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  • 21set
    IMPRENSA REQUIÃO 15

     

    OBJETO DA PARCERIA PÚBLICO PRIVADA – PPP LICITADA PELO GOVERNO RICHA

    Recuperação, ampliação e melhorias do corredor da PR-323 (trecho Maringá-Paiçandu-Cianorte-Umuarama-Perobal-Francisco Alves), através de cobrança de pedágio e pagamento pelo Estado na forma de aporte e contra prestação.

    COMO PR-313FOI CONTRATADA A PPP

    Com base na legislação federal e estadual, especialmente a Lei Estadual 17.046 de 11/01/2012 e o Decreto Estadual 6.823 de 21/12/12, o governo abriu possibilidade de empresas apresentarem projeto de Parceria Público Privada (Concessão Patrocinada) via Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI, com apresentação dos respectivos estudos de viabilidade técnica, econômica, ambiental, financeira e jurídica.

    A única empresa que manifestou interesse, em abril de 2013, foi a Odebrecht Transport Participações SA.

    No início de setembro de 2013 a empresa apresentou seus estudos e modelagem econômico-financeira do seu interesse, com pesados investimentos nos primeiros 5 anos, demonstrando que seria viável a PPP desde que o Estado pagasse à empresa grande valor adicional.

    O PMI proposto pela Odebrecht indicou alternativas de tarifas e valores complementares a serem pagos pelo Estado ao longo de 30 anos.

    O Governo Richa validou o PMI e, com base nele, lançou o edital com estas principais características:

    –       implantação de 4 praças de pedágio (em média uma a cada 55 km);

    –       indicação da necessidade de complementação financeira pelo Estado;

    –       prazo de 30 anos;

    –       extensão a ser concessionada de 219,9 km (12,6 km duplicados pelo estado);

    –       duplicar 163 km até o quinto ano;

    –       duplicar 44,3 km no ano 16;

    Após a licitação, que teve a Odebrecht como única proponente, em setembro/2014 foi assinado o contrato com estes principais parâmetros:

    –   Valor total: R$ 7,8 bilhões, sendo R$ 5,1 bilhões da receita do pedágio e R$ 2,7 bilhões de pagamento do Estado para a empresa;

    –       Tarifa básica (automóvel) a ser arrecadada pela Odebrecht de R$ 3,90 por praça ;

    –       Pagamento do Estado para a empresa de R$ 2,7 bilhões, sendo R$ 295,7 milhões de aporte e R$ 2,4 bilhões de contra prestação (R$ 95,7 milhões por ano durante 25 anos).

    COMENTÁRIOS E COMPARATIVO ENTRE OS PEDÁGIOS

    A tarifa básica de R$ 3,90 por praça (uma praça a cada 55 km) equivale a 7,1 centavos por quilômetro.

    Os R$ 2,7 bilhões que serão pagos pelo Estado correspondem a uma tarifa básica de 3,8 centavos por quilômetro.

    Então 7,1 centavos serão pagos pelos usuários da estrada e 3,8 centavos serão pagos por todo o povo do Paraná (e a grande maioria não usará a estrada), resultando 10,9 centavos por quilômetro (a valores da proposta de setembro/2013).

    Portanto temos:

    Valor médio do pedágio na PPP PR-323 (Governo Richa): 10,9 centavos por quilômetro;

    Valor médio do pedágio no Anel de Integração (Governo Lerner) conforme dados da ABCR: 10 centavos por quilômetro;

    Valor médio do pedágio da Concessionária VIAPAR (na mesma região da PR-323): 9 centavos por quilômetro;

    Valor médio do pedágio nas rodovias federais no Paraná (Governo Federal): 3 centavos por quilômetro a valores atuais.

    Pedágio do Governo Richa:

    –       9% maior que o pedágio do Governo Lerner (que tem prazo de 24 anos);

    –       20% maior que o pedágio da VIAPAR;

    –       276% maior que o pedágio do Governo Federal;

    –       uma praça a cada 55 km e Governo Lerner uma a cada 80 km;

    –       34,6% do empreendimento será bancado pelo povo do Paraná (mesmo aqueles  que não usarão a PR-323).

    COMPARATIVO ENTRE INVESTIMENTOS NA PR-323 E NA MALHA ESTADUAL

    R$ 95,7 milhões  por ano a serem destinados à PR-323 (219,9 km) correspondem a cerca de 25% da necessidade anual de investimentos para a gestão malha rodoviária estadual (mais de 11.000 km).

    A malha rodoviária estadual necessita, com urgência, de modernização  (duplicações, terceiras faixas, passarelas, ciclovias, pontes, viadutos, etc.) em mais de 2000 km de acordo com estudos do DER-PR.

    Com os R$ 2,7 bilhões a serem pagos pelo Estado à Odebrecht seria possível estruturar um plano de investimentos em mais de 1.000 km atendendo todas as regiões do Estado e gerando enormes benefícios aos paranaenses com eliminação de gargalos e pontos críticos, reduzindo custos de transporte, gerando mais empregos e reduzindo acidentes e mortes.

    Para a PR-323, com um volume médio de tráfego da ordem de 8.000 veículos/dia, técnica e economicamente não se justifica essa enorme concentração de recursos (R$ 7,8 bilhões), pois sua segurança e eficiência do transporte poderiam ser garantidas através de duplicações em trechos críticos e terceiras faixas nas rampas acentuadas, com muito menos investimento.

    Esta seria a visão do estadista e não a do negociante. Estudos do DER-PR mostram que há outras rodovias com maior volume de tráfego, ineficientes, inseguras e com índices mais críticos de acidentes.

    FONTES DE DADOS: 
    DER-PR, Associação Brasileira de Concessões Rodoviárias – ABCR, Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI e Contrato DER-PR com a Odebrecht Transport Participações SA.

    Legenda: A rodovia PR-323 é uma das rotas previstas para o corredor que liga o Mato Grosso do Sul ao estado de São Paulo
    Foto: Gazeta do Povo

    Publicado por jagostinho @ 18:54



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