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  • 28jan

    ANPr

    O governador Beto Richa autorizou a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos a licitar serviços tecnológicos paraGov. Beto Richa assina projeto de lei da remição da pena por e monitoramento eletrônico de mil presos.

    A expectativa é que a implantação de tornozeleiras eletrônicas comece ainda no primeiro semestre, para presos residentes em Curitiba e região metropolitana.

    Estão disponíveis R$ 25,9 milhões para a implantação desse modelo de cumprimento de pena. O contrato com a empresa vencedora da licitação terá validade por quatro anos.

    Segundo a secretária da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, o sistema é inovador no Paraná e o processo para a escolha da empresa será iniciada nos próximos dias.

    A medida deverá trazer benefícios para o sistema penitenciário do Estado, como redução de custos em torno de 70% por apenado e abertura de vagas no sistema penitenciário.

    “Esse modelo facilita o processo de reinserção social do apenado, que passa a ter convivência familiar e condições de estudar e trabalhar normalmente”, explica Maria Tereza. As mil vagas abertas vão absorver condenados a penas mais graves que estão em delegacias.

    O custo de um preso para o Departamento de Execução Penal do Paraná (Depen/PR) é superior a R$ 1.800,00 por mês. Pelo sistema a ser contratado, que terá monitoramento conjunto do Departamento Penitenciário, da Secretaria da Justiça e da empresa vencedora da licitação, o custo geral máximo mensal será de R$ 540,00 por preso.

    CRITÉRIOS – A definição de quais presos cumprirão pena neste modelo será feita em conjunto pela Secretaria, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e OAB/PR.

    “Será dada prioridade às mulheres porque, na maioria das vezes, é delas que dependem os filhos e toda a família. Em seguida, serão os idosos e as pessoas com deficiência, para depois incluirmos outros critérios”, adianta Maria Tereza.

    O monitoramento eletrônico está previsto na Lei de Medidas Cautelares (Lei 12.403/2011) e, de acordo com a secretária da Justiça, possibilita às autoridades o controle da movimentação dos detentos, assegurando a fiscalização quanto ao cumprimento das medidas impostas pelo juiz.

    Atualmente, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia e São Paulo usam a tornozeleira eletrônica no sistema carcerário. Outros três Estados, além do Paraná, devem adotar o método este ano: Amazonas, Espírito Santo e Rio Grande do Sul.

    Estão disponíveis R$ 25,9 milhões para a implantação desse modelo de cumprimento de pena. O contrato com a empresa vencedora da licitação terá validade por quatro anos.

    Segundo a secretária da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, o sistema é inovador no Paraná e o processo para a escolha da empresa será iniciada nos próximos dias. 

    O governador Beto Richa autorizou a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos a licitar serviços tecnológicos para monitoramento. 

    A medida deverá trazer benefícios para o sistema penitenciário do Estado, como redução de custos em torno de 70% por apenado e abertura de vagas no sistema penitenciário.

    “Esse modelo facilita o processo de reinserção social do apenado, que passa a ter convivência familiar e condições de estudar e trabalhar normalmente”, explica Maria Tereza. As mil vagas abertas vão absorver condenados a penas mais graves que estão em delegacias. 

    O custo de um preso para o Departamento de Execução Penal do Paraná (Depen/PR) é superior a R$ 1.800,00 por mês.

    Pelo sistema a ser contratado, que terá monitoramento conjunto do Departamento Penitenciário, da Secretaria da Justiça e da empresa vencedora da licitação, o custo geral máximo mensal será de R$ 540,00 por preso. 




    Publicado por jagostinho @ 10:52



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