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  • 30mar

    AGÊNCIA O GLOBO

    Sérgio Moro: pedido de mudanças no processo penal brasileiro. Foto:- Daniel Castellano/Gazeta do Povo

    Sérgio Moro: pedido de mudanças no processo penal brasileiro. Foto:- Daniel Castellano/Gazeta do Povo

    O juiz federal responsável pelas ações da Lava Jato Sergio Moro publicou neste domingo artigo em que defende as prisões dos investigados na operação que, na visão dele, não violam a presunção de inocência.

    Segundo Moro, os crimes atribuídos aos detidos são graves e exigem “uma eficácia imediata, independente do cabimento de recursos”.

    Assinado junto com Antônio Cesar Bochenek, presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), o artigo foi publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo.

    Nele Moro é extremamente crítico à Justiça Criminal brasileira, “aqui incluído Polícia, Ministério Público e Judiciário”, incapazes, segundo ele, de combater efetivamente crimes de corrupção.

    Segundo ele, o problema é “óbvio e reside no processo”.

    “Não adianta ter boas leis penais se a sua aplicação é deficiente, morosa e errática. No Brasil, contam-se como exceções processos contra crimes de corrupção e lavagem que alcançaram bons resultados”.

    “Em regra, os processos duram décadas para ao final ser reconhecida alguma nulidade arcana ou a prescrição pelo excesso de tempo transcorrido”, diz o artigo.

    Segundo Moro, a melhor solução é a de “atribuir à sentença condenatória, para crimes graves em concreto, como grandes desvios de dinheiro público, uma eficácia imediata, independente do cabimento de recursos”.

    Contestado por advogados dos presos – que alegam que a seus clientes ainda não foi dada a chance de se defenderem – , o juiz defende que parte da solução passa por melhorar a Justiça Criminal.

    Ele diz que a Ajufe apresentará em breve ao Congresso projeto de lei que não impedirá a prisão como regra em casos de corrupção.

    “Se a crise nos ensina algo, é que ou mudamos de verdade nosso sistema de Justiça Criminal, para romper com sua crônica deficiência, ou afundamos cada vez mais em esquemas criminosos que prejudicam a economia, corrompem a democracia e nos envergonham como país”, finaliza o texto.

    Publicado por jagostinho @ 13:51



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