• 17jul

    PARANÁ PORTAL/PEDRO RIBEIRO

     

    Câmara Federal quer criar o maior imposto do mundo

     

     

    Depois de observar que o Brasil precisa de quimioterapia para não perecer, o presidente Jair Bolsonaro ataca agora a Câmara dos Deputados cuja proposta de reforma tributária exigiria a fixação de uma alíquota de 30% ou até maior para o novo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) que incidiria sobre o consumo.

    Assim, segundo cálculos do Ministério da Fazenda, o Brasil passaria a ter o maior imposto sobre valor agregado (IVA) do mundo.

    Por trás do cálculo, há uma disputa entre governo e Congresso no andamento da reforma tributária.

    Para o governo, o texto da Câmara enfraquece a autonomia dos Estados e municípios.

    Ao insistir na inclusão deles neste momento, corre-se o risco de um novo fracasso na simplificação tributária, como vem ocorrendo há 30 anos.

    Patrocinada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a proposta de emenda constitucional (PEC) da Câmara foi elaborada pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), liderado pelo ex-secretário de Política Econômica Bernard Appy e apresentada pelo líder do MDB, deputado Baleia Rossi (SP).

    O projeto foi desenhado no modelo de imposto sobre o valor agregado (IVA) que existe em vários países do mundo.

    O IBS unificaria num único tributo o IPI, PIS, Cofins (todos do governo federal), ICMS (Estados) e ISS (municípios).

  • 17jul

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  • 17jul

    BEM PARANÁ

     

    Pesquisa mostra os sete destinos mais amados no Brasil: Cataratas lidera e Curitiba em quinto

     

     

    (Foto: Christian Rizzi ) 

    As Cataratas do Iguaçu, atração mundial do Parque Nacional do Iguaçu, lidera a lista dos “pontos turísticos nacionais mais amados pelos brasileiros”, em pesquisa divulgada pela Booking nesta semana.

    183 milhões de avaliações, colocaram a Maravilha Mundial da Natureza, localizada em Foz do Iguaçu, na fronteira do Brasil com a Argentina, como o destino que apaixona seus visitantes e tem o melhor índice de satisfação entre os brasileiros.

    “Foz do Iguaçu evoluiu muito nos últimos anos e oferece hoje a melhor experiência turística. Somos a Disney natural do planeta, com a exuberância das águas, da fauna e da flora”.

    “As Cataratas do Iguaçu são um atrativo inesquecível. E nossos serviços são imbatíveis na relação custo-benefício. É amor à primeira vista”, afirma o secretário de Turismo, Indústria, Comércio e Projetos Estratégicos, Gilmar Piolla.

    Na lista ainda aparece outra cidade paranaense, Curitiba, a Capital do Paraná está em quinto.

    Plataforma – A Booking (www.booking.com) é uma das maiores redes de venda online de viagens do mundo.

    A Booking reúne em sua plataforma online, tarifas especiais de viagens para todos os destinos e reservas de hospedagens.

    O site é acessado por viajantes em todo o planeta.

    Avaliação – Os destinos foram classificados pela pontuação média.

    Foram considerados na análise, os 100 destinos domésticos mais avaliados.

    Os 7 destinos mais amados dos brasileiros em 2019

    1 – Cataratas do Iguaçu, Foz do Iguaçu (PR)

    2 – Arraial do Cabo (RJ)

    3 – Aparecida (SP)

    4 – Búzios (RJ)

    5 – Curitiba (PR)

    6 – Gramado (RS)

    7 – Jericoacoara (CE)

  • 17jul

    AGÊNCIA ESTADUAL DE NOTÍCIAS

     

    Paraná quer ser referência no Brasil em ações de sustentabilidade

     

     

    O governador Carlos Massa Ratinho Junior participou nesta terça-feira (16), em Nova York, do High-level Political Forum (HLPF), fórum das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável com foco no Pacto Global.

    O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, integrou a mesma rodada de apresentações.

    “Queremos ser uma referência para que o Brasil possa acompanhar as ações que gerem sustentabilidade”, afirmou Ratinho Junior, que neste ano foi o único governador brasileiro a falar na conferência.

    O encontro reúne chefes de estado e lideranças mundiais da sociedade civil.

