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‘Dilma não governou até agora e não vai governar até o final’
Jurista Hélio Bicudo, que assina pedido de ‘impeachment’, explica por que avalia que a presidente não deve terminar o mandato
O jurista Hélio Bicudo: ‘Não acho que o Lula tenha condições de dar palestras em outros países, ainda mais ganhando o que ganha. Isso é para lavar dinheiro’(Heitor Feitosa/VEJA.com)
Aos 93 anos, o jurista Hélio Bicudo participou da resistência à ditadura militar e dos movimentos pela volta da democracia no Brasil.
Engajou-se na campanha das “Diretas Já” e foi um dos primeiros a se filiar ao Partido dos Trabalhadores.
Pela legenda, elegeu-se deputado federal e vice-prefeito da capital paulista na gestão de Marta Suplicy (2001-2005).
Foi também uma das primeiras vozes a se levantar contra os desvios que resultaram nos descalabros do governo Lula e acabou abandonando o partido há dez anos, quando o mensalão puxou a fila de série de escândalos que manchariam para sempre a história da legenda.
“O PT desmereceu as diretrizes traçadas em seu início e se tornou um veículo para enriquecimento ilícito”, afirma o jurista.
Ao lado do também jurista Miguel Reale Júnior e da advogada Janaína Paschoal, Bicudo assina o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff entregue há pouco mais de uma semana ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O documento é considerado o mais robusto e bem fundamentado na pilha de pedidos para que o mandato de Dilma termine antes do prazo.
Bicudo recebeu o site de VEJA em sua casa, na última quarta-feira. Leia a entrevista.
Por que apresentar um pedido de impeachment antes da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as pedaladas fiscais ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)?
>>> Não acho que haja vinculação entre esse pedido e os procedimentos que estão em curso nessas instâncias.
Todos podem correr paralelamente. Um pedido de impeachment é, sobretudo, uma questão de atitude, para além do embasamento jurídico.
Pode-se fazer um pedido de afastamento da presidente por incapacidade de governar? Acredito que sim.
E a atuação de Dilma até hoje mostra que ela não tem condições de exercer o mandato. Mas é claro que nesse pedido há embasamento jurídico: as pedaladas estão aí para mostrar que há fatos concretos contra a presidente.
O pedido foi feito tendo em vista os delitos que ela cometeu no exercício da Presidência.
O senhor avalia então que Dilma sabia dos esquemas descobertos pela Operação Lava Jato?
>>> Acredito que ela, como presidente da República, deveria saber. Dilma tem de estar perfeitamente consciente daquilo que interessa ao país do ponto de vista político e jurídico.
A presidente não pode estar ausente de fatos que interessam ao processo de esclarecimento do escândalo.
Alegar ignorância é dar chance para o impeachment. Se ela sabia, tinha todos os meios para impedir o prosseguimento do esquema.
Se deixou correr, o problema é dela.
O senhor crê que há possibilidade de Dilma deixar o poder até 2018?
>>> Ela não governou até agora e não vai governar até o final.
A substituição da Dilma dentro de um processo democrático é aquilo que o país espera. O Brasil está paralisado.
Não vejo possibilidade de renúncia, pelo histórico dela, mas seria uma boa coisa, abrir as portas para uma nova gestão.
Hoje temos uma presidente que não governa e o país precisa de pessoas que governem.
O pedido assinado pelo senhor é considerado o único com chances de seguir adiante no Congresso, e por isso foi apoiado por políticos de oposição.
>>> Não tratei com a oposição. Não sabia qual era a posição desses políticos e continuo fora dessa questão, porque é uma questão partidária.
Nosso pedido não é partidário. É um pedido de cidadãos brasileiros que se viram enganados pela presidente e querem fazer valer seu direito de cidadania.
Acredita que a saída de Dilma já seria suficiente para amenizar a crise política e econômica?
>>> Evidentemente, a figura de quem vai assumir na hipótese de impedimento da presidente [no caso, o vice, Michel Temer] já desafoga bastante o problema político, mas a saída dela vai determinar um novo momento político.
É preciso esperar para ver como os atores desse momento vão atuar. Acho difícil dizer ‘vai acontecer isso ou aquilo’.
O impeachment acende um estopim, mas não se sabe o que ocorre depois.
Não há risco de turbulência social?
>>> Acho que a saída da Dilma seria o momento da sociedade pensar mais profundamente o problema Brasil, deixando de lado as questões políticas. É o momento de a Nação pensar a si própria e encontrar um caminho.
Michel Temer seria capaz de conduzir esse processo?
