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  • 14dez

    AGÊNCIA BRASIL

    Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram nesta quinta-feira (13) recurso apresentado pelo deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

    O advogado do parlamentar, Alberto Toron, pediu que a Corte escolhesse um novo ministro-revisor para a fase de fixação das penas, proposta rejeitada por unanimidade.

    O recurso havia sido negado anteriormente em decisão individual do ministro-relator, Joaquim Barbosa. Nesta quinta, o ministro levou a questão ao plenário, e foi seguido pelos demais colegas.

    Recém-empossado, Teori Zavascki manteve a posição de não votar sobre assuntos do mensalão enquanto o julgamento principal não terminar.

    No recurso, Toron alegava que era preciso sortear novo revisor na fase de fixação das penas, especialmente após a Corte ter decidido que os ministros que absolveram réus não poderiam participar desta etapa.

    O revisor Ricardo Lewandowski absolveu João Paulo de todos os crimes.

    Segundo Barbosa, o recurso deveria ser rejeitado porque o processo não pode ter dois revisores, ainda que em fases diferentes. O ministro Marco Aurélio se disse surpreso com o pedido dos advogados. “Quando acredito que já vi tudo em credibilidade jurídica, vejo mais essa, confundindo as questões, com a quebra de organicidade do direito”.

    Os ministros julgaram apenas esse recurso da Ação Penal 470, porque o julgamento principal está suspenso até a volta do ministro Celso de Mello.

    Gripado, o decano foi internado na quarta-feira (12) à noite em Brasília com suspeita de pneumonia. Nos últimos meses, ele têm dito nos bastidores que pretende se aposentar no início do ano que vem, em grande parte, devido a questões de saúde. Um dos efeitos aparentes é a dificuldade de caminhar.

    Mello dará o voto de desempate sobre a questão da perda de mandato de parlamentares condenados na ação penal. O placar está em 4 votos a 4: metade dos ministros acredita que a decisão é do STF e a outra metade defende que a medida é privativa do Congresso Nacional.

    A próxima sessão para discutir a questão dos mandatos será na segunda-feira (17), caso Celso de Mello possa comparecer.

     


    Publicado por jagostinho @ 11:32



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