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  • 16ago

    CONVERGÊNCIA DIGITAL

    Há exatos três meses, a Anatel chegou à Genebra, na Suíça, para o 5º Fórum de Políticas de Telecomunicações/TIC com uma proposta de fazer da União Internacional das Telecomunicações o organismo responsável pela governança mundial da Internet.

    A proposta não chegou a ser votada, mas voltará à pauta em nova reunião agendada para novembro.

    Apesar de um tema reconhecidamente controverso, a agência se escuda em ser “quem tem competência para tratar com a UIT”, como defendeu diante de deputados federais, o vice-presidente do regulador, Jarbas Valente, em reunião nesta quarta-feira, 14/08.

    Segundo ele, “é a posição brasileira a tentativa trazer [a governança da Internet] para a UIT,  que é a agencia da ONU para assuntos de comunicações”.

    Controvérsia admitida, inclusive, pela própria UIT. Ao abrir o Fórum de maio, o secretário geral da entidade, Hamandoun Touré, chegou vestindo um ‘capacete azul’, em uma tentativa de fazer piada valendo-se da menção às ‘tropas de paz’ da ONU.

    Dessa forma, à caráter, proclamou que a UIT não é uma ameaça à rede. “Não vamos ‘tomar’ a Internet”, afirmou.

     

    Se a proposta em si dá margem à discussão, a construção desse posicionamento “brasileiro” é um destaque à parte.

    Segundo a Anatel, o texto foi preparado “pelo governo” em reuniões da Comissão Brasileira de Comunicações, instância criada pela agência para “discussões dos posicionamentos nacionais”.

    No site da Anatel, porém, não há registro – e muito menos avisos públicos – sobre essa proposta.

    Mais do que isso, no entanto, é que essa proposta “brasileira” não conta com a chancela do Ministério das Relações Exteriores.

    Ou, ainda, parte de um entendimento diametralmente oposto àquele do Itamaraty.

    Afinal, como explica Valente ao descrever o posicionamento na UIT, essa governança é necessária “para sair da posição centralizadora do Departamento de Comercio americano”.

    No entanto, como destaca o principal especialista do tema no MRE, o ministro conselheiro Rômulo Neves, até recentemente chefe da divisão da Sociedade da Informação, “a governança da Internet não é centralizada. É descentralizada e complexa.

    Ela envolve elementos transversais na vida de todo mundo”. E, ainda mais importante: “A Internet é muito mais que um serviço de comunicação.”

    Governamental

    Embora, como se verá, as discussões nas Nações Unidas tenham avançado para uma visão ampla da rede, em diferentes camadas e abordagens, na UIT esse debate, até aqui, centra-se em como ampliar o papel dos governos nacionais nessa “governança internacional da Internet”.

    E é exatamente isso que a proposta “brasileira” sustenta e que pode ser resumida nesse trecho:

    “A UIT, a agência das Nações Unidas especializada em telecomunicações, está exclusivamente qualificada a prover os Estados Membros com o necessário e adequado suporte para garantir ampla participação governamental, no sistema de internacional de governança da Internet, em temas relacionados às telecomunicações. ”

    Justiça seja feita, a proposta até parece se aproximar de uma visão multissetorial – como tradução para multistakeholder – como tem sido a tradição da rede, e mesmo como funciona a ‘governança’ no Brasil, via Comitê Gestor da Internet.

    O CGI, por sinal, como lembra o Ministério das Relações Exteriores, é o grande modelo internacional, copiado por diferentes países.

    A proposta efetivamente menciona que “a governança multissetorial da Internet deve continuar a envolver todas as partes”.

    A dúvida é que depois dessa consideração, ela sustenta que isso já é alcançado na UIT, visto que “a UIT é uma organização multissetorial, aberta ao setor privado e à sociedade civil, que podem participar tanto como membros por si ou em delegações nacionais”.

    Camadas

    Talvez por não acompanhar o conjunto de discussões, inclusive no ambiente a ONU, sobre a Internet, a Anatel pareça tomar a visão parcial pelo todo.

    Como explica o ministro conselheiro Rômulo Neves, ao se aproximar da discussão sobre a rede em 2005, na conferência de Túnis sobre a Sociedade da Informação, a ONU teve o cuidado de entender a Internet em diferentes camadas.

    Assim, defende a ONU, e o Itamaraty, que a Internet envolve uma camada física – os cabos, antenas, equipamentos; outra lógica, que são os padrões e protocolos de comunicação, como o TCP/IP; uma de conteúdo, ou seja, aquilo que está efetivamente armazenado na rede; e uma quarta ‘camada’ que seriam os próprios usuários.

    Por isso, os países resolveram discutir a Internet por áreas, repartindo as ‘camadas’ entre diferentes órgãos da ONU, como Unesco, UNCTAD, PNUD e a própria UIT, mas essa, naturalmente, no campo daquela camada física, da infraestrutura das redes.

    Ao tratar do tema na UIT, porém, a Anatel tem proposto que sejam discutidas questões que vão além de sua competência relativa a telecomunicações.

    Publicado por jagostinho @ 19:01



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