• 07ago

    BEM PARANÁ

     

    Câmara aprova reforma da Previdência em 2º turno

     

    Votação na Câmara, nesta terça-feira

    Votação na Câmara, nesta terça-feira (Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil)

     

    A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (7) a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência em segundo turno na casa.

    A PEC teve 370 votos a favor a 124 contra e uma abstenção. A votação em segundo turno é o último passo antes de o texto ser enviado ao Senado – onde também será apreciado em dois turnos.

    A previsão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, era votar o texto-base nesta terça e finalizar a votação dos destaques apenas na quarta-feira (7).

    Em 17 de julho, depois de sessões que avançaram noite adentro, a proposta da reforma foi aprovada em primeiro turno na Câmara, por 379 votos a 131.

    No dia 19, os deputados entraram em recesso e só voltaram nesta segunda-feira (5).

    Para a PEC ser aprovada também em segundo turno, era necessária a soma de pelo menos 308 votos favoráveis.

    Sessão

    Antes de votar o texto principal, os deputados aprovaram a quebra de interstício, prazo regimental exigido de cinco sessões de plenário entre a votação do primeiro e do segundo turnos.

    Como não houve quórum suficiente para a realização da sessão de segunda-feira, o prazo acabaria somente nesta quarta.

    Os partidos aliados ao governo pretendiam manter o texto aprovado no 1º turno. A oposição por sua vez, apresentou oito destaques ao todo para modificá-lo.

    Nesta fase, só podiam ser apresentados destaques supressivos – que seriam votados até esta quarta. Para garantir a manutenção da PEC da forma como aprovada no primeiro turno, o governo teria que ter o apoio de pelo menos 308 deputados.

    A oposição também tentou adiar a votação por cinco sessões, mas nessa hora os deputados esvaziaram o plenário, o que derrubou o quórum. A sessão precisou ser reaberta depois disso, por volta das 21h40.

    Também foi analisado um requerimento para votação parcelada da PEC, que acabou rejeitado por 355 votos a 11.

    Antes de votar o texto-base, os deputados votam mais um requerimento, para definir se os destaques simples – aqueles apresentados individualmente pelos parlamentares – seriam votados em bloco.

    O requerimento foi aprovado, mas os deputados rejeitaram todos os destaques individuais por 304 votos a 9.

    Pressão

    Maia disse ainda que os relatos que ele obteve dos deputados após o recesso, que na prática acabou nesta semana, é de que eles tiveram respostas “muito positivas” de suas bases eleitorais.

    Logo após a aprovação da proposta em primeiro turno, havia a preocupação de que os deputados poderiam mudar de posição por pressão dos eleitores.

    Maia disse ainda ter fechado um acordo para a votação da chamada PEC paralela, que tratará da inclusão de Estados e municípios nas novas regras previdenciárias.

    Os entes federativos foram retirados da proposta original feita pelo governo. O texto deverá ser formalizado pelos senadores e depois encaminhado à Câmara.

    Capitalização

    O presidente da Câmara também sinalizou que a discussão sobre o regime de capitalização da Previdência poderá ser retomada na chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Paralela, que será criada no Senado para a inclusão dos Estados e municípios nas novas regras previdenciárias.

    Ao ser questionado ontem sobre a proposta, Maia contou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu a ele que avaliasse a possibilidade de incluir a capitalização no texto, que ainda será escrito pelos senadores.

    “Acho que tem textos da capitalização que agregam, inclusive, partidos de esquerda, como o próprio PDT, sob a liderança do secretário Mauro Benevides. Acho que temos condição de dar uma grande contribuição trazendo os Estados e a capitalização”, disse Maia.

    Mauro Benevides é secretário de Planejamento e Gestão do Ceará.

  • 13jul

    G1.GLOBO.COM

     

    Previdência: comissão consolida texto aprovado em plenário e PEC segue para votação em 2º turno

     

    Ao aprovar redação do texto, colegiado venceu etapa necessária para nova análise da proposta em plenário. Previsão do presidente da Câmara é de que segundo turno inicie em 6 de agosto.

