• 08jul

    AGORA NOTÍCIAS BRASIL

     

    Previdência: Câmara tem 330 votos a favor da reforma, diz Onyx

     

    Proposta precisa de, no mínimo, 308 deputados favoráveis para ser aprovada

     

    FOTO:- Daniel Marenco/Agência Globo

     

    O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse neste domingo que o governo contou 330 votos favoráveis à reforma da Previdência na Câmara dos Deputados.

    Para ser aprovada, a proposta precisa ter o apoio de, no mínimo, 308 deputados em dois turnos de votação, número correspondente a 60% dos 513 parlamentares da Casa. A análise da reforma pelo plenário da Câmara começa na terça-feira.

    — A gente tem um cálculo assim, vamos dizer, realista, com pé bem no chão, e a gente caminha para ter algo, em torno, de 330 (votos), que poderá ser até mais do que isso. É uma margem que a gente acredita ser possível — disse o chefe da Casa Civil.

    Onyx foi na manhã deste domingo à residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para alinhar a estratégia e colocar a proposta em votação nesta semana.

    Um dos principais articuladores do texto, Maia reuniu ontem líderes partidários e integrantes do governo também para falar sobre o assunto. Ao fim do encontro, Maia afirmou que a reforma será aprovada com “boa margem” de votos .

    O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, também foi à à casa de Maia neste domingo.

    O ministro da Casa Civil informou ainda que, na manhã de terça-feira, haverá uma nova reunião com governadores para negociar uma eventual inclusão de servidores de estados e municípios no texto que vai ser votado em plenário pelos deputados.

    Após articulação comandada pelo centrão, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP)) deixou de fora do seu relatório servidores estaduais e municipais.

    Maia já avisou que insistir na inclusão dos governos regionais pode inviabilizar a aprovação da reforma.

    Questionado se o governo defenderá mudanças no texto aprovado pela comissão especial na semana passada, Onyx disse que “quanto menor o número de alterações, melhor”.

    Mas afirmou que pode haver mudanças pontuais no texto durante a votação em plenário, sem dar exemplos.

    — O governo trabalha para que não haja desidratação — garantiu.

    Na última sexta-feira, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o texto que será submetido ao plenário da Câmara tem equívocos, sem mencionar quais são. Um dos pontos em aberto é aposentadoria para policiais federais e outros agentes de segurança.

    Às vésperas da votação da reforma na comissão, Bolsonaro fechou um acordo com os líderes dos partidos, fixando idade mínima de aposentadoria para os policiais federais de 53 anos para homens e 52 anos para mulheres, com pedágio de 100%.

    Mas a proposta não foi aceita pela categoria, que quer pedágio de 50%, no máximo.

    Com isso, pelo texto atual, eles passarão a se aposentar com idade mínima de 55 anos para homens e mulheres.

  • 06jul

    RENOVA MÍDIA

     

    ‘Questões serão corrigidas’, diz Bolsonaro sobre Previdência

     

    Ao comentar aprovação do parecer na comissão especial, Bolsonaro afirmou que o governo fez sua parte, mas não é “infalível”.

     

    ‘Questões serão corrigidas’, diz Bolsonaro sobre Previdência

     

    O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou, nesta sexta-feira (5), que “algumas questões” da reforma da Previdência serão “corrigidas” no plenário da Câmara dos Deputados.

    Bolsonaro não citou nenhum ponto especificamente, mas falou em “eventuais equívocos”, informa o site G1.

    O texto-base da reforma da Previdência foi aprovada nesta quinta-feira (4) na comissão especial da Câmara que analisou o tema. Agora a PEC segue para o plenário da Casa, onde pode ser analisada em primeiro turno na próxima semana.

    Após participar de cerimônia do 196º aniversário da criação do Batalhão do Imperador, em Brasília, Bolsonaro declarou:

    “Fizemos a nossa parte, entramos com o projeto. Agora, o governo não é absoluto, não é infalível. Algumas questões serão corrigidas, com toda certeza, junto ao plenário.”

    Questionado se os eventuais equívocos que mencionou tinham relação com a aposentadoria de policiais, o chefe do Executivo respondeu:

    “Tem equívoco, tem mal-entendido, às vezes se exagera. Com a sensibilidade que existe no parlamento, isso vai ser corrigido. Não acabou a reforma da Previdência.”

