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  • 14jun

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    PEC 37 será tema de audiência pública segunda-feira (17), na Assembleia Legislativa do Paraná Foto: Nani Góis/Alep

    PEC 37 será tema de audiência pública segunda-feira (17), na Assembleia Legislativa do Paraná
    Foto: Nani Góis/Alep

    A polêmica PEC 37 (Proposta de Emenda Constitucional nº 37), que tira o poder de investigação do Ministério Público, será tema de uma audiência pública na próxima segunda-feira (17) na Assembleia Legislativa do Paraná.

    O evento, a partir das 17h, será coordenado pelo deputado estadual Gilberto Martin (PMDB) e terá presença de deputados federais, representantes do Ministério Público, da Polícia Civil e da sociedade em geral.

    De acordo com o texto da PEC 37, os promotores e procuradores do MP poderão apenas supervisionar a atuação da polícia e solicitar ações durante a elaboração de inquéritos policiais.

    A investigação criminal ficará como competência exclusiva das polícias Federal e Civil.

    De acordo com Gilberto Martin, a Polícia Civil será representada pelo delegado Jairo Amodio Estorilio, que é presidente do Sindicato dos Delegados de Policia Civil do Paraná.

    O MP será representado pelo Promotor de Justiça Rodrigo Régnier Chemim Guimarães.

    O evento terá presença dos deputados federais João Arruda, André Zacharow e Marcelo Almeida (PMDB).

    Preparativo

    João Arruda disse que a audiência na Assembleia é uma preparativa para um grande debate sobre a medida PEC 37, organizado pela bancada peemedebista de todo o Brasil e que ocorrerá no dia 25 de junho em Brasília.

    Neste evento, segundo o deputado, o partido deverá tomar um posicionamento em relação a proposta.

    “É importante que a sociedade faça deste um importante debate, já que a PEC 37 vai alterar a estrutura de investigação de crimes no país”, disse João Arruda.

    E completou: “Hoje existem muitas divergências entre os defensores e aquelas pessoas que contrárias à proposta”.

    Votação

    Uma comissão criada para debater a proposta na Câmara dos Deputados deverá apresentar, na próxima semana, um relatório sobre a PEC 37.

    O presidente da Casa, o deputado Eduardo Henrique Alves (PMDB-RN), anunciou que irá submeter o projeto à votação em Plenário no próximo dia 26.

    SERVIÇO

    Audiência Pública sobre a PEC 37

    Dia e horário: Segunda-feira, 17 de junho, a partir das 17h

    Local: Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná

     

    Publicado por jagostinho @ 16:08



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