     

    Integrantes da comissão especial deram aval às alterações feitas na redação da proposta de reforma da Previdência — Foto: Luis Macedo, Câmara dos DeputadosIntegrantes da comissão especial deram aval às alterações feitas na redação da proposta de reforma da Previdência — Foto: Luis Macedo, Câmara dos Deputados

     Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

     

    A comissão especial da Câmara criada para analisar a reforma da Previdência consolidou, na madrugada deste sábado (13), a redação da proposta aprovada em primeiro turno horas antes no plenário da Casa.

    O texto que contempla as modificações feitas em plenário recebeu 35 votos favoráveis e 12 contrários no colegiado.

    Trata-se de uma formalidade necessária ao avanço da proposta de emenda à Constituição (PEC), que precisa ser votada em dois turnos no plenário.

    Com a ratificação do texto definido pelo conjunto dos deputados, a reforma da Previdência pode voltar ao plenário para análise em segundo turno.

    O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, mais cedo, nesta sexta, que pretende iniciar a votação do segundo turno, depois do recesso parlamentar, no dia 6 de agosto.

    Na avaliação de Maia, é possível concluir a votação no dia 8, e entregar o texto para análise do Senado no dia 9 de agosto.

    Na próxima semana, Maia pretende iniciar a contagem de prazo de cinco sessões necessárias entre o primeiro e o segundo turno.

    Há sessões marcadas de segunda a quarta-feira. Outras duas sessões devem contar em agosto, antes do dia 6.

    A reunião

    Apesar de se tratar de uma etapa formal, a reunião para consolidar o texto aprovado em plenário levou três horas e meia e contou com embates entre parlamentares. Os trabalhos do colegiado iniciaram às 20h45 e só se encerraram à 0h25.

  • 12jul

    G1.GLOBO.COM – O2:24 hs

     

    Após Câmara alterar 3 pontos do texto-base, Maia adia conclusão da análise da PEC da Previdência

     

    Deputados encerraram a sessão na madrugada desta sexta (12) após acordo de líderes. Casa decidiu flexibilizar aposentadorias de mulheres, policiais e tempo de contribuição de homens.

     

    Rodrigo Maia encerrou sessão que avançou na madrugada de sexta (12) após quórum do plenário começar a cair — Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

    Rodrigo Maia encerrou sessão que avançou na madrugada de sexta (12) após quórum do plenário começar a cair — Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

    Após a Câmara aprovar três mudanças no texto-base da proposta de reforma da Previdência, o presidente da Casa, Rodrigo Maia(DEM-RJ), encerrou na madrugada desta sexta-feira (12) mais uma sessão destinada a discutir as mudanças nas regras previdenciárias.

    Ao anunciar a suspensão da fase de análise dos destaques e emendas (proposta de mudança no texto principal), o presidente da Câmara convocou nova sessão para a manhã desta sexta, às 9h.

    A sessão foi encerrada por Maia, à 1h51, após a aprovação de um destaque que reduz de 20 para 15 anos o tempo mínimo de contribuição exigido para trabalhadores homens do regime geral (setor privado) poderem se aposentar.

    Os deputados ainda teriam de realizar, pelo menos, outras sete votações antes de concluir a análise, em primeiro turno, da proposta de reforma da Previdência. Estimativas otimistas previam que, caso a sessão tivesse continuado, os trabalhos poderiam se estender até as 5h.

    Com o avançar da sessão madrugada adentro, o quórum (presença de parlamentares no plenário) começou a diminuir rapidamente.

    Rodrigo Maia ainda tentou colocar em votação mais uma emenda na madrugada, mas foi cobrado, no meio do plenário, pelos líderes do PT, Paulo Pimenta (RS), e do PP, Arthur Lira (AL), de que o destaque do tempo de contribuição dos homens seria o último da noite.

    “Nós combinamos que votaríamos o último destaque. O adiantado da hora, são duas horas da manhã, nós tínhamos mais seis ou sete destaques. Eu liberei a minha bancada em cima do nosso compromisso de amanhã voltar às 9h da manhã, seguir o ritmo normal, com tudo direitinho, como vem sendo. Eu não liberei os meus deputados para que eles levem falta”, protestou Arthur Lira.

