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  • 27jan

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    Dinamarca aprova confisco de bens de refugiados; nova Lei de Estrangeiros inclui 30 medidas

     

     

    dinamarca_1001 (m brabant - dw)

     

    O Parlamento da Dinamarca aprovou nesta terça-feira (26) o endurecimento das leis de asilo, o que inclui o polêmico confisco de dinheiro e objetos pessoais de refugiados para ajudar a pagar os custos da permanência deles no país.

    Além disso, a nova legislação dificulta a obtenção de vistos para familiares de requerentes de asilo e também os processos de reunificação familiar.

    Asilados deverão agora esperar três anos – e não mais um ano – para dar entrada no processo de vinda de seus familiares, e a análise pode levar vários anos.

    As novas regras ainda diminuem a duração dos vistos de residência no país.

    Depois de cerca de quatro horas de debate, a polêmica alteração legislativa – que prevê a apreensão de dinheiro acima de 10 mil coroas dinamarquesas (cerca de 1.300 euros) e de bens pessoais acima da mesma quantia, excetuando “bens de valor sentimental”, como alianças, e “de natureza prática”, como celulares e relógios – foi aprovada por 81 votos a favor e 27 contra, enquanto 70 deputados não participaram da votação e um se absteve.

    O projeto original previa o confisco já a partir de 3 mil coroas e não contemplava exceções por valor sentimental, mas mudanças foram feitas devido às críticas de organizações humanitárias.

    O governo defende a lei afirmando que ela equipara os refugiados aos dinamarqueses que se candidatam à ajuda social e também precisam vender seus bens pessoais.

    Críticos afirmam, porém, que os dinamarqueses não precisam se submeter às revistas pessoais previstas na nova lei de asilo.

    O confisco de valores é a mais contestada das novas medidas e, segundo críticos, viola várias convenções internacionais. Ela já foi comparada à espoliação dos judeus pelo regime nazista.

    O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) criticou a nova legislação, afirmando que ela alimenta o medo e a xenofobia em vez de promover a solidariedade, e diversas outras organizações internacionais consideraram alarmantes sobretudo as restrições impostas às condições de permanência e ao reagrupamento familiar.

    Para a diretora-adjunta da Anistia Internacional para a Europa, Gauri van Gulik, a medida é discriminatória para uma categoria de imigrantes já especialmente vulnerável.

    Para o comissário de Direitos Humanos do Conselho da Europa, Nils Muiznieks, ela levanta questões de compatibilidade com a Convenção Europeia de Direitos Humanos, que protege o direito à família.

    O projeto de lei foi apresentado pelo governo de centro-direita do primeiro-ministro Lars Lokke Rasmussen, que não tem maioria parlamentar, e aprovado com apoio da oposição social-democrata.

    Pequenos partidos de esquerda, incluindo os verdes, votaram contra.

    No ano passado, a Dinamarca registrou 20 mil refugiados, o maior número da história do país. Na Suécia foram 163 mil, e, na Alemanha, 477 mil registros.

    Pesquisas recentes de opinião mostram que cerca de 70% dos dinamarqueses consideram a imigração sua principal preocupação no campo político.



    Publicado por jagostinho @ 18:41



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