Publicidade


      Red Apple Cosméticos

      CPV - Centro Paranaense da Visão

      Hospital Cardiológico Costantini

      Hotel Carimã

Twitter @blogdojota


  • 20jan

     

    UOL NOTÍCIAS

     

    Ministro do STF suspende punição a juíza que deixou garota presa com 30 homens

     

     

    O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que puniu a juíza Clarice Maria de Andrade Rocha.

    Em novembro de 2007, a magistrada manteve uma jovem de 15 anos presa com 30 homens durante 26 dias – a garota foi espancada e estuprada – na delegacia de polícia de Abaetetuba, no Pará.

    As informações foram publicadas pelo site Consultor Jurídico (Conjur). A decisão de Marco Aurélio é de outubro de 2016. A liminar do ministro foi assinada em dezembro, mas só publicada nesta quarta-feira, 18.

    Suspeita de furto, a jovem dividiu a cela com cerca de 30 homens na delegacia de polícia de Abaetetuba, no interior do Pará.

    Três anos depois, o CNJ chegou a aplicar aposentadoria compulsória à juíza, por entender que ela havia homologado a prisão em flagrante mesmo tendo conhecimento das condições irregulares do local.

    A medida foi anulada em 2012, quando o STF concluiu que os documentos levados a Clarice de Andrade na época não informavam a presença da garota entre homens.

    Marco Aurélio, relator daquele acórdão, afastou a imputação de desídia ou dolo e determinou que o CNJ deveria analisar apenas se a juíza praticou falsidade ideológica na assinatura de um documento – ela afirma que determinou expedição de ofício sobre o caso à Corregedoria de Justiça, mas a data teria sido rasurada.

    O processo administrativo disciplinar voltou à pauta do Conselho Nacional de Justiça em outubro do ano passado, levando à pena de disponibilidade – quando o magistrado fica proibido de exercer suas funções por ao menos dois anos, recebendo vencimentos proporcionais.

    Inconformada, a defesa da juíza foi ao STF.

    Para Marco Aurélio, embora o CNJ tenha citado a decisão anterior do Supremo, foi contraditório ao imputar a prática de conduta desidiosa.



    Publicado por jagostinho @ 15:14



Os comentários NÃO representam a opinião do Blog do Jota Agostinho. A responsabilidade é EXCLUSIVA do autor da mensagem, sujeito à legislação brasileira.

Deixe um comentário

Por favor, atenção: A moderação de comentário está ativa e pode atrasar a exibição de seu comentário. Não há necessidade de reenviar o comentário.