    Em seu discurso, Ratinho Junior destacou que o Paraná é um dos estados mais comprometidos com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a Agenda 2030 da ONU.

    Ele discorreu, ainda, sobre as maneiras encontradas pelo Paraná para atender as 17 orientações da ONU para aproximar estados e municípios da discussão sobre os ODS.

    O governador destacou que já foram firmadas parcerias com 248 dos 399 municípios como sensibilização dos atores locais em adotarem a agenda 2030.

    “Implantar localmente a Agenda 2030 depende de instrumentos e ferramentas que tornem as cidades sustentáveis, resilientes e saudáveis a seus moradores”, afirmou.

    “Instrumentos como o Plano Diretor, que vai orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana em cada cidade”, completou.

    MEDIDAS – O Paraná, disse o governador, tem iniciativas importantes importantes, que reforçam a parceria com a ONU, como o Programa Estadual de Compliance, implantado nos primeiros meses desta atual gestão e que determinam práticas administrativas que buscam a eficiência e a moralidade.

    Há também o Business Inteligence (sistema de informações geográficas desenvolvido para subsidiar a formulação e monitoramento da política pública) e o Sistema de Financiamento aos Municípios (SFM), que tem por finalidade fornecer empréstimos para fortalecimento institucional e investimentos em infraestrutura básica e na área social, a fim de promover o desenvolvimento municipal e regional em todo o Estado.

    “Buscamos mostrar os esforços do Governo do Estado do Paraná, que com forte vontade, busca garantir que as políticas públicas, planos e orçamentos junto aos governos locais incluam ações de implementação da Agenda 2030 e os seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, explicou.

    OCDE – O Paraná é o representante brasileiro em um grupo de trabalho da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que auxiliará alguns países e regiões a atingirem os 17 Objetivos e 169 metas propostos pela ONU.

    Com isso, a OCDE vai dar o suporte técnico para que todas as regiões do Paraná atinjam os ODS de uma maneira mais rápida.

    A entidade é uma organização internacional, existe há 57 anos e tem sede em Paris. Entre suas funções principais está solucionar problemas, auxiliar no desenvolvimento socioeconômico e coordenar políticas públicas dos países.

    Atualmente 36 países fazem parte da organização e o Brasil está na lista de consideração.

    Para ser integrante, a comissão de adesão analisa o PIB – rendimento per capita do país e o Índice de Desenvolvimento Humano – IDH.

    Além do Paraná participam do programa a região sul da Dinamarca, a cidade de Kitakyushu, no Japão; a região de Flandres, na Bélgica; a cidade de Bonn, na Alemanha; o município de Kópavogur, na Islândia; o condado de Viken, na Noruega; a província de Córdoba, na Argentina, e a cidade de Moscou, na Rússia.

    AGENDA 2030 – A Agenda 2030 foi adotada em 2015 por diversos líderes mundiais como um plano de ação para erradicar a pobreza, proteger o planeta e garantir direitos aos cidadãos. A plataforma abrange o conjunto dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.

    Nela estão previstas ações mundiais nas áreas de erradicação da pobreza, segurança alimentar, agricultura, saúde, educação, igualdade de gênero, redução das desigualdades, energia, água e saneamento, padrões sustentáveis de produção e de consumo, mudança do clima, cidades sustentáveis, proteção e uso sustentável dos oceanos e dos ecossistemas terrestres, crescimento econômico inclusivo, infraestrutura, industrialização, entre outros, com o objetivo de promover o bem no planeta.

  • 17jul

    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

     

    Raquel Dodge reforça apoio institucional e administrativo ao cumprimento dos objetivos da FT da Lava Jato

     

    Em reunião, PGR destaca que combate à corrupção é prioridade e lembra o princípio da unidade e o dever de integridade na instituição

     

     

    Foto mostra a mesa com os participantes da reunião em volta

    Foto: Zeca Ribeiro/ Secom/ PGR

     

    “O apoio institucional, financeiro e de pessoal ao combate à corrupção e ao crime organizado, para que a Força-Tarefa Lava Jato cumpra com integridade seus objetivos, continuará, permitindo que o patrimônio público seja preservado e que a honestidade dos administradores prevaleça.

