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  • 18mar

    Estadão

    A comissão especial da reforma política no Senado aprovou hoje o fim da

    Itamar Franco (à esquerda): 'Há uma linha invisível entre o governante e o candidato'

    reeleição e um mandato de cinco anos para presidente da República, governadores e prefeitos.

    A nova regra valeria para os eleitos a partir de 2014, ou seja, quem está no cargo atualmente poderia tentar a reeleição ainda uma vez.

    Neste caso, na hipótese de reeleição da presidente Dilma Rousseff, ela seria favorecida com um mandato de nove anos, já que o segundo teria a duração de cinco anos.

    O presidente da comissão, Francisco Dornelles (PP-RJ), e o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), foram os únicos a defender o modelo atual, em que os governantes se elegem para exercer um mandato de quatro anos, com direito à reeleição.

    O ex-governador de Santa Catarina Luiz Henrique (PMDB) defendeu o fim da reeleição ou, mantido o instituto, que o governante seja obrigado a se desincompatibilizar do cargo para disputar novo mandato.

    O senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o líder do PT, Humberto Costa (PE), defenderam o fim da reeleição, com mandato de cinco anos, embora seus partidos tenham sido os únicos a se beneficiar com esse modelo.

    ‘O PT sempre foi contra a reeleição, mas não poderíamos ignorar as regras do jogo’, justificou o petista.

    Uma das principais vozes pelo fim da reeleição, o senador Itamar Franco (PPS-MG) afirmou que existe uma linha invisível entre o governante e o candidato que nem o Tribunal Superior Eleitoral consegue distinguir.

    ‘Uma hora ele é governador, outra hora é candidato. Quando tira o paletó, ele é candidato, mas a caneta vai com ele’, argumentou.

    Na mesma reunião, a maioria do colegiado defendeu a manutenção do voto obrigatório.

    Aécio admitiu que o voto facultativo seria ‘mais palatável à opinião pública’, mas chamou a atenção para o risco de se ter ‘governantes eleitos por uma minoria pouco expressiva’.

    Segundo ele, num momento de maior confronto e crise política, isso poderia gerar instabilidade social.

    ‘Temo que surjam setores desestimulados, gerando uma dispersão muito grande dos votos e uma distorção do resultado eleitoral’, concluiu.

    Além disso, a maioria da comissão avaliou que o modelo atual consiste numa ‘obrigatoriedade flexível’, já que a lei eleitoral prevê sanções brandas ao eleitor que faltar ao pleito, como multas estimadas em R$ 3,50.

    Na próxima reunião, os senadores vão analisar as propostas de implantação do voto distrital e do voto majoritário para deputados federais, estaduais e vereadores.

    O texto final será apreciado pela comissão especial no dia 5 de abril e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça, na forma de uma proposta de emenda constitucional (PEC).

    Em seguida, será encaminhado ao plenário da Casa. O tema também será discutido pela comissão da reforma política em funcionamento na Câmara.

    Há um esforço para se harmonizar os trabalhos das duas comissões para evitar a concorrência entre as Casas.

    Mas por enquanto, os senadores saíram na frente e já se posicionaram sobre suplência, reeleição, data da posse no Executivo e voto obrigatório.

    Os deputados só começam os debates na próxima semana, analisando os sistemas de votação.

     

    Publicado por jagostinho @ 12:12



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Uma resposta

WP_Cloudy
  • Míriam Disse:

    ….”A nova regra valeria a partir de 2014…neste caso , na hipótese da reeleição da Dilma , seria favorecida com um mandato de 9 anos”…
    – SABE QUANDO O PT VAI QUERER PERDER O SEU PODER? (PERDER A TETA?)
    ….”o Pt sempre foi contra a reeleição”….. – ME ENGANA QUE EU GOSTO! No Tempo do FHC, SIM )
    …’o ITAMAR FRANCO afirmou que existe uma linha invisìvel entre o governante e o candidato que nem o TSE consegue distinguir”… – IMAGINA, ALGUÉM NESTE PAÍS FAZ USO DA MÁQUINA PÚBLICA PARA SE REELEGER OU ELEGER SEUS CANDIDATOS??
    …E O VOTO CONTINUA SENDO EXPONTANEAMENTE , NA MARRA….TEMOS QUE LEVANTAR EGOS E PROPICIAR ARRECADAÇÕES … PARA AS CAMPANHAS ELEITORAIS…..

    EH…UMA ANDORINHA SÓ NÃO FAZ VERÃO..OU
    UMA ANDORINHA SÓ , NÃO FAZ, VERÃO!(se ela recorrer a uma fertilização in vitro)
    Que país ée esseee…..

    FAZER O QUÊ!!NOSSA VIDA ESTÁ SEMPRE NAS MÃOS DOS MESSSSMOOOOSSS.

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