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  • 20ago

    UCHO.INFO

    Mandraque das contas

    arnaldo_jardim_03O deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) (foto) apresentou requerimento de audiência pública para que a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara debata mudanças na legislação que permitiram o repasse de dividendos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) ao Tesouro Nacional.

    O pedido deve ser votado pelo colegiado na quarta-feira (21).

    “Não é a primeira vez que o governo muda a legislação para aumentar as receitas pagas pelo BNDES, numa manobra que está sendo chamada de contabilidade criativa”.

    “Isso ocorreu em agosto, quando o banco repassou R$ 4 bilhões à União e setembro de 2012. Mais recentemente, o Decreto 8.034, de junho deste ano, permitiu que o banco pagasse um volume maior de dividendos ao Tesouro, o que na prática garantiu o cumprimento da meta de superávit primário do ano passado”, disse o parlamentar.

    O Decreto 8.034 alterou o estatuto do banco para permitir o pagamento de dividendos complementares, pois anteriormente o BNDES guardava todo recurso em caixa para aumentar o capital e equilibrar as margens operacionais da instituição.

    “Com o novo decreto, as reservas poderão deixar de ser constituídas e seus saldos distribuídos na forma de dividendos”, explicou.

    Segundo Jardim, a manobra é apontada por especialistas como uma das responsáveis pela fragilização da política fiscal.

    “Esse tipo de esperteza deixou a política fiscal brasileira em descrédito, a ponto da desconfiança se refletir no rebaixamento do país pelas agências internacionais de classificação de risco”, lembrou o parlamentar.

    Ele disse que com a reação contrária a manobra o governo demonstrou interesse em abandonar a “contabilidade criativa”, mas que a edição do Decreto nº 8.034 demonstra que a promessa de atingir a meta fiscal recorrendo a cálculos convencionais ficou “apenas no discurso”.

    “A mudança deve originar receita extraordinária de R$ 1,2 bilhão ao Tesouro, um truque no mesmo espírito que desencadeou o processo de perda de credibilidade da política fiscal”, criticou Arnaldo Jardim, ao justificar a necessidade da audiência pública para discutir o decreto baixado pelo governo.

    Convidados

     

    Para a reunião, o deputado sugere que sejam convidados o ministro da Fazenda, Guido Mantega; o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin; e o presente do BNDES, Luciano Coutinho.

     

    Publicado por jagostinho @ 16:28



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