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  • 18mar

    ISTOÉ

    PMDB propõe financiamento privado de campanha, fim da reeleição e “distritão”

    Legenda propõe que doações de pessoas jurídicas sejam feitas diretamente a um único partido político – hoje uma mesma empresa pode doar a quantos partidos e candidatos quiser

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    O PMDB apresentou na manhã desta terça-feira, 17, uma proposta de reforma política que será apresentada ao Congresso Nacional.

    Entre os pontos defendidos, está a garantia do financiamento privado de campanha eleitoral e o fim da reeleição.

    No que diz respeito ao financiamento de campanha, o partido propõe que seja público e privado, com a condição de que as doações de pessoas jurídicas sejam feitas diretamente a um único partido político – hoje uma mesma empresa pode doar a quantos partidos e candidatos quiser.
    A proposta foi elaborada pela Fundação Ulysses Guimarães, braço de formulação política do PMDB, e apresentada pelo presidente da instituição, Moreira Franco, além do vice-presidente, Michel Temer, e o presidente do Congresso, Renan Calheiros.
     
    O fim da reeleição viria conjugado com a implementação de mandato de 5 anos e com a coincidência das eleições. A defesa do partido é que a proposta seja aprovada para valer já nas eleições municipais de 2016.
    Uma transição seria implementada para que a coincidência de todas as eleições seja alcançada em 2022.
     
    Pela proposta, o sistema eleitoral deve ser o “distritão”, no qual cada Estado e o Distrito Federal seria um distrito.
    Pelo sistema, são eleitos para a Câmara, Senado, assembleias estaduais e Câmaras de vereadores os candidatos mais votados em ordem decrescente até atingir o número total de vagas.
    O modelo acaba com a figura do “puxador de voto” do atual sistema.
     
    O texto prevê ainda a proibição de coligação nas eleições proporcionais e o estabelecimento da cláusula de desempenho para o funcionamento parlamentar de partidos, com exigência de no mínimo 5% dos votos em pelo menos um terço dos Estados.
     
    Por fim, o texto propõe que o mandato pertence ao partido pelo qual o parlamentar foi eleito.
    Pelo texto, o parlamentar que deixar o partido perderá automaticamente o mandato, com exceção dos casos de fusão de partidos, mudança substancial do programa partidário e grave discriminação pessoal.

    Publicado por jagostinho @ 12:58



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Uma resposta

WP_Cloudy
  • Antonio Disse:

    Boa tarde, A reforma politica deveria por fim a esta miséria moral que é a politica no Brasil. Diminuindo o número de cargos eletivos e punindo severamente os assaltos ao erário público. É politico demais, muito dinheiro desperdiçado, esses senhores não produzem nada, vivem nababescamente da produção do trabalhador brasileiro, o pobre eleitor, enganado, tripudiado, etc, que não detem direitos mas, apenas obrigações, incluindo, a de votar. Um abraço

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