  • 05jul

    G1.GLOBO.COM

     

    Previdência: proposta de reforma passa na comissão especial e agora vai ao plenário da Câmara

     

    Após mais de 16 horas de deliberação, deputados aprovaram parecer do relator Samuel Moreira (PSDB-SP) e concluíram votação na comissão. Se aprovado no plenário, texto irá ao Senado.

     

    A comissão especial da reforma da Previdência da Câmara concluiu na madrugada desta sexta-feira (5) a votação do parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), com a aprovação das propostas de mudanças nas regras de aposentadoria.

    A votação foi concluída após mais de 16 horas de reunião, aberta pouco depois das 10h, na qual os deputados derrubaram a maioria dos 17 destaques apresentados pelas bancadas partidárias com o objetivo de promover alterações no texto do relator.

    Outros 99 destaques protocolados individualmente foram rejeitados em bloco.

    Antes da votação dos destaques, os deputados aprovaram o texto-base da proposta (saiba como votou cada um dos deputados da comissão).

    Texto-base da reforma da Previdência é aprovado na comissão especial da Câmara

    Texto-base da reforma da Previdência é aprovado na comissão especial da Câmara

    Agora, a proposta de emenda à Constituição (PEC) seguirá para o plenário da Câmara, onde terá de passar por dois turnos de votação e necessitará do apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados. Depois, se aprovada, vai para o Senado.

    A expectativa do governo é de aprovar a PEC em primeiro turno já na próxima semana. Existe ainda a intenção de realizar também na semana que vem o segundo turno de votação.

    Para isso, porém, o governo precisará aprovar um requerimento a fim de quebrar o intervalo de cinco sessões entre o primeiro e o segundo turnos, exigido pelo regimento da Câmara e chamado no jargão legislativo de interstício.

    Considerada a principal aposta da equipe econômica do governo para sanear as contas públicas, a reforma da Previdência modifica as regras de aposentadoria para funcionários do setor privado e servidores públicos da União.

    O governo estima uma economia com a reforma da ordem de R$ 1 trilhão em 10 anos. Os novos critérios valerão para quem ainda não começou a trabalhar. Quem já está trabalhando e contribuindo para o INSS ou o setor público terá regras de transição (leia mais abaixo).

    Veja alguns pontos aprovados no parecer que vai ao plenário:

    Idade mínima de aposentadoria

    • 65 anos para homens do setor público e do privado
    • 62 anos para mulheres do setor público e do privado

    Idade mínima de professores

    • 60 anos para homens
    • 57 anos para mulheres

    Tempo de contribuição

    • Setor privado: 20 anos para homens; 15 anos para mulheres
    • Setor público: 25 anos para homens e mulheres
    Regra de transição

    As regras da PEC valerão para quem ainda não começou a trabalhar. Quem já está trabalhando e contribuindo para o INSS ou o setor público terá regras de transição.

    Para quem trabalha, a idade mínima subirá aos poucos. Começa em 61 anos (homens) e 56 anos (mulheres) e terá acréscimo de 6 meses por ano.

    Em 2021, por exemplo, será de 62 (homens) e 57 (mulheres)

    Deputados rejeitam regras de Previdência mais brandas para policiais federais

    Deputados rejeitam regras de Previdência mais brandas para policiais federais

    Agentes de segurança pública

    Na comissão especial, as primeiras sugestões de mudanças apreciadas pelos deputados – e que acabaram rejeitadas – ampliavam o rol de profissões enquadradas como atividades de risco, além dos policiais.

    A rejeição dos destaques gerou um princípio de tumulto nos corredores da Câmara. Policiais e agentes de segurança protestaram contra o governo por ter votado contra as sugestões e mantido no parecer regras mais duras para as categorias.

    Foram alvos do protesto o presidente da República, o PSL e a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP).

    Quando foi divulgado o placar revelando a derrota, os representantes das carreiras de segurança pública deixaram o plenário da comissão aos gritos de “PSL traiu a polícia do Brasil”, em referência ao partido do presidente Jair Bolsonaro, que possui uma fatia numerosa de parlamentares egressos de forças policiais.