>>> Não é fácil dizer. Mas Temer não poderia desmerecer a história do PMDB.
É preciso que, uma vez aceito o impeachment, as forças políticas permitam a discussão para o encaminhamento do Brasil, para além da questão político-partidária.
É preciso encontrar um caminho para novas eleições gerais.
Mas como, se o vice assumiria o Planalto?
>>> Há um caminho constitucional. É possível criar um instrumento para isso através de um plebiscito. Caminhando nesse sentido, as coisas se esclarecem.
A atual crise é resultado da inabilidade política de Dilma?
>>> Há um conteúdo pessoal grande. Dilma é uma pessoa muito autoritária e não vê no exercício democrático a maneira mais hábil de chegar à finalidade da instituição política.
Ela é muito centralizadora e não está preparada para o exercício da Presidência da República, haja vista o que está acontecendo.
Como ela abandonou a direção? As coisas correm ao lado dela e ela não quer perceber…
Por que o senhor avalia que Lula tentou se desvencilhar de Dilma quando a crise se agravou?
>>> A princípio, houve uma orquestração para que Lula se mantivesse no poder até com outra pessoa no Planalto.
E essa pessoa era a Dilma. Ela foi um instrumento do Lula. Agora, ele tenta se desvencilhar com vistas a 2018.
Ele quer voltar como a solução para os problemas do Brasil: o que ela não conseguiu, ele conseguirá fazer.
Lula só não se lançará candidato se avaliar que não tem chances de vencer.
Como encara as afirmações de que o senhor estaria sendo manipulado?
>>> É a velha história de quem não tem argumentos. Manipulado por quem?
Tenho um passado que está à vista de todos.
Não é o estilingue do PT que vai fazer com que eu mude de pensamento. Ao contrário.
E as acusações de que os favoráveis ao impeachment são golpistas?
>>> Essa coisa de golpe é golpe de quem não quer deixar o poder democraticamente. O impeachment não é golpe, está na Constituição.
Onde está o golpe quando se atua de acordo com a lei?
Qual sua maior decepção com o PT?
>>> É o fato de que o partido se deixou dominar pelo lulismo. O uso de personalidades no exercício da política leva a uma ditadura.
O sistema de personalismo não comunga com a ideia de democracia. Quando Lula chegou à Presidência, passou a se achar acima do bem e do mal.
O projeto do partido de exercer o poder para o bem social foi transformado em um projeto personalista, para entregar a legenda a determinadas pessoas sob a égide de Lula.
Ele hoje é o dono do PT. Quando conheci Lula, ele era um homem pobre. Hoje, é dono de uma fortuna. Como, sem trabalhar, as pessoas conseguem amealhar tanto dinheiro quanto Lula e seus filhos?
Ele saiu do caminho do partido e o PT fez o que ele queria, desmerecendo suas diretrizes de início.
Lula usou o prestígio dele para construir uma figura patriarcal, dono do partido e dos interesses da nação.
O PT passou a ser um veículo para enriquecimento ilícito, de muitas pessoas no partido e fora dele.
De Lula inclusive?
>>> Lógico.
Acha que a Lava Jato pode levar Lula para a cadeia?
>>> Ele corre esse risco sim. Veja as questões das palestras no exterior. Não acho que o Lula tenha condições de dar palestras em outros países, ainda mais ganhando o que ganha. Isso é para lavar dinheiro.
O senhor vê futuro para a legenda?
>>> O PT perdeu a posição que deveria ter na discussão sobre os destinos do país. Sob o comando de Lula, o partido se deixou envolver por um personalismo de que a população não gosta.
O partido passou a fazer o exercício da política para os que compõem a cúpula da legenda.
Não acho que o PT acabou, mas perdeu muito de seu apelo.
28 de setembro de 2015
O que falta para esse cidadão. Ninguem avisou ele que chegou a hora do sepultamento.
28 de setembro de 2015
ESTE CIDADÃO É UM PATRIOTA E QUEM DEVERIA IR PARA O INFERNO É A DILMA E O LULA E VC BUNDÃO PETISTA
28 de setembro de 2015
Mas que grosseria deste comentário de badanha. Sem gosto até no apelido. Idiota e bobão. Deve estar recebendo para escrever a favor do PT e contra os que são anti-petistas como sou. Vai para o inferno, besta quadrada !
28 de setembro de 2015
Sem baixarias gente. Mas, convenhamos podiam escolher um cara mais lúcido para encabeçar a lista pelo impeachment da governAnta Dilma, não acham?