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  • 23set

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    Sem quórum, Renan adia votação de veto a reajuste do Judiciário

     

    Parlamentares adentraram a madrugada, mantiveram 26 vetos de Dilma, mas sessão caiu antes da votação de seis vetos

     

     

    Sessão conjunta da Câmara e do Senado para analisar 32 vetos presidenciais a projetos de lei - 22/09/2015
    Sessão conjunta da Câmara e do Senado para analisar 32 vetos presidenciais a projetos de lei – 22/09/2015(Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

     

    O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-RR), terminou a sessão de apreciação dos vetos da presidente Dilma Rousseff a itens da pauta-bomba, que reúne uma série de medidas com potencial de piorar ainda mais a situação fiscal do país, antes de apreciar todos os pontos da pauta.

    A votação adentrou a madrugada desta quarta-feira, mas foi cancelada por falta de quórum para a apreciação de seis vetos – dos 32 previstos para serem analisados, 26 foram mantidos.

    Entre as votações adiadas, está a do veto ao reajuste de até 78,5% dos servidores do Poder Judiciário, o mais polêmico da pauta. Por outro lado, o veto presidencial que barrou a mudança no fator previdenciário acabou mantido.

    Ainda não há definição de quando a votação dos vetos restantes será retomada. Uma sessão nesta quarta-feira está descartada porque, segundo o regimento, a convocação deve ser feita com 24 horas de antecedência – o que inviabiliza a retomada imediata da pauta.

    Depois de mais de seis horas, a sessão desta noite foi interrompida quando parlamentares da oposição apresentaram obstrução com o intuito de adiar o término da votação.

    Eles alegaram que não havia mais quórum, já que muitos parlamentares deixaram o plenário, e que o avanço ainda maior pela madrugada prejudicaria a análise das matérias.

    A sessão foi encerrada por volta de 2h15.

    Um dos vetos mantidos pelos parlamentares se refere ao texto que derrubava o fator previdenciário e estabelecia a regra 85/95 para a aposentadoria. Segundo a proposta aprovada pelos parlamentares, contribuintes poderiam se aposentar quando a soma da sua idade e do tempo de contribuição atingisse 95 anos para homens e 85 anos para mulheres.

    A derrubada do veto significaria um impacto fiscal 132 bilhões de reais até 2035. O veto à mudança no fator foi um dos 24 votados em bloco, em cédula de papel. Além destes, outros dois foram votados de forma individual.

    A alternativa ao fator previdenciário estende por mais quatro anos o período de transição da regra 85/95 para que ela atinja 90/100. Ao vetar essa mudança, a presidente Dilma editou a MP 676/15 com regra semelhante, mas com exigências que aumentam ao longo do tempo devido ao crescimento da perspectiva de vida da população.

    Assim, essa transição prevê o aumento de um ponto nesses anos (86/96 a 90/100) para evitar prejuízos ao caixa da Previdência Social a médio e longo prazos.

    Outro veto mantido se referem à isenção de PIS/Cofins para o óleo diesel. A desoneração, que o governo calculava ter impacto de 64,6 bilhões de reais até 2019, constava da medida provisória 670, a mesma que reajustava as tabelas do imposto de renda.

    O Congresso manteve ainda o veto sobre a fusão de partidos políticos e a necessidade de permissão para a entrada de pessoas não identificadas em escolas de ensino básico da rede pública.

    Para um veto presidencial cair, é preciso que a maioria da Câmara (257 deputados) e do Senado (41 senadores) seja a favor da derrubada.



    Publicado por jagostinho @ 08:37



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