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  • 12nov

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    João Arruda: “Será a melhor legislação do mundo voltada a internet, garantindo a privacidade e a liberdade de expressão dos internautas”

    A chamada neutralidade na rede, que trata do uso comercial da conexão pelas operadoras, é um dos pontos que ainda gera bastante discussão dentro do projeto que cria o Marco Civil, lei que definirá as diretrizes do uso da internet no Brasil.

    O substitutivo da proposta do Governo Federal poderá ir a votação nesta terça-feira (13) no Plenário da Câmara dos Deputados.

    O princípio da neutralidade da rede significa que toda e qualquer tipo de informação que trafega na conexão deverá ser tratada da mesma forma.

    Isso representa que a  velocidade de navegação (acesso aos conteúdos ou transmissão de dados) deverá ser a mesma para todos os usuários, sem intervenção das empresas que oferecem a conexão.

    “Por ser o início desta discussão, o Marco Civil será uma espécie ciberconstituição. A questão da neutralidade e outros pontos ainda causam discordância entre governo, empresas, organizações e os usuários finais.

    Mas certamente teremos uma lei que vai contemplar todos os lados”, disse o deputado João Arruda (PMDB-PR), presidente da Comissão Especial criada para analisar o projeto na Câmara.

    Contexto

    Após ter sido adiada por três vezes, a votação foi programada para esta terça-feira (13), em um acordo feito pelos líderes partidários na última semana.

    “Adiar a votação do Marco Civil da Internet para esta próxima terça foi importante para consolidar a discussão em nome da unidade. Estaremos votando um projeto que ouviu todos os lados e, portanto, respaldado pela democracia”, disse João Arruda.

    O deputado ressaltou ainda que o projeto representa um grande avanço na regulamentação desta tecnologia ao mesmo tempo em que prioriza o usuário. “Será a melhor legislação do mundo voltada a internet, garantia da privacidade e liberdade de expressão”.

    O relatório da Comissão Especial, que deu origem ao substitutivo do projeto do Governo Federal, foi elaborado após uma série de audiências públicas no Congresso Nacional e nas principais capitais do país.

    Os encontros permitiram a defesa de posicionamentos de técnicos e especialistas em legislação e direito, blogueiros e ativistas digitais.

     

    Publicado por jagostinho @ 15:03



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Uma resposta

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  • Jucimara Disse:

    O deputado João Arruda não para mesmo. Este sim dá orgulho de nos representar.

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