    O próprio presidente virou alvo do protesto: “Bolsonaro traidor”, gritavam os policiais.

    Destaques rejeitados

    Na comissão especial, as primeiras emendas apreciadas pelos deputados – e que acabaram rejeitadas – ampliavam o rol de profissões enquadradas como atividades de risco, além dos policiais.

    Entre outros pontos, um dos destaques estendia a classificação também a guardas municipais, agentes de trânsito, penitenciários, socioeducativos e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A emenda foi derrubada por 31 votos a 17.

    O outro, rejeitado por 30 votos a 19, previa que a classificação de atividade de risco também valeria para policiais legislativos (Câmara e Senado), policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais e civis, guardas municipais, peritos criminais, agentes penitenciários e socioeducativos.

    Representantes de entidades e sindicatos da categoria acompanharam a reunião dentro do plenário da comissão e chegaram a vaiar os deputados que se manifestaram contrariamente aos destaques.

    >>> Veja outros pontos rejeitados pela comissão especial:

    • Piso mínimo: os deputados também rejeitaram um destaque que tinha o objetivo de retirar da proposta um trecho que desconsidera, para contagem do tempo de contribuição para a Previdência, contribuições que estejam abaixo do piso mínimo de cada categoria;
    • Expectativa de sobrevida: os deputados rejeitaram um destaque do Novo que tinha o objetivo de reincluir na PEC a previsão de que uma lei complementar poderia estabelecer critérios para aumento de idade mínima para as aposentadorias do Regime Geral da Previdência quando houver aumento na expectativa de sobrevida da população. A sobrevida é a média de vida após os 65 anos.
    • Média das aposentadorias: os deputados também rejeitaram um destaque cujo objetivo era alterar a fórmula de cálculo dos benefícios de integrantes do regime geral da Previdência. O destaque previa que, no cálculo do benefício da aposentadoria, seria considerada a média de 80% das maiores contribuições e não a média de 100% das contribuições, conforme está no relatório.

    Os deputados aprovaram por 23 a 19 um destaque que altera o texto para retirar a possibilidade de que exportações agrícolas estejam sujeitas à incidência de contribuições previdenciárias, a reoneração das exportações.

    O destaque também exclui trecho que impediria a remissão ou prorrogação de dívidas fora da folha de pagamento, entre as quais as do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

    Antes da votação do destaque, Samuel Moreira disse ser contrário à modificação no texto, mas foi vencido.

    Parlamentares da bancada ruralista pressionaram para a retirada dessas partes da PEC da Previdência. A Frente Parlamentar da Agropecuária entregou um ofício ao relator solicitando as alterações.

    Segundo cálculos do secretário da Previdência, Rogério Marinho, sem esses trechos, a economia com a reforma cai R$ 83 bilhões, ficando na casa dos R$ 990 bilhões em 10 anos.

    Policiais e bombeiros – Outro destaque aprovado retirou artigo do parecer do relator que previa que policiais e bombeiros militares teriam as regras de passagem para a reserva e a de pensão por morte equiparadas às dos militares das Forças Armadas enquanto não houvesse leis específicas para as categorias.

    Entenda a tramitação da reforma da Previdência — Foto: Arte/G1Entenda a tramitação da reforma da Previdência — Foto: Arte/G1

    Entenda a tramitação da reforma da Previdência — Foto: Arte/G1

  • 04jul

    G1.GLOBO.COM – 02:56 hs

     

    Comissão rejeita pedidos para adiar e deve votar reforma da Previdência nesta quinta-feira

     

    Em reunião iniciada nesta quarta, oposição tentou sem sucesso adiar a votação por até cinco sessões. Se texto for aprovado na comissão especial, seguirá para o plenário da Câmara.

     

    Deputados reunidos na comissão especial que analisa a PEC da reforma da Previdência — Foto: Pablo Valadares/Câmara dos DeputadosDeputados reunidos na comissão especial que analisa a PEC da reforma da Previdência — Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

    Deputados reunidos na comissão especial que analisa a PEC da reforma da Previdência — Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

    A comissão da Câmara que analisa a reforma da Previdência rejeitou, em reunião que durou quase seis horas e terminou na madrugada desta quinta-feira (4), cinco requerimentos de adiamento da votação do relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), favorável às mudanças nas regras previdenciárias.

