesmo barrar o voto impresso, Gilmar tem discutido o assunto com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e outras lideranças partidárias. 

    O registro do voto em papel será feito por impressoras acopladas às urnas.

    Após digitar os números do candidato, o eleitor poderá conferir em um visor de acrílico o voto impresso, que cairá em uma urna lacrada.

    Não será possível tocar ou levar para casa o papel, que será eventualmente conferido depois em caso de pedido de recontagem.

    Como o modelo da nova urna é feito por módulos, as impressoras serão acopladas aos equipamentos, podendo ser substituídas se houver necessidade – ou até mesmo nem serem utilizadas, caso o Congresso Nacional decida revogar a implantação do voto impresso.

    Para 2018, o TSE cogita iniciar a implantação em seções eleitorais com menos eleitores.

    Relatório. Em 2002, o voto impresso foi implantado em 150 municípios brasileiros – ao todo, cerca de 7,1 milhões de eleitores tiveram seu voto impresso, de acordo com o TSE.

    No Distrito Federal e em Sergipe, todas as seções contaram com a reprodução em papel.

    Um relatório da Corte Eleitoral concluiu que a experiência “demonstrou vários inconvenientes”, “nada agregou em termos de segurança ou transparência” e o pior: criou problemas.

    O tribunal apontou que nas seções com voto impresso foram observados filas maiores e um maior porcentual de urnas com defeito.

    Para o ministro Tarcísio Vieira, a impressão não traz uma segurança adicional e implica dificuldades de toda ordem, com o aumento no tempo de votação e o risco de mau funcionamento das impressoras.

    “Isso vai inspirar custos adicionais gigantescos. O país destroçado economicamente, agora fica desperdiçando dinheiro com isso? É voltar para a fase das cavernas do ponto de vista eleitoral.”

    Em maio, corregedores da Justiça Eleitoral pediram em carta divulgada à imprensa a revogação ou o adiamento do voto impresso.

    “O Brasil não tem condições neste momento de pagar esse preço quando as prioridades deveriam ser outras”, afirmou na ocasião o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Herman Benjamin.

    Apesar das questões operacionais, o voto impresso dificulta a possibilidade de fraudes tecnológicas, avalia o professor Diego Aranha, pesquisador do Laboratório de Segurança e Criptografia Aplicada (LASCA), da Unicamp.

    “Implementar o voto impresso é tornar a tecnologia eleitoral tão transparente quanto a utilizada em outros países. Vejo como avanço na questão da transparência por permitir que o eleitor confira na urna se há um registro em papel compatível com a intenção de voto dele”, avalia o pesquisador.

    Em novembro de 2015, o Congresso derrubou o veto de Dilma ao voto impresso.

    Ao todo, 368 deputados e 56 senadores votaram a favor da impressão.

    A proposta havia sido apresentada pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que acredita que a impressão pode estimular a participação de cidadãos incrédulos com o sistema eletrônico.

    COLABOROU JULIA LINDNER



    Publicado por jagostinho @ 15:12



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