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  • 23fev

    O GLOBO

     

    Parecer pela cassação de Fernando Pimentel abala governo mineiro

    Petista será julgado pelo TRE na quinta-feira, em ação proposta em 2014

     

    O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, durante evento no BNDES – Pablo Jacob / Agência O Globo/17-05-2016

     

    O parecer do Ministério Público Eleitoral de Minas Gerais, favorável à cassação do governador Fernando Pimentel (PT), emitido na terça-feira, ampliou entre os aliados do governo o temor de que o petista seja condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), no julgamento marcado para quinta-feira.

    O relatório integra uma representação movida pelo PSDB, em dezembro de 2014.

    Caso seja cassado pela corte mineira, Pimentel poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aguardar o julgamento do recurso no cargo.

    O relatório foi divulgado justamente no momento em que o petista vinha ampliando sua presença no interior do Estado, participando de solenidades de entrega de veículos a prefeituras, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar.

    Até a divulgação do parecer, o clima era de otimismo no Governo. Aliados vinham alardeando “pesquisas internas” que apontariam o petista com altos índices de aprovação em alguns municípios.

    Além da presença no interior, o petista retomou as críticas ao presidente Michel Temer (PMDB).

    — Minas está se erguendo para dizer ‘não’. Não queremos fazer um ajuste que custe o colapso dos recursos públicos —afirmou Pimentel, na terça-feira, em Belo Horizonte.

    Porém, com o parecer favorável à cassação, interlocutores do petista dizem que a ordem no governo é “aguardar”, de preferência em silêncio.

    — Esse relatório deixou o governo de sobreaviso. Ele veio num momento em que o governador vinha se sentindo mais à vontade para colocar a cara na rua. Agora, o negócio é voltar a ficar quieto e aguardar o julgamento no TRE — revelou um deputado da base, que não quis se identificar.

    EXTRAPOLAÇÃO DE GASTOS

    Os tucanos movem uma ação na qual pedem a cassação do mandato do governador. A acusação é de extrapolação de gastos na campanha eleitoral de 2014, no valor de R$ 10 milhões.

    O TRE mineiro já havia reprovado a prestação de contas da campanha de Pimentel, em dezembro de 2014, devido ao limite excedido.

    O tribunal estabeleceu ainda uma multa de R$ 50,5 milhões. Em fevereiro de 2016, o TSE manteve a reprovação das contas, mas retirou a multa.

    Em seu parecer, o procurador regional eleitoral de Minas, Patrick Salgado Martins, aponta que o petista usou “duas estruturas de arrecadação e gastos, com a mesma pessoa no comando, duplicando-se os esforços gerenciais e de contabilidade, quais sejam: a conta do candidato a governador, Fernando Pimentel, e a conta do Comitê Financeiro Único do Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais”.

    Martins também relata que “candidato e comitê realizaram contabilidade de conveniência, selecionando os gastos de campanha com os quais cada um arcaria, de forma que, ao final, as contas do candidato saíssem imaculadas”.

    Mas integrantes do Governo alegam que o TSE já alterou os fundamentos da rejeição das contas e apontou que o TRE-MG contou duas vezes as despesas.

    Ainda segundo os governistas, a ação de cassação baseada na extrapolação de valor já foi derrubada pelo TSE.



    Publicado por jagostinho @ 13:02



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