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  • 13dez

    ESTADÃO

     

    Tribunal da Lava Jato marca julgamento de Lula para 24 de janeiro

     

    Lula. Foto: Nilton Fukuda/Estadão

     

    O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) marcou para o dia 24 de janeiro o julgamento do ex-presidente Lula na Operação Lava JatoLula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses por corrupção e lavagem de dinheiro em 1.ª instância, em 12 de julho, no caso triplex.

    O TRF4 é o tribunal de apelação. Se a condenação de Lula for confirmada pelo colegiado, ele poderá se tornar inelegível pelos critérios da Lei da Ficha Limpa.

    Lula também poderá ser preso. Com base em jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), condenados em 2.ª instância podem ter sua pena executada.

    O ex-presidente será julgado na 8.ª Turma da Corta, composta por três desembargadores. O magistrado João Pedro Gebran Neto, relator da ação penal, já concluiu seu voto, mas ainda não o tornou público.

    Nesta terça-feira, 12, o desembargador revisor Leandro Paulsen pediu que fosse marcada a data do julgamento. No dia 24 de janeiro, Paulsen deverá, então, entregar seu voto.

    O terceiro juiz da 8.ª Turma do TRF4, que cuida das ações relativas à Lava Jato, desembargador Victor Luis dos Santos Laus, também poderá ler seu voto na sessão.

    Se ele pedir vista, no entanto, o julgamento poderá ser adiado.

    O ex-presidente foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro supostamente recebido da empreiteira OAS por meio de reforma e melhorias no apartamento triplex situado no Guarujá, litoral paulista.

    A defesa de Lula tem reclamado enfaticamente do ritmo acelerado adotado pela Justiça na ação contra o ex-presidente. Segundo os advogados do petista, ele é alvo de ‘lawfare’, uso indevido dos procedimentos jurídicos para persegui-lo politicamente.

    No mérito, a defesa nega veementemente envolvimento de Lula em irregularidades.

    O ex-presidente é alvo de outros dois processos criminais na Lava Jato no Paraná, sob condução do juiz Moro – caso do sítio de Atibaia e outra ação sobre supostas propinas da Odebrecht na compra de apartamento em São Bernardo do Campo e de um terreno que abrigaria a futura sede do Instituto Lula.

    Contra a condenação imposta por Moro, no caso triplex, a defesa de Lula apelou ao TRF4. A sentença de Moro que condenou Lula subiu para o TRF4 no dia 23 de agosto, cerca de 40 dias depois da sanção imposta em 1.º grau.

    O Ministério Público Federal também recorreu à Corte, pedindo pena maior para o petista.

    Nesta ação do triplex, também foram condenados os empreiteiros Léo Pinheiro e Agenor Franklin Medeiros, da OAS. O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, foi absolvido da acusação de lavagem de dinheiro.

    Gebran Neto, o relator na Corte, levou cerca de cem dias para dar seu voto.

    Antigos aliados de Lula, entre eles expoentes do PT, já passaram pelo crivo do Tribunal da Lava Jato.O ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto, por exemplo, foi absolvido em duas ações penais nas quais havia sido condenado por Moro.

    Em um terceiro processo, no entanto, os desembargadores da 8.ª Turma impuseram pesado revés a Vaccari, que está preso no Complexo Médico-Penal de Pinhais, região metropolitana de Curitiba, desde 2015.

    Neste processo, os magistrados da Corte de apelação ampliaram a pena do ex-tesoureiro de 10 anos para 24 de reclusão.

    O ex-ministro José Dirceu (Casa Civil – Governo Lula) pegou 20 anos e dez meses de prisão em sentença de Moro. Ao ser julgado pelo Tribunal, Dirceu teve sua pena agravada para 30 anos e nove meses de reclusão. O ex-ministro está em liberdade por decisão do Supremo até que se esgotem todos os recursos.

    COM A PALAVRA, A DEFESA DE LULA

    “Sobre o anúncio da data pelo TRF-4 do julgamento do recurso da defesa do ex-presidente Lula no processo do tríplex, a defesa do ex-presidente esclarece que:

    Até agora existia uma discussão sobre uma condenação imposta ao ex-Presidente Lula em primeira instância sem qualquer prova de sua culpa e desprezando as provas que fizemos da sua inocência.