    Os requerimentos foram apresentados por deputados de oposição, com o objetivo de retardar a tramitação da proposta. Os cinco requerimentos pediam o adiamento da votação por cinco sessões, por quatro, por três, por duas e por uma sessão.

    Os quatro primeiros foram derrubados por 35 votos a zero, com 12 deputados em obstrução; e o último, por 36 a zero, com 11 em obstrução.

    Além dos pedidos de adiamento, os integrantes da comissão também recusaram, por 36 a zero, um requerimento de retirada da proposta de pauta.

    Após a derrubada dos requerimentos, oposicionistas solicitaram a votação do parecer do relator de forma parcelada, mas o presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), recusou.

    Com isso, a comissão especial poderá votar o projeto nesta quinta-feira – como pretendia o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) – em uma reunião marcada para se iniciar às 9h.

    Primeiramente, os deputados votarão o texto-base da proposta. Depois, serão analisados os chamados destaques (proposições para alterar o texto).

    Se a reforma for aprovada pela comissão especial nesta quinta-feira, será submetida ao plenário da Câmara, antes de seguir para análise do Senado.

    Durante a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência na comissão, o deputado Samuel Moreira apresentou três pareceres em uma tentativa de acordo para a votação do projeto.

    O tucano promoveu uma série de mudanças no texto encaminhado em fevereiro pelo governo ao Congresso. Mesmo com as alterações, a estimativa de economia com a reforma permanece na casa do R$ 1 trilhão em 10 anos.

    A reforma da Previdência é a principal aposta da equipe econômica do governo para sanear as contas públicas. Entre outros pontos, a proposta estabelece uma idade mínima para a aposentadoria de homens (65 anos) e mulheres (62 anos).

    O tempo mínimo de contribuição previsto é de 20 anos para homens e 15 anos para mulheres.

    Terceira versão

    Na terceira versão do relatório, Samuel Moreira fez, basicamente, quatro modificações ao texto.

    Uma diz respeito à possibilidade da cobrança de contribuições extraordinárias de servidores da ativa, aposentados e pensionistas dos estados e municípios.

    Na nova versão, o tucano deixou apenas a possibilidade de cobrança dessa contribuição extraordinária para servidores da União. Esse era um dos principais entraves ao avanço da proposta na Câmara.

    Policiais

    Segundo o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), não houve acordo para a mudança nas regras para as categorias da segurança pública que estão na proposta – policiais federais, rodoviários federais e ferroviários federais.

    Essas categorias querem a mudança em suas regras de aposentadoria previstas inicialmente no texto do relator. Querem se equiparar, em parte, às regras previstas para os militares das Forças Armadas, estabelecidas em um projeto de lei separado, enviado pelo governo, que também tramita na Câmara.

    A proposta apresentada pelo governo nesta quarta aos agentes de segurança foi a mudança da idade mínima, de 55 anos (homens e mulheres) para 53 anos (homens) e 52 anos (mulheres), além de um pedágio (regra de transição) de 100%.

    As categorias não aceitaram e, por isso, não houve acordo.

    Com isso, foi mantido no relatório a previsão de idade mínima de aposentadoria de 55 anos para homens e mulheres dessas categorias, mesmo com o presidente Jair Bolsonaro tendo se empenhado pessoalmente para atender às demandas dos agentes de segurança.

    Como não houve acordo, os agentes de segurança passaram a defender a aprovação de um destaque (sugestão de mudança no texto) que prevê idade mínima para a categoria de 55 anos para homem, 52 anos para mulher e pedágio de 17%.

    Esse destaque também prevê pensão por morte com valor equivalente ao último salário – a mesma coisa vale para os casos de invalidez.

    Outras mudanças

    No novo parecer, Moreira decidiu restringir o alcance da nova alíquota da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) aos bancos. No texto anterior, o relator mencionava instituições financeiras, ressalvando a bolsa de valores.

    Agora, com a menção a bancos, ficam de fora dessa alíquota, por exemplo, corretoras de câmbio e sociedades de crédito.

