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  • 09jun

    repassando6

    DA COLUNA DO CELSO NASCIMENTO/GAZETA DO POVO

    Olho vivo

    Caixa-preta 1

    A caixa-preta do Instituto Curitiba de Informática (ICI) continuará preta, segundo decidiu quinta-feira o Tribunal de Contas ao aprovar relatório do conselheiro Durval Amaral.

    Ex-chefe da Casa Civil da atual governo, ele argumenta que o ICI, por ser uma organização social (OS), está dispensado de prestar contas do dinheiro público que recebe da prefeitura de Curitiba.

    Caixa-preta 2

    No ano passado, o ICI recebeu dos cofres municipais R$ 150 milhões e vai embolsar outros R$ 400 milhões até 2016, segundo contrato firmado na gestão de Luciano Ducci.

    O ICI controla todos os serviços da prefeitura que dependem de informática – desde a execução financeira e folha de pagamento até coisas mais simples, como agendamento de consultas e a bilhetagem eletrônica dos ônibus.

    Se o ICI parar, a prefeitura para junto e com ela todos os cidadãos que dependem de seus serviços.

    Caixa-preta 3

    O ICI terceiriza serviços para outras empresas (a bilhetagem, por exemplo, é da Dataprom), sem licitação e sem revelar à prefeitura ou ao Tribunal de Contas o quanto paga para terceiros.

    Na prática, embora cite razões legais para agir assim, o Tribunal de Contas acaba de abrir mão da tarefa de fiscalizar o bom emprego do dinheiro público.

    Caixa-preta 4

    Mas há um detalhe que poucos sabem: pela legislação que regula as OS, essas organizações estão impedidas de fazer terceirizações – ao contrário, devem contar com pessoal e estrutura próprios para internalizar todos os serviços que se propõe prestar.

    Outro detalhe: em março passado, o ICI assinou aditivo contratual que o obriga a tornar transparentes na página da internet da prefeitura todas as suas despesas todos os meses, informando valores e nomes dos subcontratados.

    Caixa-preta 5

    Até então, a “caixa-preta” do ICI não permitia esse acesso à prefeitura, o que a impedia sequer de avaliar os custos e saber que rumo tomava seu dinheiro.

    Passados já quase três meses do aditivo, o ICI não cumpriu a obrigação, e é até possível que agora, com a decisão do TC, se sinta tentado a buscar na Justiça o cancelamento do aditivo.

    Caixa-preta 6

    Se, no entanto, disponibilizar os dados, o ICI estará confessando a irregularidade de terceirizar serviços, dando margem a providências jurídicas da outra parte.

    A consequência poderia até ser o rompimento do contrato – mas como substituir o ICI por outras empresas ou pela própria administração direta sem causar inevitável rebuliço informático?

    Ou seja, o município tende a continuar refém do ICI por mais tempo, a menos que assuma o controle da sua direção, hoje nas mãos de um pequeno grupo de empresários.

     

    Publicado por jagostinho @ 09:14



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Uma resposta

WP_Cloudy
  • Bom dia Disse:

    Credite isso ao conselheiro do TC que o Beto Play colocou lá.

    “Se, no entanto, disponibilizar os dados, o ICI estará confessando a irregularidade de terceirizar serviços, dando margem a providências jurídicas da outra parte.”

    Eu tenho a prova disso.

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