    Agora temos que debater o caso também sob a perspectiva da violação da isonomia de tratamento, que é uma garantia fundamental de qualquer cidadão. Esperamos que a explicação para essa tramitação recorde seja a facilidade de constatar a nulidade do processo e a inocência de Lula.

    Estamos aguardando os dados que pedimos à Presidência do Tribunal sobre a ordem cronológica dos recursos em tramitação. Esperamos obter essas informações com a mesma rapidez a fim de que possamos definir os próximos passos.”

  • 22ago

    O GLOBO

     

    STF transforma Fernando Collor em réu na Lava-Jato

     

    Grupo do ex-presidente é suspeito de ter recebido mais de R$ 29 milhões em propina

     

    O senador Fernando Collor (PTC-AL), durante discurso no plenário – Waldemir Barreto/Agência Senado/17-10-2016

     

    BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira denúncia contra o senador Fernando Collor (PTC-AL) e outras duas pessoas por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.

    Foi aberta uma ação penal para investigar os três, que agora são réus na Operação Lava-Jato.

    Segundo a denúncia, o grupo de Collor recebeu mais de R$ 29 milhões em propina entre 2010 e 2014, em razão de contratos de troca de bandeira de postos de combustível celebrados com a BR Distribuidora.

    Além de Collor, respondem pelos crimes Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, conhecido como PP, que foi ministro de Collor quando ele era presidente da República, e Luís Amorim, administrador da TV Gazeta de Alagoas, de propriedade do senador.

    Foram arquivadas as investigações relativas a outras cinco pessoas que também tinham sido denunciadas pela Procuradoria-Geral da República no mesmo caso.

    Os ministros consideraram que não havia indícios mínimos de que os investigados tinham participado dos crimes. No grupo dos inocentados está Carolina Serejo Collor de Mello, casada com o senador.

    A decisão foi tomada por unanimidade pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), composta de cinco ministros: Edson Fachin, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Celso de Mello.

    Collor é o terceiro senador réu na Lava-Jato, acompanhado de Gleisi Hoffmann (PT-SC) e de Valdir Raupp (PMDB-RO).

    Na denúncia, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, cobrou de Collor e dos outros investigados o pagamento de R$ 185,6 milhões aos cofres públicos.

    O valor corresponde à devolução de propina supostamente recebida e ao pagamento de multa.

    Janot também pediu a decretação da perda da função pública para quem tem cargo ou mandato eletivo, por terem violado seus deveres para com o poder público e a sociedade.

    Essas e outras penas, como a possibilidade de prisão para eventuais condenados, serão definidas apenas quando terminar a ação penal, no julgamento final do processo, ainda sem data prevista para acontecer.

    A fase investigatória iniciada nesta terça-feira inclui o depoimento de testemunhas de acusação e de defesa, além da produção de novas provas.

  • 19ago

    O GLOBO

     

    Moro decreta bloqueio de R$ 6 milhões nas contas de Vaccarezza

     

    Ex-deputado federal é investigado por propina de US$ 478 mil

     

    Juiz da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, Sergio Moro – Reuters

     

    Além da prisão temporária de cinco dias, o juiz Sergio Moro também decretou o bloqueio de R$ 6 milhões das contas do ex-deputado federal Cândido Vaccarezza (Avante).

    A Polícia Federal (PF) investiga o recebimento de US$ 478 mil em pagamentos de vantagens indevidas ao ex-parlamentar.

    A PF suspeita que Vaccarezza utilizava influência para obter contratos da Petrobras com uma empresa estrangeira, que teria direcionado recursos para pagamentos indevidos a executivos da estatal e agentes públicos e políticos, além do próprio ex-deputado.

    A decretação do bloqueio não significa que Vaccarezza de fato guarda esses valores nas contas que mantém no Brasil.

    A decisão de Moro será comunicada ao Banco Central, que irá sequestrar os valores das contas de Vaccareza até chegar ao valor.

    “Não importa se tais valores, nas contas bancárias, foram misturados com valores de procedência lícita. O sequestro e confisco podem atingir tais ativos até o montante dos ganhos ilícitos”, destaco Moro em sua decisão.

    Durante a deflagração da Operação Abate, a 44ª fase da Lava-Jato, policiais federais encontraram R$ 122 mil em espécie no apartamento do ex-deputado federal, na zona leste de São Paulo.

    Além dos valores, os policiais federais também apreenderam relógios de luxo.

