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O deputado Anibelli Neto, do PMDB, foi à tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (22) para destacar a decisão do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que anunciou, na segunda-feira, a inclusão de mais 87 procedimentos para beneficiários de planos de saúde individuais e coletivos, que passam a valer a partir de janeiro de 2014.
O deputado lembrou o trabalho realizado pela CPI dos Planos de Saúde da Assembleia Legislativa, que concluiu que era necessário fortalecer a ANS para que pudesse tomar medidas como as anunciadas na segunda-feira, beneficiando milhões de brasileiros que têm planos de saúde complementar.
Novos procedimentos
Segundo informações disponíveis no site da “Agência Brasil”, pela primeira vez ocorreu a inclusão de 37 medicamentos orais para o tratamento domiciliar de diferentes tipos de câncer.
Outros 50 novos exames, consultas e cirurgias passam a fazer parte dos procedimentos que devem ser cobertos pelos planos.
Serão ofertados medicamentos para tratamento de tumores de grande incidência entre a população como os de estômago, fígado, intestino, rim, testículo, útero, ovário e mama.
Foram incluídas no rol de procedimentos 28 cirurgias por videolaparoscopia, que é uma técnica menos invasiva, e a obrigatoriedade de fornecimento de bolsas coletoras intestinais ou urinárias para pacientes ostomizados.
Além da inclusão de novos procedimentos, a ANS ampliou o uso de outros 44 procedimento já ofertados no rol da agência.
Entre eles estão o exame de Pet Scan, que passa de três para oito indicações.
A ampliação beneficia 42,5 milhões de consumidores com plano de saúde de assistência médica e mais 18,7 milhões com planos exclusivamente odontológicos, de acordo com a ANS.
Uma consulta pública foi feita pela agência para colher contribuições para a inclusão e ampliação do rol de procedimentos.
Foram recebidas 7.340 contribuições e os consumidores foram responsáveis por 50% delas.
