Publicidade


      Red Apple Cosméticos

      CPV - Centro Paranaense da Visão

      Hospital Cardiológico Costantini

      Hotel Carimã

Twitter @blogdojota


  • 13maio

    VEJA.COM/ADRIANO LIRA

     

    Comércio eletrônico

    Lacunas da nova lei dizem respeito ao direito ao arrependimento e à falta de controle dos estoques dos sites de compra(Getty Images)

    Um dos ditados populares mais conhecidos diz que “quando a esmola é demais, o santo desconfia”. Apesar desse alerta, muitos consumidores caem no conto da barganha – ainda mais quando o descontão é virtual.

    Afinal, comprar pela internet parece um negócio extraordinário: mais barato que nas lojas de rua e quase sempre sem custo para a entrega em casa. Mas a realidade mostra que o excesso de atrativos esconde muitos problemas.

    Desde 2011, a Fundação Procon-SP listou 275 sites que devem ser evitados. Eles acumulam reclamações sobre mercadorias estragadas ou com defeitos, erros entre o que foi pedido e o que foi entregue ou simplesmente encomendas que não chegaram ao destino.

    Até agora, os consumidores prejudicados tentavam se escorar no Código de Defesa do Consumidor (CDC). No entanto, as leis criadas no início dos anos 1990 eram muito distantes das novas tendências do comércio pela internet.

    Com regras gerais para defender o comprador, sites mal intencionados aproveitavam para surfar essa onda da incerteza escondidos em endereços falsos.

    O resultado eram golpes simples, como a falta de informações sobre custos adicionais para entrega ou para troca de produtos, até golpes elaborados, como receber o dinheiro e não entregar a mercadoria.

    A partir da próxima terça-feira, 14, um conjunto de regras mais rígidas ao varejo online passará a valer, com obrigações e punições para o site vendedor que deixar de prestar informações básicas, como fornecer nome e número do CNPJ da empresa, endereço físico e eletrônico, contrato de compra, além de um canal de atendimento válido para o consumidor.

    Antes, essas informações não eram obrigatórias. “A nova lei vai regulamentar algo já era previsto no CDC, mas de forma mais detalhada para o comércio eletrônico”, afirma Daniel Mendes Santana, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

    Por mais que as obrigações previstas na nova legislação sejam óbvias, elas tentam organizar um mercado de difícil controle e punição. A expectativa é que o CDC “virtual” consiga separar o joio do trigo nas compras pela internet.

    “O decreto, na verdade, valoriza as empresas sérias que já faziam o que a lei previa sem serem obrigadas a isso”, diz Daniel Sanfins, sócio do escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra.



    Publicado por jagostinho @ 11:47



Os comentários NÃO representam a opinião do Blog do Jota Agostinho. A responsabilidade é EXCLUSIVA do autor da mensagem, sujeito à legislação brasileira.

Deixe um comentário

Por favor, atenção: A moderação de comentário está ativa e pode atrasar a exibição de seu comentário. Não há necessidade de reenviar o comentário.