    A reclamação do parlamentar do PP – um dos principais líderes do Centrão – surtiu efeito. Minutos depois da intervenção de Arthur Lira, Rodrigo Maia anunciou o encerramento dos trabalhos.

    “Não é por causa de um destaque que nós vamos sair aqui divididos na noite de hoje. Então, nada mais havendo a tratar, eu vou encerrar os trabalhos”, respondeu o presidente da Câmara.

    Ao deixar o prédio da Câmara, Rodrigo Maia explicou por que encerrou a sessão mais cedo do que calculavam líderes favoráveis à PEC da Previdência. Segundo ele, a dificuldade nesta quinta foi organizar a votação dos destaques para evitar derrotas.

    “Já tinha 460 [deputados] no painel apenas na última votação. O PP já tinha liberado uma parte da sua bancada porque tinha compreendido que ia parar nesse destaque, e não no próximo. A minha intenção era superar esse e mais um. Mas não é por causa de um destaque que a gente vai desorganizar as votações”, explicou.

    Questionado por repórteres sobre se o segundo turno da PEC pode ficar para o segundo semestre – na medida em que o recesso parlamentar de julho iniciar na próxima quinta (18) – o presidente da Câmara enfatizou que considera “melhor” terminar a votação dos dois turnos da reforma neste primeiro semestre.

    Para isso, vai tentar terminar a análise da PEC na noite desta sexta ou na manhã de sábado (13). Ele ponderou, entretanto, que isso vai depender do quórum.

  • 10jul

    BEM PARANÁ

     

    Câmara aprova texto-base da reforma da previdência

     

    Câmara: Casa ainda vai votar destaques que podem mudar o texto

    Câmara: Casa ainda vai votar destaques que podem mudar o texto (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil )

     

    A Câmara Federal aprovou hoje, por 379 favoráveis e 131 contrários, o texto-base da reforma da previdência.

    O texto aprovado é o substitutivo aprovado pela comissão especial, de autoria do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que apresenta novas regras para aposentadoria e pensões.

    A proposta aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, aumenta as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.

    Ficaram de fora da proposta a capitalização (poupança individual) e mudanças na aposentadoria de pequenos produtores e trabalhadores rurais.

    Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima.

    O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.

    Para todos os trabalhadores que ainda não tenham atingido os requisitos para se aposentar, regras definitivas de pensão por morte, de acúmulo de pensões e de cálculo dos benefícios dependerão de lei futura, mas o texto traz normas transitórias até ela ser feita.

    Obstrução

    A oposição obstruiu os trabalhos por ser contra os termos do substitutivo, argumentando que as regras são rígidas demais, principalmente para os trabalhadores de baixa renda.

    COMO FICA

    As principais mudanças na previdência com a reforma

    – Idade Mínima para aposentadoria:

    65 anos para homens

    62 anos para mulheres

    Para professores:

    60 anos para homens

    57 anos para mulheres

    – Tempo de Contribuição

    Setor privado:

    20 anos para homens

    15 anos para mulheres

    Setor público:

    25 anos para homens e mulheres

  • 10jul

    AGÊNCIA BRASIL- 02:20 hs

     

    Câmara inicia votação da reforma da Previdência na manhã desta quarta

     

    Fase de discussão da proposta foi encerrada na madrugada de hoje (10)

     

    A Câmara dos Deputados encerrou a fase de discussão da reforma da Previdência (PEC 6/19) na madrugada desta quarta-feira (10). Um requerimento neste sentido, apresentado pela maioria, foi aprovado pelo plenário da Casa por 353 votos a 118.
    Com a conclusão dessa etapa, a votação do texto-base da proposta, em primeiro turno, começa nesta quarta de manhã, em sessão marcada para as 10h30.

    Com um quórum de 505 deputados no início dos trabalhos em plenário, a discussão da PEC começou com clima tenso . A primeira tentativa da oposição para impedir que se desse prosseguimento ao debate da proposta foi malsucedida.

    Por 331 votos a 117, os deputados rejeitaram requerimento do PDT para retirar de pauta a análise da PEC.

    O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o deputado federal Hélio Bolsonaro, durante a sessão de discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma a Previdência.
    O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o deputado federal Hélio Bolsonaro, durante a sessão de discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma a Previdência. – Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

    Parlamentares governistas comemoraram o resultado afirmando que o placar funciona como um termômetro informal da disposição dos deputados em aprovar a reforma da Previdência.

