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  • 19dez

    FOLHA.COM

    Começa a vigorar nesta segunda-feira (19) a norma que estabelece que beneficiários de planos de saúde não poderão esperar mais do que sete dias por uma consulta com especialistas das áreas de pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia.

    A norma entraria em vigor no dia 19 de setembro, mas foi adiada para que as operadoras dos planos tivessem um prazo maior para adaptação às regras estabelecidas.

    Além do prazo de sete dias para consultas nessas especialidades, há ainda o prazo de três dias para serviços de diagnóstico por laboratório de análise clínica em regime ambulatorial, 21 dias para procedimentos de alta complexidade, entre outros.

    Com a mudança, a agência publicou uma nova resolução normativa –a RN 268– para ajustar a anterior –RN 259. Com isso, a operadora deve oferecer pelo menos um serviço ou profissional em cada área contratada.

    Nos casos de ausência de rede assistencial, a operadora deverá garantir o atendimento em prestador não credenciado no mesmo município ou o transporte do beneficiário até um prestador credenciado, assim como seu retorno à localidade de origem –casos em que os custos correrão por conta da operadora.

    As empresas de planos de saúde que não obedecerem aos prazos definidos pela ANS sofrerão penalidades e, em casos de descumprimentos constantes, poderão passar por medidas administrativas, tais como a suspensão da comercialização de parte ou de todos os seus produtos e a decretação do regime especial de direção técnica, inclusive com a possibilidade de afastamento dos dirigentes da empresa.

    Resolução normativa 259 da ANS
    Serviço Prazo máximo (dias úteis)
    Consulta básica (pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia) 7
    Consulta nas demais especialidades médicas 14
    Consulta/sessão com fonoaudiólogo 10
    Consulta/sessão com nutricionista 10
    Consulta/sessão com psicólogo 10
    Consulta/sessão com terapeuta ocupacional 10
    Consulta/sessão com fisioterapeuta 10
    Consulta e procedimentos realizados em consultório/clínica com cirurgião-dentista 7
    Serviços de diagnóstico por laboratório de análises clínicas em regime ambulatorial 3
    Demais serviços de diagnóstico e terapia em regime ambulatorial 10
    Procedimentos de alta complexidade* 21
    Atendimento em regime de hospital-dia 10
    Atendimento em regime de internação eletiva 21
    Urgência e emergência Imediato
    Consulta de retorno A critério do profissional

    * Os procedimentos de alta complexidade são definidos no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS



    Publicado por jagostinho @ 13:39



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