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  • 10maio

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    RAPHAEL DE LALA – ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE IMPRENSA

     

    OS FATOS

     

    A tentativa de modernização da lei do ICMS – de modo a equalizar a incidência do tributo sobre mercadorias em todo o país, para evitar a “guerra fiscal” -, resultou num problema maior do que a situação original:

    aproveitando-se de uma conjuntura g erada pela pré-campanha eleitoral, representantes das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste introduziram mudanças que pioram o quadro de desigualdades regionais.

    Nestas, as regiões Sudeste e Sul sustentam a Federação. Em síntese, os parlamentares da comissão especial do Senado alargaram a diferença de alíquotas entre regiões tidas como industrializadas do Brasil centro-meridional e as áreas receptoras de vantagens da União Federal.

    Foram criadas três categorias de ICMS: de 4%, 7% e 12% – a intermediaria em favor dos “estados emergentes” e a última beneficiando a Zona Franca de Manaus e outras futuras zonas livres nos estados amazônicos menos o Pará.

     

    ANÁLISE

     

    Por enquanto só o governador de São Paulo protestou publicamente contra essa distorção que ameaça o equilíbrio da Federação, embora o secretário da Fazenda paranaense, Luiz Carlos Hauly – deputado federal licenciado – também tenha reclamado.

    A matéria é de urgência: se confirmada a mudança para pior na legislação do ICMS nenhuma indústria irá se instalar mais nos Estados do Sul/Sudeste, preferindo migrar para áreas favorecidas pelas novas tarifas ou, pior, montando galpões para maquilagem de produtos importados nas regiões de Zona Franca da Amazônia.

    Por isso lideres paulistas advertem que a reforma fiscal está levando o país à beira da guerra civil.

    Em contrário: o premio Nobel de Economia, Edward Prescott – ora em visita ao país – disse que o Brasil precisa levar os estados a competirem entre si, para acelerar o desenvolvimento.

     

    Publicado por jagostinho @ 16:31



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