    A PEC necessita de 308 votos, equivalentes a três quintos dos 513 deputados, para ser aprovada em dois turnos de votação.

    No domingo (7), o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse acreditar ter 330 votos para a aprovação da reforma a Câmara dos Deputados.

    Para a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), as novas regras de aposentadoria serão o alicerce para a reconstrução do Brasil.

    “[Trata-se de] uma Previdência justa, uma Previdência solidária, uma Previdência que atende aos mais pobres, uma Previdência que combate privilégios, uma Previdência que foi construída com a ajuda dos partidos aqui desta Casa”, argumentou.

    “Todos nós caminhando para um único lugar: para o crescimento do Brasil”, completou.

    Negociações

    O dia foi de negociações intensas entre deputados de centro e base governista, mediados pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

    No entanto, após várias reuniões de líderes partidários, o impasse sobre novas mudanças no texto aprovado pela comissão especial prosseguiu ao longo da terça-feira (9).

    Entre as polêmicas estava a retirada de agentes de segurança e professores da proposta, além da inclusão de servidores estaduais e municipais nas novas regras de aposentadoria.

    Nestas negociações, saiu um acordo costurado pela bancada feminina que deverá melhorar a aposentadoria para as mulheres.

    O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou a novidade após reunião com Onyx Lorenzoni e com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.

    Oposição

    Partidos da oposição trabalharam para obstruir os trabalhos da sessão e conseguiram adiar o início das discussões sobre a reforma por 11 horas.

    Sem manifestantes nas galerias e impedidos de circular em áreas próximas ao plenário, deputados de siglas contrárias à proposta foram proibidos pelo presidente da Casa de segurar faixas e cartazes contra a medida durante a votação. 

    Primeira a falar na sessão, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) disse que a proposta vai retirar a perspectiva de futuro dos trabalhadores mais pobres do país.

    “Está aberta a jornada de lutas que definirá se o Brasil estará na lista dos países mais injustos do mundo com o seu povo. Não é possível que troquemos nesta Casa qualquer benesse, não é possível que uma parte desta Casa troque por emendas ou por cargos a garantia mínima alimentar, para que o trabalhador, e a trabalhadora, ao encarar a velhice, ao encarar a doença, ao ter perdido o provedor, ou a provedora da família, seja efetivamente humilhado”, disse. 

    Na avaliação do líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), a proposta vai acentuar as desigualdades.

    “É justo fazer com que um trabalhador que ganhe algo em torno de 2 mil reais deixe para sua viúva ou seu viúvo pouco mais de 500 reais, depois de ter trabalhado ao longo da sua vida para deixar um pouco de segurança para a sua família?”, questionou.

    “Alguém ousa dizer que é justo cortar recursos da aposentadoria de uma pessoa incapacitada permanentemente para o trabalho, por um acidente, por um ato de violência, por exemplo, alguém que ficou tetraplégico? Alguém pode chamar isso de justiça?”, acrescentou.

    Tramitação

    De acordo com Rodrigo Maia, a votação do texto-base deve ser começar na manhã desta quarta-feira (10). Caso seja aprovada em primeiro turno, a previsão é que haja votação para quebra de interstício.

    Segundo o regimento da Casa, entre o primeiro e o segundo turno de votação é necessário um intervalo de cinco sessões do plenário.

    Segundo Maia, caso haja “vitória contundente” no primeiro turno há “mais respaldo político para uma quebra [do interstício] do primeiro para o segundo [turno]”.

    Se validado pelos deputados, o texto segue para análise do Senado, onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.

    Economia

    Pelo texto aprovado na comissão especial, o impacto fiscal corresponderá a R$ 1,074 trilhão no período de 10 anos.

    A estimativa inclui a redução de despesas de R$ 933,9 bilhões e o aumento de receitas (por meio de alta de tributos e fim de isenções) de R$ 137,4 bilhões.

    A proposta original, enviada pelo governo em fevereiro, previa uma economia de R$ 1,236 trilhão em uma década, mas não incluía elevação de receitas.

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