    “No tocante às alíquotas de CSLL alteradas pelo art. 33 do substitutivo anterior, concordamos com os argumentos de que a alteração era excessivamente ampla ao visar instituições que não possuem as mesmas características dos bancos”.

    “A capacidade contributiva deste tipo de instituição financeira é maior que a das demais, razão pela qual decidimos por restringir o alcance da nova alíquota”, diz Moreira na mais recente versão do parecer.

    O relator também desistiu de promover, na PEC, alterações na competência da Justiça Federal no que diz respeito à análise de causas sobre acidentes de trabalho. Segundo ele, a mudança veio após ter enfrentado “muita controvérsia” com relação ao tema.

    “Enfrentamos muita controvérsia em relação à oportunidade e à conveniência da medida, razão pela qual decidimos preservar o texto atual do art. 109 da Constituição Federal em sua integralidade”, afirma Moreira.

    A última mudança foi feita no trecho que trata do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago mensalmente à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprove não possuir meios de se sustentar, e nem de ter auxílio da família.

    Pela nova versão, fica incluída na Constituição o critério de miserabilidade – já previsto em lei – de 25% do salário mínimo de renda familiar per capita para que se tenha acesso ao programa.

    “Fica ressalvado, no entanto, que poderão ser adotados critérios de vulnerabilidade social, nos termos da lei”, ressalta Moreira no relatório.

  • 15jun

    DIÁRIO DO PODER

     

    Relator cedeu às ‘pressões corporativas’ dos servidores do Legislativo, afirma Paulo Guedes

     

    Ministro aponta que economia esperada cai de R$ 1,2 trilhão para R$ 860 bilhões em 10 anos

     

    Relator cedeu às ‘pressões corporativas’ dos servidores do Legislativo, afirma Paulo Guedes

    Ministro da Economia, Paulo Guedes. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

     

    O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta sexta (14), no Rio de Janeiro, que o relatório apresentado pela Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados teve um recuo na regra de transição que pode “abortar a Nova Previdência”.

    “Houve um recuo que pode abortar a Nova Previdência. Pressões corporativas dos servidores do Legislativo forçaram o relator a abrir mão de R$ 30 bilhões para os servidores do Legislativo, que já são favorecidos”.

    “Recuaram na regra de transição. Como isso ia ficar feio, estenderam também para o regime geral. Isso custou R$ 100 bilhões”, disse Guedes, em entrevista depois de evento no Consulado da Itália.

    Segundo ele, com as mudanças propostas no documento, a economia esperada com a reforma cai de R$ 1,2 trilhão em dez anos para cerca de R$ 860 bilhões no mesmo período. 

    “Entregamos [a reforma] com uma economia prevista de R$ 1,2 trilhão. Eu esperava que cortassem o BPC e o rural. Com R$ 1 trilhão, conseguiríamos lançar a Nova previdência. Mas na verdade, cortaram R$ 350 [bilhões, da economia de R$ 1,2 trilhão prevista inicialmente]”, explicou.

    Alterações

    O ministro disse que ainda não criticaria as mudanças porque ele ainda está esperando pela tramitação no Congresso.

    “Vou respeitar a decisão do Congresso. Agora, se aprovarem a reforma do relator, abortaram a reforma da Previdência”, disse. “Continuam com a velha Previdência”, afirmou.

    Segundo Paulo Guedes, os R$ 860 bilhões de economia seriam suficientes para evitar problemas na reforma durante o atual governo, mas, para evitar problemas no futuro, seria necessário fazer uma nova reforma daqui a cinco ou seis anos.

    Sobre a retirada da proposta de capitalização da Previdência do relatório, Guedes disse que, diante da redução da economia esperada (de R$ 1,2 tri para R$ 860 bi), a questão da capitalização não faz muita diferença.

    “Achei redundante tirar a emenda de capitalização. Se fizer só R$ 860 bi, já é uma declaração do relator que as conversas estão indicando que não há desejo da Nova Previdência”, acrescentou.

    Sobre as manifestações de hoje contra a reforma da Previdência, o ministro da Economia disse apenas que protestos deveriam ser feitos sábado ou domingo para evitar engarrafamentos nas cidades. (ABr)

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