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    Estatuto que define família como união de homem e mulher avança na Câmara

     

    • Gilmar Felix / Câmara dos Deputados

      Manifestantes seguram cartazes durante votação do parecer do relator do Estatuto da Família em comissão especial na Câmara Federal

      Manifestantes seguram cartazes durante votação do parecer do relator do Estatuto da Família em comissão especial na Câmara Federal

    A maioria dos deputados federais que integram a Comissão Especial sobre o Estatuto da Família aprovou na tarde desta quinta-feira (24) o parecer do relator Diego Garcia (PHS-PR) sobre o Estatuto da Família, que prevê o reconhecimento do conceito de família como sendo exclusivamente a união entre homem e mulher, deixando de fora homossexuais.

    O texto segue agora para votação no plenário da Câmara.

    Após quase cinco horas de debate, 17 deputados votaram a favor do parecer e cinco foram contrários; não houve abstenção.

    O projeto de lei 6583/13, de autoria do deputado Anderson Ferreira (PR-PE), dispõe sobre os direitos da família e as diretrizes das políticas públicas voltadas para valorização e apoio à entidade familiar.

    Em seu substitutivo, o relator, integrante da bancada evangélica da Câmara, manteve o conceito básico de que “a família é formada por um homem e uma mulher, através do casamento ou da união estável, e a comunidade formada por qualquer dos pais e seus filhos”.

    Diego Garcia rejeitou emenda que propunha um novo conceito para a “entidade familiar”, definindo-a como o núcleo social formado por duas ou mais pessoas unidas por laços sanguíneos ou afetivos, originados pelo casamento, união estável ou afinidade.

    Favorável à matéria, o deputado Evandro Gussi (PV-SP) defendeu que a Constituição Federal deve ser respeitada.

    “A Constituição diz que a família precisa de uma especial proteção; uma especial proteção porque é a base da sociedade; e é a base da sociedade porque é condição ‘sine qua non’ para a criação e formação dos membros da sociedade. Isso está amplamente consolidado no relatório”, falou, acrescentando “sim à família, hoje, amanhã e sempre”.

    Durante a sessão, os deputados contrários à proposta, entre eles parlamentares do PT, PcdoB e PTN, tentaram adiar a votação, apresentando uma série de requerimentos. Todos foram derrubados.

    O deputado Bacelar (PTN-BA) classificou o parecer como “um retrocesso para a sociedade brasileira”.

    “É arbitrário e inaceitável qualquer estatuto que puna, exclua, discrimine, fomente a intolerância, estimule o desrespeito e desiguale as pessoas em razão de sua orientação sexual. O que estamos fazendo aqui é indo de encontro com decisões do STF”, declarou.

    Em maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a união estável para pessoas do mesmo sexo e igualdade de direitos e deveres nas uniões homossexual e heterossexual.

    Os membros da comissão ainda precisam analisar quatro destaques para que a votação seja concluída, o que deve ocorrer na próxima semana. A matéria será então encaminhada ao plenário da Casa.

    Declarações polêmicas

    Pode virar avacalhação, diz deputado ao defender Estatuto da Família

    Mesmo sem fazer parte da comissão especial, o deputado Hidekazu Takayama (PSC-PR) participou das discussões nesta quinta e fez declarações polêmicas durante a reunião.

    Defensor do Estatuto da Família, o pastor afirmou que homossexuais deveriam ser presos porque, segundo ele, são eles que se matam durante “briguinhas íntimas”.

    “Eu desafio qualquer jornalista investigativo a verificar os quase 4.000 casos de mortes de homossexuais. Quantos foram praticados por católicos e evangélicos? Nenhum, nenhum”, disse.

    E continuou: “Se continuar com esse tipo de argumento que dois homens e duas mulheres formam uma família, daqui a uns dias vai ter um homem com uma vaca e vai virar avacalhação”.

    No começo de setembro, o relator foi aplaudido por membros da comissão ao apresentar o seu parecer.

    Segundo Garcia, o texto está “alinhado aos preceitos constitucionais e valores morais e éticos de nossa sociedade, com o fim de garantir direitos e o desenvolvimento de políticas públicas para a valorização da família”.

    O relatório diz que “nem toda associação humana é base da sociedade e nem toda relação fará jus à especial proteção, ainda que toda comunidade, se não contrária ao bem comum ou à lei, deva ser respeitada e faça jus à tutela geral do Estado”.

    Enquete questionada

    No fim de agosto, a Câmara dos Deputados mudou o sistema de enquetes mantido pelo site da Casa depois de encontrar indícios de fraudes e possível uso de “robôs” em votação sobre o Estatuto da Família. 

    Criada em 2014 e encerrada em 21 de agosto deste ano, a enquete registrou 10,2 milhões de votos; suspeita-se que ao menos 1,6 milhão de votos foram fraudados.

    A enquete sobre o estatuto perguntava: “Você concorda com a definição de família com núcleo formado a partir da união entre homem e mulher, prevista no projeto que cria o Estatuto da Família”?

    Ao ser encerrada, ela registrou 5,3 milhões de votos contrários à proposta (51,6%).

    Os votos a favor da proposta somaram 4,9 milhões (48,09%). (Com informações da Agência Brasil, Agência Câmara e Estadão Conteúdo)



    Publicado por jagostinho @ 18:51



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