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  • 09jan

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    Medida anunciada por Ministro da Justiça pode colocar os presos da Lava Jato em liberdade. Todos!

     

    O texto é do promotor e professor de processo penal, Rodrigo Chemim:-

     

    “Já que muita gente gosta de estatística, trago algumas para reflexão. Primeiro o Brasil só tem a quarta maior população carcerária do mundo em números absolutos.

    Mas aí, não obtante seja muita gente presa, o número não pode ser lido necessariamente como “alarmante” em comparação global, dado que o Brasil tem a quinta maior população do mundo.

    Em números proporcionais (1 preso para cada 100.000 habitantes) o Brasil é o 32º do mundo. Isso não quer dizer que não tenhamos muita gente presa. Mas é preciso levar em conta outros dados estatísticos.

    Do universo de pessoas que cometem delitos no Brasil e estão sendo investigadas ou processadas criminalmente só algo em torno de 3% a 4% respondem aos processos presos preventivamente.

    Só em Curitiba são presas em flagrante, em média, 30 pessoas por dia. 900 por mês. 10.950 flagrantes por ano. Só em Curitiba. Sem levar em conta a região metropolitana.

    Se pegarmos os números anuais de apenas alguns dos crimes com penas superiores a oito anos que mais são cometidos só no Estado do Paraná, e que foram oficialmente comunicados à polícia, portanto sem levar em conta a chamada cifra negra da criminalidade, temos, em média anual e dos últimos dez anos os seguintes dados estatísticos:

    homicídios dolosos (média de 3.000 ao ano; ou 30.000 mil nos últimos dez anos), estupros (5.500 ao ano; ou 55.000 nos últimos dez anos), roubos – com violência ou grave ameaça – não estou computando os furtos (65.000 ao ano; ou 650.000 nos últimos dez anos), tráfico de drogas (7.500 ao ano; ou 75.000 nos últimos dez anos). Tudo isso só com estes quatro delitos, em média, e apenas no Estado do Paraná.

    Só no Paraná, portanto, e levando el conta só e tão somente estes quatro crimes (homicídio doloso, estupro, roubo e tráfico de drogas) são 81.000 crimes ao ano; ou 810.000 ao longo dos últimos dez anos.

    Agora multiplique pelo restante do País. É uma guerra civil não declarada. O Brasil é campeão mundial de crimes de homicídio doloso. Não estou computando crimes de homicídios culposos de trânsito. Só os dolosos.

    Nenhum país do mundo mata tanta gente como nós. Nossa sociedade precisa se reinventar, urgentemente. Educação acima de tudo. Oportunidades para as pessoas. Educação de novo. E mais educação.

    Mesmo assim, retomando o problema da prisão provisória, é certo que muita gente presa preventivamente também poderia estar respondendo ao processo em liberdade, não há como duvidar.

    O contrário também é verdadeiro: muita gente que está respondendo a processos criminais em liberdade, deveria estar preso preventivamente. Empate técnico na estatística? Não sei.

    Só sei que a “solução” dada pelo Ministro da Justiça para diminuir o problema carcerário, anunciada agora pela televisão, é soltar os presos provisórios que não tenham agido com violência ou grave ameaça.

    Será que a proposta envolve mudar o artigo 312 do Código de Processo Penal? Também não sei. Não foi esclarecido como se dará a concretização dessa ideia. Se for pela via legislativa, será, mais uma vez, como sucedeu na Itália nos anos 1990.

    No auge da investigação das “Mãos Limpas”, os políticos italianos também mudaram a lei e proibiram que pessoas acusadas de cometer crimes do colarinho branco fossem presas preventivamente.

    A “oportunidade” de seguirmos a mesma trilha parece surgir no “aproveitamento” das tragédias anunciadas nos presídios largados pela inoperância, incompetência e, principalmente, pela amplamente disseminada corrupção dos nossos gestores da coisa pública.

    Assim, é curioso que a medida anunciada pelo Ministro da Justiça venha também beneficiar justamente quem são os principais responsáveis pelos gravíssimos problemas dos presídios brasileiros: os políticos e empresários corruptos brasileiros que não investem tanto no sistema penitenciário, quanto nas instâncias formais de controle da criminalidade, quanto, principalmente, em educação!

    Dinheiro para mudar essa realidade o país sempre teve, mas ele acaba se esvaindo nos escaninhos da corrupção.

    Portanto, a notícia dada hoje pelo Ministro da Justiça deve ter gerado alegria no cárcere da Polícia Federal. Palocci, que teve ontem negada a liminar em Habeas Corpus no STJ, imagino, deve estar exultante. Cunha também. E tantos outros vereadores, Deputados, prefeitos.

    Natural: no entendimento do Ministro da Justiça os presos provisórios da Lava Jato e outros que cometeram crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, desvio de verbas públicas e similares (crimes praticados sem “violência ou grave ameaça”) não representam perigo algum para o país.

    Enfim, são apenas reflexões estatísticas lançadas no intuito de desopilar o fígado e evitar indigestão com o noticiário televisivo na hora do almoço de hoje. Segue o baile.”



    Publicado por jagostinho @ 09:14



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