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  • 07jun

    JORNALE

    bolsa-estupro-brasilia-jornaleGrupo de deputados federais aprovou projeto que cria o Estatuto do Nascituro


    A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) em votação simbólica o projeto que cria o Estatuto do Nascituro, que prevê proteção jurídica à criança ainda não nascida e garante assistência pré-natal e acompanhamento psicológico a mulheres vítimas de estupro.

     O projeto é um meio de estimular as vítimas de violência sexual a ter o bebê caso fiquem grávidas, mas não retira do Código Penal o artigo que autoriza o aborto em caso de estupro e em situações em que a vida da grávida seja colocada em risco.

    O texto foi apelidado por entidades feministas de “Bolsa Estupro”, por estabelecer o benefício mensal no valor de um salário mínimo às mães vítimas de estupro, além de uma bolsa-auxílio de três meses a mulheres que engravidarem em decorrência de estupro e optarem por não realizar o aborto.

    O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário da Câmara para então ser encaminhado para o Senado.

    A votação ocorreu um dia após a realização da Marcha pela Vida em Brasília, contra o aborto, e no dia da Marcha da Família, manifestação realizada na tarde desta quarta-feira (5) na Esplanada dos Ministérios, contra o aborto e o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

    Em lados diferentes da sala onde ocorreu a sessão, manifestantes favoráveis e contrários à proposta levantaram cartazes de apoio e crítica ao texto.

    O projeto tem como relator o líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), integrante da bancada evangélica.

    “Esse projeto não muda a condição do aborto legal, mas garante subsistência à mãe vítima de estupro que não quer abortar, mesmo tendo a previsão legal”, disse Cunha.

    Antes de iniciar a votação, o relator pediu que deputados se manifestassem de acordo com a sua posição sobre o aborto.

    “Queremos que quem é a favor o aborto vote contra o meu relatório. Quem é contra o aborto, voto com o meu relatório”, declarou o deputado.

    Pensão alimentícia

    O texto também determina que, se o pai da criança (autor do estupro) for identificado, ele será obrigado a pagar pensão alimentícia à criança.

    Nos casos em que a vítima de estupro optar por não assumir a criança após o nascimento, o bebê deverá ter prioridade para adoção.

    O projeto estabelece como nascituro o ser que já foi concebido mas ainda não nasceu, e tipifica os crimes cometidos contra ele.

    Pelo texto, o conceito de nascituro inclui os seres humanos concebidos “in vitro” e também aqueles os produzidos por meio de clonagem, reconhecendo a sua natureza humana com proteção jurídica pelo próprio Estatuto do Nascituro, pela lei civil e penal.

    O texto prevê pena de seis meses a um ano para o indivíduo que referir-se ao nascituro com palavras depreciativas ou que fizer apologia ao aborto.

    Também inclui pena de um a três anos de detenção para quem causar intencionalmente a morte de nascituro, e até dois anos de prisão por anúncio de processo ou substância que provoquem aborto.

    Dissensões

    Para o deputado Afonso Florence (PT-BA), autor de voto em separado ao relatório de Cunha, o texto não poderia ser aprovado na comissão por não estabelecer a previsão de gastos para União.

    “Eu não sou favorável ao aborto. Mas a lei de responsabilidade fiscal estipula que, se vai haver pagamento de benefícios pelo governo, é preciso que ao menos se saiba o número de beneficiados”, disse Florence.

    A deputada Erika Kokay (PT-DF), também contrária ao projeto, disse que o texto é inconstitucional por entrar em contradição com o Código Penal.

    “Foi um estupro em defesa dos estupradores, porque legitima algo ilícito e fere o Código Penal ao tipificar o aborto. Ao dizer que assegura os direitos dos nascituros, esse projeto nega a autonomia das mulheres e paga para que o fruto do estupro se mantenha”, disse a deputada.

    Publicado por jagostinho @ 16:33



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