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  • 26jun

    uol noícias

    • Joel Rodrigues/Frame/Estadão ConteúdoPromotores de Justiça e outras pessoas contrárias à PEC 37 comemoram na Câmara Federal a derrubada da medida, que retiraria o poder de investigação dos MPEs (Ministérios Públicos estaduais) e do MPU (Ministério Público da União)
    • Promotores de Justiça e outras pessoas contrárias à PEC 37 comemoram na Câmara Federal a derrubada da medida, que retiraria o poder de investigação dos MPEs (Ministérios Públicos estaduais) e do MPU (Ministério Público da União)

     

    Os deputados federais derrubaram na noite desta terça-feira (25), em decisão quase unânime, o Projeto de Emenda Constitucional número 37/2011, conhecido como PEC 37, de autoria do deputado federal e delegado Lourival Mendes (PT do B-MA).

    A matéria era uma das propostas polêmicas em tramitação no Congresso Nacional que estavam na mira de protestos na onda de manifestações pelo Brasil.

    o todo, foram 430 votos pela derrubada da PEC, nove favoráveis à proposta e duas abstenções. Com a derrubada, o texto da proposta será arquivado.

    Na mesma sessão, já de madrugada, a Câmara aprovou o projeto de lei 5.500/2013 que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e os 25% restantes para a área da saúde.

     O projeto foi aprovado por consenso, após negociação entre as lideranças, e segue para o Senado após uma revisão final na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. Originalmente, o PL destinava 100% dos royalties para educação.

    Logo após a rejeição da PEC, as centenas de pessoas que acompanharam a sessão das galerias da Câmara cantaram um trecho do Hino Nacional.

    Os manifestantes, em sua maioria representantes do Ministério Público e agentes da Polícia Federal, aplaudiram todos os encaminhamentos favoráveis à rejeição da proposta. Das galerias, eles gritavam “rejeita!” aos parlamentares.

    A derrubada da PEC 37 era uma das principais bandeiras dos movimentos populares que têm tomado as ruas de várias cidades brasileiras e do exterior.

    Por definir que o poder de investigação criminal seria restrito às policias Federal e Civil, a proposta foi batizada por seus adversários como “PEC da impunidade”.

    Por duas vezes, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), apelou para que a rejeição fosse unânime a fim de que a Casa ficasse em sintonia com o clamor das ruas.

    Autor da PEC, o deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA) foi o único a defender a aprovação da proposta. Segundo ele, “um erro de percurso”, em referência às manifestações, fez com que a PEC fosse considerada “nefasta”.

    Alves destacou ainda que a proposta foi pautada em plenário por acordo fechado entre todos os líderes partidários.

    “A PEC está sendo votada por decisão unânime de todos os líderes, foi decidido por todos os líderes, que poderiam ter optado por adiar, mas decidiram votar esta noite e assim está acontecendo”, declarou.

    A manifestação havia sido uma resposta ao líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), que havia dito anteriormente que “a maioria dos deputados era a favor da PEC, tanto que ela foi aprovada [em sua admissibilidade] pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania” e que havia sido o “clamor das ruas” que fez com que o tema fosse pautado pelo Plenário.

    Ele anunciou que os três deputados do partido votariam contra a PEC.

    O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), argumentou na mesma linha do presidente e disse que todos os líderes partidários foram “sensíveis à argumentação” e puderam “ponderar com suas bancadas, mostrar a necessidade da rejeição da PEC, sem ter que crucificar quem quer que seja, sem ter que denegrir a trajetória de nenhum parlamentar”.

    O que é a PEC 37

    O objetivo da PEC 37 era alterar a Constituição. Caso isso aconteça, com a inclusão de um parágrafo ao artigo 144 da Carta, a PEC 37, em nível nacional, impediria investigações criminais por parte do MPU e de todas as suas divisões administrativas, como o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Militar (MPM).

    Entre as investigações que sairiam da alçada dos MPs estariam as que se referem a desvio de verbas, crime organizado, abusos cometidos por agentes dos Estados e violações de direitos humanos.

    De acordo com o trecho que se pretendia incluir na Constitui, “a apuração das infrações penais de que tratam os parágrafos 1º e 4º deste artigo (144), incumbem privativamente às polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente”.

    Em resumo, se a PEC 37 tivesse sido aprovada, somente as polícias poderiam fazer investigação criminal. 

    * Com reportagem de Rogério Barbosa e das Agências Brasil e Câmara

    OBSERVAÇÃO:- Dos 30 deputados federais do Paraná, 29 estiveram na sessão. O único paranaense que votou a favor da PEC 37 foi ABELARDO LUPION, do DEM.

    Publicado por jagostinho @ 11:44



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