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  • 11dez

    <[email protected]Denise Silva

     

    RICARDO AZULProjeto de lei do deputado federal e relator do Orçamento, Ricardo Barros (PP-PR), apresentado nesta quinta-feira, 10, na Câmara dos Deputados, sugere a limitação do auxílio-reclusão, pago pela Previdência Social aos dependentes de presos do regime fechado ou semi-aberto.

    De acordo com a matéria, o auxílio-reclusão passará a vigorar nas mesmas condições da pensão por morte, ou seja, a concessão terá um período máximo variável de 3 a 5 meses.

    Na legislação atual, o beneficio perdura enquanto o segurado estiver recluso.

    Segundo Barros, a alteração visa tornar o sistema previdenciário justo também no caso de reclusão.

    “O que propomos é vincular o tempo de recebimento do beneficio com o período contribuição do segurado”.

    O parlamentar alerta de que, muitas vezes o cidadão contribuiu por um período mínimo e acaba com o direito máximo de recebimento do beneficio enquanto estiver na prisão.

    O parlamentar paranaense destaca que existem diversas proposições na Câmara dos Deputados para acabar com o benefício.

    ” Optamos por uma medida menos extrema que aperfeiçoa ao auxílio-reclusão, mas por um período limitado.  A família não ficará desamparada de imediato e terá um período para encontrar um meio de sustento. O recebimento que o preso terá direito será procedente da sua contribuição previdenciária, o que tornará o sistema brasileiro mais justo”, esclarece Barros.

    Auxílio Reclusão – Nos últimos quatro anos, o Ministério da Previdência pagou mais de R$ 2 bilhões nesse tipo de auxílio. Em 2014, o gasto foi de R$ 572,043 milhões e em 2015 até o momento R$ 417,81 milhões.

    Dentre os benefícios oferecidos pela Previdência Social aos seus segurados e familiares, o auxílio-reclusão é um dos menos conhecidos e um dos mais polêmicos. 

    O benefício é destinado aos dependentes do segurado – esposa ou companheira, filhos de até 21 anos ou inválidos ou, na inexistência destes, os pais que sejam dependentes economicamente – durante o período em que o segurado estiver preso em regime fechado ou semiaberto. 

    Somente os dependentes do segurado preso, que esteja pagando o INSS antes da prisão, tem direito ao auxílio.  

    O valor pago mensalmente é único e não é multiplicado pelo número de dependentes.

    De acordo com o Ministério da Previdência Social responsável pela execução do orçamento do auxílio-reclusão, o valor do benefício é calculado pela média dos salários do preso desde 1998 e não excede R$ 1.089,72.



    Publicado por jagostinho @ 12:28



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