    Os indícios contra o ex-deputado foram colhidos a partir da delação do ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa.

    E apontam que Vaccarezza, líder do PT na Câmara dos Deputados entre janeiro de 2010 e março de 2012, “utilizou a influência decorrente do cargo”, segundo o MPF, em favor da contratação da empresa Sargeant Marine pela Petrobras, o que culminou na celebração de doze contratos, entre 2010 e 2013, no valor de aproximadamente US$ 180 milhões.

    Ela teria sido contratada sem licitação para fornecer asfalto para a empresa brasileira.

    Em setembro de 2014, Costa relatou detalhes de uma reunião realizada na casa do empresário e lobista carioca Jorge Luz.

    Segundo ele, Luz lhe contou que Vacarezza, na época deputado pelo PT em SP, iria receber R$ 400 mil por conta de um contrato para fornecimento de asfalto para a Petrobras firmado com a Sargeant Marine.

    O ex-diretor da petroleira disse que ele próprio recebeu US$ 192,8 mil de propina pelo contrato com a Sargeant Marine, que foi realizado sem licitação.

    A defesa de Vaccarezza negou que ele tenha intermediado as negociações. Em nota, o advogado Ferreira Pinto afirmou que a prisão “foi decretada com base em delações contraditórias” e que pretende recorrer do caso.

    Ele também alega que a busca e apreensão realizada no apartamento do ex-parlamentar esta manhã “excedeu os limites da decisão judicial” ao confiscar valores declarados no imposto de renda.

  • 01ago

    NBO

     

    Sérgio Moro fala em medidas drásticas e se opõe ao entendimento de Gilmar Mendes

     

    O juiz federal Sérgio Moro , responsável pela Operação Lava Jato, concedeu uma entrevista ao jornal Folha de São Paulo e falou sobre as medidas tomadas para interromper o ciclo de crimes no país.

    O magistrado também disse sobre um ponto importante e que representa uma grande ameaça à Lava Jato: a inércia dos políticos.

    Moro rebateu críticas sobre o fato do PT afirmar que ele só persegue pessoas do partido. O juiz falou da prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, como um exemplo.

    Cunha era um grande inimigo do PT e foi alvo da operação, ou seja, não existe apenas punição para grupos de um partido, mas sim, para todos que cometam crimes.

    O juiz ressaltou que para interromper o ciclo de crimes no país, foi preciso algumas medidas drásticas, como por exemplo, as prisões preventivas.

    Questionado sobre as críticas do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que não concorda com as prisões antes do término dos julgamentos, Moro disse que não iria comentar sobre o entendimento do ministro, mas que as prisões, para ele, ajudam a evitar que os envolvidos ocultem crimes e destruam provas.

    Ameaça à Lava Jato
    De acordo com Sérgio Moro, uma das grandes ameaças à Lava Jato é a inércia dos políticos, que não tem vigor para combater a corrupção.

    Segundo o juiz, a impressão que se tem é que o combate ao crime deve ficar apenas destinado aos juízes, policiais e procuradores, e isso não é uma atitude correta das autoridades políticas.

    No Brasil, a grande preocupação que existe é evitar que mais escândalos aconteçam, encobertando crimes e ignorando situações de #Corrupção.

    Não existem medidas legislativas que dificultem os caminhos para os esquemas criminosos, revela o magistrado.

    Colaboração com a Justiça
    Moro foi questionado se não seria um erro proporcionar tantos acordos de delação premiada com os criminosos criando uma sensação de impunidade e um tipo de vitória para os corruptos.

    Moro respondeu que a colaboração dos investigados tem um preço.

    Muitos que já foram presos e não tiveram nenhum acordo firmado, acabaram depois sendo livres, pois o sistema permite isso.

    No passado as pessoas nem sofriam pelas consequências de terem realizados crimes contra os cofres públicos.

    Existem casos que, até hoje, não foram solucionados e os suspeitos já estão nas ruas com muita tranquilidade.

    Por essa razão, o juiz acredita que a impunidade antes das delações premiadas eram muito maiores.

    Hoje, eles fazem acordos, diminuem as penas, mas perdem a confiança e quebram laços de esquemas fraudulentos ao entregarem seus companheiros.

  • 27jul

    ISTOÉ

     

    Ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras é preso em operação da PF

     

     

    A Polícia Federal descobriu que o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobrás Aldemir Bendine estava com viagem marcada para Lisboa.

