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  • 23nov

    SITE DO DEPUTADO VENERI

    VENERI FUNDOOs servidores públicos devem criar mecanismo de participação na gestão dos fundos de previdência em regime próprio para garantir o pagamento dos benefícios no futuro.

    A recomendação foi feita pelo diretor do Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social, do Ministério da Previdência, durante Seminário sobre Regimes Próprios de Previdência dos servidores públicos, promovido pelo mandato do deputado estadual Tadeu Veneri (PT), nesta sexta-feira, 22, em Curitiba.

    As entidades que participaram do Seminário decidiram criar um fórum para a discussão da previdência pública em todo o estado.

    A avaliação geral foi de que nas cidades do interior há uma demanda por informações que ajudem a preservar os fundos municipais já criados. 

    O representante do Ministério foi um dos convidados do Seminário junto com Delúbio Gomes Pereira da Silva, conselheiro Titular Representante do Governo no Conselho de Recursos da Previdencia Social (MPS); Ludimar Rafanhim, especialista em Direito Administrativo, Heitor Raymundo, representante dos trabalhadores no Conselho de Administração do ParanáPrevidencia, Elaine Rodella, coordenadora do Fórum Estadual dos Servidores e Cibele Campos, diretora da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais Cutistas do Paraná.

    Para Guimarães, é necessário incluir na lei que regulamenta os fundos municipais as formas de acesso dos servidores ao processo de gestão, assim como na decisão sobre os investimentos do fundo e na fiscalização desses recursos.

    Ele informou que tramitam no Ministério cerca de mil e quinhentos processos em que estão sendo apurados desvio de recursos e falta de contribuição do patrocinador dos fundos, no caso, as prefeituras.

    “Os Servidores devem se organizar para cobrar e acompanhar o repasse das contribuições, assim como ter instrumento de controle do pagamento dos benefícios,”, disse Guimarães.

    Ele citou que, há no país, exemplos de câmaras municipais que aprovam leis prevendo benefícios incompatíveis com as regras da previdência.

    No site do Ministério da Previdência (WWW.previdencia.gov.br), existe um link específico para que os servidores acompanhem os demonstrativos financeiros assim como a política de investimentos de cada um dos 2022 fundos municipais e estaduais de previdência existentes no país.

    Outro ponto abordado pelo especialista foi a necessidade de os fundos criarem fontes alternativas de receita, além das contribuições do poder público e dos servidores.

    Guimarães citou o exemplo de Campo Largo, na região metropolitana de Curitiba, que construiu um cemitério e terceirizou para a iniciativa privada. A receita do contrato integra o patrimônio do fundo municipal dos servidores.

    “É preciso criar rentabilidade para os fundos, com outros investimentos”, afirmou.

    O representante do governo no Conselho de Recursos da Previdência Social, Delúbio Gomes, destacou a importância da extinção de privilégios dentro do sistema de previdência dos servidores públicos.

    As distorções entre o tempo de contribuição e o valor das aposentadorias comprometem o equilíbrio do sistema, apontou.

    “A sustentabilidade do sistema fica comprometida quando o período de contribuição é menor do que o período de benefício”, disse o especialista.

    Ele citou o caso das vantagens que várias categorias, sobretudo no Judiciário e Ministério Público, incorporam aos vencimentos e que não são respaldadas pela contribuição equivalente.

    Gomes abordou ainda a polêmica da isenção dos servidores aposentados do recolhimento da contribuição, como ocorre no Paraná.

    O especialista citou que a lei federal prevê a incidência da alíquota de recolhimento sobre aqueles valores que ultrapassarem o teto de R$ 4, 1 mil (teto da previdência social para os trabalhadores da iniciativa privada).

    Para Gomes, a isenção dos inativos, adotada em nosso estado, prejudica a sustentabilidade do sistema e ameaça os benefícios futuros.

    Publicado por jagostinho @ 18:51



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Uma resposta

WP_Cloudy
  • jose maria correia Disse:

    O Delubio ,que não se perca pelo nome, tem uma visão neoliberal de previdência, esquece que nunca houve cobrança de inativos até a égide da famigerada reforma previdenciária que resultou na AP 470 , o mensalão. A cobrança de inativos em nada alteraria o equilibrio do fundo previdenciario no Paraná e só consagraria uma injustiça contra quem contribui por 35 anos para ter o direito de aposentar-se.

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