    O respeito ao contraditório e a ampla defesa devem sempre ser observados na atuação institucional, especialmente nas ações judiciais, para assegurar que o trabalho feito com qualidade e eficiência passe pelo crivo das várias instâncias judiciais e do Ministério Público, e esteja apto a produzir efeitos legais válidos”.

    As afirmações são da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e foram feitas durante reunião realizada na tarde desta terça-feira (16) com oito integrantes da Força-Tarefa Lava Jato no Paraná.

    Na conversa, a PGR reiterou que o combate à corrupção e outros crimes contra a Administração Pública, como lavagem de dinheiro e organização criminosa, é prioridade para o Ministério Público e que deve ser feito respeitando a integridade e a unidade que são marcas da instituição. 

    Durante o encontro, Raquel Dodge relatou aos procuradores medidas adotadas desde o início do mês de maio, quando surgiram os primeiros indícios de tentativa de invasão de aplicativos instalados em celulares funcionais utilizados por membros do Ministério Público Federal (MPF).

    Lembrou que determinou a instauração de Procedimento Administrativo para apurar o caso e solicitou providências à Polícia Federal, que conduz os inquéritos para apurar os responsáveis pelo crime cibernético e assegurar que todas as medidas administrativas possíveis sejam tomadas no sentido de garantir a segurança da informação. 

    Ao detalhar o apoio institucional à Força-Tarefa, a PGR lembrou que, atualmente, 70 pessoas entre membros, servidores e estagiários atuam em Curitiba.

    Além disso, há um esforço para que, no caso dos procuradores, a maioria tenha desoneração total, ou seja, atue de forma exclusiva na operação.

    “Toda vez que tiramos um procurador de uma unidade para integrar uma força-tarefa, precisamos fazer ajustes como arcar com substituições e itinerâncias. No caso da Lava Jato, estas medidas são recorrentes e são mais uma prova de quanto a instituição considera importante o trabalho que está sendo feito”, destacou Raquel Dodge.

    O secretário-geral do Ministério Público da União, Alexandre Camanho, reforçou que no período de 2017 a 2019 foi destinada maior quantidade de recursos à FT.

    “O apoio continua com recursos e com a estrutura que permitam que a produção processual tenha prosseguimento. A qualidade do trabalho feito é indiscutível”, ressaltou. 

    Em relação aos questionamentos já apresentados quanto à atuação dos procuradores, a PGR lembrou que, em caso específico, já se manifestou no Supremo Tribunal Federal (STF) de forma contrária a pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Lula, que reiterou – com base nas supostas conversas – pedido de anulação do julgamento que condenou o político.

    Em 21 de junho, a procuradora-geral enviou parecer ao STF para sustentar que a alegação de suspeição se ampara em fatos sobre os quais há dúvidas jurídicas e que o material publicado pelo site The Intercept Brasil ainda não foi apresentado às autoridades públicas para que sua integridade seja aferida.

    Naquela oportunidade, a 2ª Turma do STF acatou a manifestação da PGR, rejeitou o pedido da defesa e manteve a situação do ex-presidente.

    Ainda durante a reunião, o corregedor-geral do MPF, Oswaldo José Barbosa Silva, ponderou que nunca houve um tentativa tão agressiva de minimizar o Ministério Público e, exatamente, por isso, a instituição enfrentará a situação de forma cuidadosa.

    Além disso, ele informou aos procuradores ter recebido – desde o início das divulgações – quatro representações com pedidos de apuração da conduta dos procuradores.

    Segundo ele, com amparo da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os pedidos foram arquivados com base na “imprestabilidade da prova”.

    Também fez um apelo para que haja ponderação por parte dos procuradores e que sempre seja considerada a unidade institucional do Ministério Público. 

    O coordenador da Força-Tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, agradeceu a PGR pela oportunidade de reunir todos os integrantes para discutir ao ataques e a divulgação de mensagens atribuídas a integrantes do grupo.

    Ele demonstrou preocupação com o que classificou como uma tentativa de atingir o Ministério Público Federal (MPF), e reforçou que o grupo cumpriu seu dever no combate à corrupção.

    “Temos tranquilidade em relação ao que fizemos. Não ultrapassamos a linha ética. Somos um grupo grande que sempre decidiu em conjunto. Sucessivas pessoas passaram por lá, a atuação era técnica e legítima”, destacou.

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