DA COLUNA DE CELSO NASCIMENTO/GAZETA DO POVO
OLHO VIVO
Endereço errado 1
O prefeito Luciano Ducci busca no lugar errado uma solução para fazer funcionar a Secretaria Municipal de Trânsito (Setran), que está sendo criada para substituir a Urbs na fiscalização do trânsito de Curitiba.
A Setran é órgão da administração direta e seus agentes precisam, obrigatoriamente, ser servidores públicos para atuar com poder de polícia – isto é, para multar, apreender e aplicar tudo quanto prevê o Código de Trânsito.
Endereço errado 2
Logo, para preencher seu quadro de fiscais, a Setran precisaria fazer concurso – única via de ingresso ao serviço público, segundo determina a Constituição.
O prefeito, no entanto, acredita que os antigos agentes da Urbs/Diretran poderiam ser simplesmente incorporados à Setran, sem necessidade de concurso.
Não pode, dizem juristas consultados, que acrescentam: e não é a Delegacia do Trabalho o órgão com poderes para dar aconselhamento sobre o assunto.
Resumo da ópera: a Setran poderá ter mais dificuldades para começar a funcionar do que imaginava a vã filosofia.