    O embarque iria ocorrer nesta sexta-feira, 28.

    A PF diz ter informação de que Bendine, que também tem nacionalidade italiana, só havia comprado passagem de ida a Portugal.

    Leia a decisão na íntegra

    Bendine pagou o imposto, em 2017, sobre a propina recebida da Odebrecht em 2015, segundo o Ministério Público Federal (MPF). Ele foi preso hoje (27) em São Paulo por ocasião da 42ª fase da Operação Lava Jato, denominada Operação Cobra, em referência ao codinome de Bendine nas planilhas da empreiteira.

    Segundo o procurador Athayde Ribeiro Costa, integrante da força-tarefa da Lava Jato no MPF, Bendine tentou declarar os valores ilícitos como oriundos de uma suposta consultoria prestada à Odebrecht.

    “Não houve contrato, não houve justificativa para a diminuição de uma consultoria no valor de R$ 17 milhões para R$ 3 milhões, valor que realmente foi pago. Tampouco não fazia qualquer sentido o recolhimento de impostos já em 2017. Para o MPF, esse recolhimento de imposto significa uma tentativa de ocultar e dissimular a origem criminosa dos valores e também ludibriar as investigações e obstruir a Justiça”, afirmou Costa.

    A deflagração da Operação Cobra teve por base as delações premiadas do ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e do ex-presidente da Odebrecht Ambiental, Fernando Reis.

    Segundo os depoimentos, Bendine pediu R$ 17 milhões em propina, ainda quando presidente do Banco do Brasil, para rolar uma dívida da Odebrecht Agroindustrial.

    Os delatores afirmam que este pedido foi negado pela empreiteira.

    Pouco antes de assumir a presidência da Petrobras, ainda segundo as delações, Bendine solicitou propina novamente, sob o argumento de que poderia prejudicar a Odebrecht na petrolífera — inclusive em relação à Operação Lava Jato.

    Dessa vez, a empreiteira avaliou que poderia realmente ser prejudicada e aceitou pagar R$ 3 milhões em propina.

    “É um caso muito interessante e relevante, porque o alvo principal é ex-presidente do Banco do Brasil, ex-presidente da Petrobras, num período em que a Lava Jato já estava em pleno funcionamento, ele deixa o BB e assume essas funções na Petrobras”, disse o delegado Igor Romário de Paula, responsável pelo combate ao crime organizado na Polícia Federal no Paraná.

    O procurador Athayde Costa também comentou sobre a atividade criminosa em pleno funcionamento da Lava Jato.

    “As provas de que o presidente da Petrobras nomeado para acabar com a corrupção na companhia estava praticando corrupção é realmente de assustar a todos nós. É indignante que, durante o escândalo de corrupção, pessoas utilizavam a companhia para praticar crimes e auferir recursos, segundo as evidências até então colhidas”, disse.

    Delações

    Apesar de a Operação Cobra ter sido deflagrada a partir das delações da Odebrecht, a força-tarefa ressaltou que os depoimentos foram apenas um ponto de partida para as investigações.

    Segundo o MPF, foram colhidas provas de encontros em restaurantes e hotéis, além de recuperadas conversas de texto trocadas entre os envolvidos por meio de um aplicativo de celular que destrói as mensagens automaticamente.

    “Isso é importante pontuar porque, vez ou outra, criticam as colaborações a pretexto de que seriam apenas elas as razões de um pedido de prisão. Não [é verdade]. A razão de pedidos de prisão são as provas de corroboração que são colhidas durante a investigação”, enfatizou o procurador Athayde Costa.

    Ainda segundo a força-tarefa da Lava Jato, a investigação não encontrou evidências de participação criminosa da ex-presidente Dilma Rousseff neste caso

    Bendine assumiu a presidência da Petrobras em 2015 por indicação da petista.

    “Segundo os colaboradores, [Bendine] havia utilizado mão da então presidente da República para se promover perante os empreiteiros. Nada foi apontado em termos concretos de movimento da então presidente Dilma”, disse Costa.

    A PF informou, ainda, que os três alvos da Operação Cobra – Aldemir Bendine e os operadores financeiros André Gustavo Vieira da Silva e Antônio Carlos Vieira da Silva Júnior – já foram presos e estão sendo transportados para Curitiba.

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