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  • 18dez

    ESTADÃO

     

    Cunha cobra mais clareza do STF após decisão sobre rito do impeachment

     

     

    A principal preocupação é a possibilidade de o plenário rechaçar a chapa única imposta pelo Judiciário. Foto:- Alex Ferreira/ Câmara dos Deputados/Fotos Públicas

    A principal preocupação é a possibilidade de o plenário rechaçar a chapa única imposta pelo Judiciário. Foto:- Alex Ferreira/ Câmara dos Deputados/Fotos Públicas

     

    O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse respeitar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), mas afirmou que “algumas decisões precisam ficar mais claras”.

    Na avaliação do peemedebista, a Corte fez mudanças de jurisprudência sobre o rito adotado na época do impeachment de Fernando Collor.

    A principal preocupação dele, no entanto, é a possibilidade de o plenário rechaçar a chapa única imposta pelo Judiciário, o que poderia travar o processo de impeachment na Casa.

    “O que nós faremos se o plenário rejeitar a única chapa da comissão?”, ponderou. “O que mais nos preocupa é o que toca na impossibilidade de candidaturas avulsas”, pontuou.

    Cunha convocou para segunda-feira uma reunião de colégio de líderes para discutir a questão e pretende, nos próximos dias, estudar a possibilidade de entrar com embargo de declaração para questionar a decisão das candidaturas avulsas.

    Ele aguardará a votação da ata da sessão desta quinta-feira. “Como faremos na eleição da Mesa, das comissões permanentes?”, insistiu.

    Segundo o peemedebista, faltou “um pouco de entendimento” dos ministros em relação ao funcionamento da Casa.

    Ele lembrou, por exemplo, que nas comissões permanentes há disputa de candidaturas, que eleição pressupõe disputa e que o voto secreto é adotado em diversas situações, como eleição destes colegiados.

    “Não teremos mais eleições secretas na Casa?”, questionou.

    Cunha disse não se sentir frustrado com o julgamento do STF, afirmou apenas que “estava tranquilo”.

    Sobre a questão das candidaturas avulsas, ele informou que o DEM apresentou um projeto para incluir essa possibilidade expressamente no regimento interno.



    Publicado por jagostinho @ 11:43



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