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  • 19dez

    UOL NOTÍCIAS

    O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), confirmou na noite desta terça-feira (18) que foi aprovada a convocação de uma sessão do Congresso Nacional (conjunta entre Senado e Câmara) para as 12h desta quarta para apreciar os 3.060 vetos presidenciais à espera de análise.

    O objetivo é, na sequência, derrubar os vetos propostos pela presidente Dilma Rousseff à nova forma de distribuição dos royalties do petróleo para os contratos em vigor.

    Na semana passada, os parlamentares tinham aprovado urgência na apreciação dos vetos dos royalties para que passassem na frente dos demais.

    Parlamentares do Rio de Janeiro, principal Estado produtor, e do Espírito Santo, recorreram ao STF (Supremo Tribunal Federal).

    A manobra foi considerada irregular pelo ministro Luiz Fux. Com isso, a sessão marcada para esta terça foi suspensa.

    Essa decisão judicial, no entanto, foi contestada hoje pela Advocacia do Senado, que entrou com recurso contra a liminar concedida por Fux.

    Os vetos deverão ser analisados ao mesmo tempo. Cada deputado e senador irá receber um impresso com todos os vetos, podendo assinalar as opções ‘sim’ (concordando com o veto), ‘não’, e ‘abstenção’. Poderá ainda votar em branco.

    Recurso

    O deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) afirmou que pretende recorrer novamente ao Supremo contra a manobra no Congresso.

    “O que se está buscando aqui é um jeitinho para derrubar o veto dos royalties, porque, se o regimento e a Constituição forem seguidos, é impossível votar 3.000 vetos sem pareceres de comissões mistas numa única tarde. (…) Eu irei novamente ao Supremo pedir que impeça a violação da Constituição”, acrescentou.

    A polêmica em torno da questão teve início quando o Congresso aprovou neste ano uma lei definindo que os royalties do petróleo, mesmo nos locais já em exploração, seriam divididos de maneira mais igualitária entre os Estados.

    No entanto, Rio de Janeiro e Espírito Santo se opuseram porque teriam suas receitas diminuídas.

    Após pressão capitaneada pelo governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), Dilma vetou esse ponto da lei.



    Publicado por jagostinho @ 10:46



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