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  • 11maio

    Colaboração do amigo Sandro Ostroski

    Justiça. Do latim justitia. Maneira simples de traduzir a certificação de igualdade para todos os cidadãos. É o principio básico de um acordo que objetiva manter a ordem social através da preservação dos direitos.

    Está conciso e sucinto na forma legal de constitucionalidade da lei, aplicada no modo específico de uma sociedade de litígio.

    Cabe aos legisladores a construção e a formatação das leis, e para isso, é necessário mais discussão do que atropelamento nas sessões.

    Existem casos estúpidos com peso de pena draconiana e existem casos crassos com pena desmedida, como a Lei dos Crimes Contra o Sistema Financeiro, também conhecida como Crime do Colarinho Branco.

    Essa expressão é utilizada desde os idos dos anos 40 em um discurso na Associação Americana de Sociologia. No Brasil, virou lei depois da abertura política. No governo do coroné.

    Um crime danoso e de pena que não demonstra temeridade pelo autor. Pois o delito cometido por uma pessoa de elevada respeitabilidade e status social, está longe de uma punição austera.

    Dentro da virtude do que é realmente justo. Muitas vezes o crime se alimenta da benesse do judiciário principalmente porque nestes casos, a tese de defesa é pago a preço de ouro.

    Algum empresário, funcionário ou político engravatado de alto escalão já pegou pena máxima em regime fechado desde que a lei foi sancionada no Brasil?

    Enquanto houver mecanismo legal que permite a troca da pena de privação de liberdade pela prestação de serviço comunitário, cesta básica ou multa que não ultrapassa 45 salários mínimos, o criminoso do colarinho branco que desvia cifras milionárias dos cofres públicos continuará a atuar nesta modalidade de corrupção.

    A história registra fatos. Um velho político paulista continua na lista da Interpol devido a um suposto envio de recurso depositado em uma conta nos EUA.

    A suposta pena atribuída é a de não sair do Brasil devido ao risco de ser preso e extraditado para os Estados Unidos, o que pode lhe render 25 anos de condenação em regime fechado.

    Uma ex-procuradora da previdência social que organizou um esquema de desvio de verbas de aposentadorias, não chegou a cumprir três anos, em cela especial, de uma pena de 14.

    O parecer de bom comportamento pode lhe render uma reintegração social através de serviços comunitários em uma creche.

    O ex-juiz trabalhista de apelido inocente e sugestivo que desviou recursos da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.

    Adquiriu o privilégio da prisão especial, digo, especialíssima. Atualmente aguarda o julgamento em um cômodo do casarão da Polícia Federal em São Paulo, longe do amontoado de pessoas em celas infectas.

    A intenção da defesa é a prisão domiciliar, mas o país ainda aguarda uma legislação para uso de mecanismo como braceletes eletrônicos para monitoração de presos.

    E agora, um ex-banqueiro adquiriu indulto e a extinção total de uma pena de 13 anos de reclusão por crimes contra o sistema financeiro.

    A argumentação da juíza, da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, está na sustentação de que o apenado tem mais de 60 anos, completou um terço da pena e não cometeu falta grave nos últimos 12 meses. Agora o dilema do ex-banqueiro será de voltar a Roma e cuidar dos negócios, numa boa.

    Dá para contar nos dedos. Quantos realmente cumpriram na íntegra, uma pena a altura daquilo que vale ações como: contrafação, distribuição de propinas, fraudes, suborno, peculato, desvio de recursos em áreas de educação e saúde, o uso de informações privilegiadas para manipulação de negociata que resulta em contratos recebedores de aditivos estratosféricos, entre outras?

    E se você vir algum condenado ressarcir um cofre público, procure legenda na informação da notícia porque ela é de fora.

    Isso se dá devido as brechas da lei. Eventualmente acontece uma cassação, mas logo vem uma desqualificação de provas.

    A Justiça no Brasil expõe uma fragilidade assim como um cidadão mediano expõem seus ossos fraturados e suas cáries expostas em algum posto de saúde.

    A Justiça é frágil como a dissertação de um analfabeto funcional numa prova de vestibular.

    Em suma. As práticas espúrias acabam em bandidos canonizados pelo sufrágio popular ou em penas brandas que ignoram até o senso moral, crítico e ético.

    O cidadão brasileiro é injustiçado em praça pública e o dinheiro nunca é devolvido.

    http://blogs.jmnews.com.br/polacoostroski

    Publicado por jagostinho @ 09:37



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