Publicidade


      Red Apple Cosméticos

      CPV - Centro Paranaense da Visão

      Hospital Cardiológico Costantini

      Hotel Carimã

Twitter @blogdojota


  • 07out

    VEJA.COM

     

    Fux nega pedido do governo para frear julgamento no TCU

     

     

    TCU pode recomendar a rejeição das contas e abrir caminho para os processos de impeachment da presidente Dilma Rousseff nesta quarta-feira

     

     

    o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux
    Luiz Fux é o ministro do STF que analisará pedidos do Rio e do Espírito Santo(Jose Cruz/Agência Brasil/VEJA)

     

    O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na tarde desta quarta-feira o pedido de liminar protocolado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para tentar frear o julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o balanço do ano passado.

    A sessão no TCU está agendada para as 17 horas de hoje.

    O pedido de liminar era a última tacada do Palácio do Planalto para tentar afastar o ministro-relator das contas, Augusto Nardes, da função.

    O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, acusou Nardes de emitir juízo prévio favorável à rejeição das contas.

    Na sessão de julgamento de hoje, o TCU pode recomendar a rejeição das contas e abrir caminho para os processos de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

    A AGU ingressou nesta terça-feira com mandado de segurança preventivo depois de o TCU ter confirmado que vai julgar as contas.

    Politicamente, o governo tentava ganhar tempo e distender o estresse político no Congresso – hoje o ambiente é desfavorável e há chance de um pedido de impeachment prosseguir.

    Luís Inácio Adams argumentou no recurso desta terça que primeiro o TCU deveria analisar a arguição de suspeição contra Nardes e só em um segundo momento pautar o julgamento sobre as pedaladas e irregularidades da administração pública.

    Em sua decisão, o ministro Luiz Fux disse que o governo não comprovou a tese de que Augusto Nardes estaria sob suspeição para analisar as contas do governo por ter feito “manifestações anteriores ao julgamento”.

    Segundo o magistrado, a simples manifestação prévia ao julgamento de contas não seria capaz de levar ao afastamento de Nardes, já que seria possível a qualquer julgador, incluindo o relator no TCU, “formar, de modo imparcial, o seu convencimento sobre o tema de fundo e, só depois, vir a divulgar sua compreensão”.

    Luiz Fux também rejeitou a comparação feita pelo governo de que ministros do tribunal de contas poderiam ser equiparados a juízes, que segundo a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), são impedidos de comentar processos pendentes de julgamento.

    “A apreciação das contas pelo TCU sequer configura julgamento propriamente dito, caracterizando-se como ‘parecer prévio’, na dicção constitucional”, disse.

    Fux alertou ainda que precedentes do próprio Supremo já indicam que a simples arguição de suspeição não é suficiente para determinar a suspensão do julgamento principal – no caso de hoje as contas do governo referentes a 2014.

    Segundo ele, ao contrário do que alega o governo, o direito ao devido processo legal na análise das contas do governo Dilma estará garantido porque o próprio TCU pautou a suspeição do ministro para ser julgada antes das contas governamentais.

    “Caberá, portanto, ao Plenário da Corte de Contas – órgão competente para julgar a exceção de suspeição – apreciar a admissibilidade e decidir o mérito da postulação incidental subscrita pela Presidência da República, analisando aspectos relativos à instrução do feito, como a necessidade da oitiva de testemunhas. Isso tudo – é bom que se frise – antes de iniciar o julgamento do processo [das contas]”, disse Fux.

    Defesa – Em junho, por unanimidade, o plenário do TCU abriu prazo para que a presidente explicasse as “pedaladas fiscais” e as diversas irregularidades encontradas pela auditoria do órgão nas contas do governo.

    Entre as ilegalidades analisadas pelo tribunal estão adiantamentos a bancos públicos para cobrir despesas de programas sociais, a omissão de passivos da União junto ao Banco do Brasil, ao BNDES e ao FGTS nas estatísticas da dívida pública de 2014, a ausência de metas e prioridades da administração pública no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano passado, a inscrição irregular em restos a pagar de 1,367 bilhão de reais em despesas do Minha Casa, Minha Vida.

    Também foi identificada uma nova pedalada: os adiantamentos concedidos pelo FGTS à União para cobertura de despesas do Minha Casa, Minha Vida nos exercícios de 2010 a 2014.

    Entre 2009 e 2014, a Corte de Contas detectou que as “pedaladas fiscais” chegaram a 40,1 bilhões de reais.

    Publicado por jagostinho @ 16:07



Os comentários NÃO representam a opinião do Blog do Jota Agostinho. A responsabilidade é EXCLUSIVA do autor da mensagem, sujeito à legislação brasileira.

Deixe um comentário

Por favor, atenção: A moderação de comentário está ativa e pode atrasar a exibição de seu comentário. Não há necessidade de reenviar o comentário.