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  • 20abr

    PARANÁ PORTAL

     

    Todos os governos só trabalharam em função da Odebrecht, afirma Palocci

     

    antonio palocci depoimento sergio moro omertà
    Foto: Reprodução

    O juiz federal Sérgio Moro colheu o depoimento do ex-ministro Antonio Palocci e de seu ex-assessor Branislav Kontic na sede da Justiça Federal na manhã desta quinta-feira (20). 

    Ambos são réus no processo referente a 35º fase da Operação Lava Jato, batizada de Omertà e respondem por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

    Sobre a relação com a Odebrecht, Palocci afirmou que atualmente percebe que todos os governos trabalharam em função da empreiteira.

    O ex-ministro falou ao juiz por quase duas horas.

    No fim do depoimento, Palocci declarou que nunca pediu recursos financeiros para empresas na condição de ministro, nem fora do Brasil, e que não operou caixa 2, mas que sabe de sua existência em todas as campanhas.

    “Não me sinto na condição de falar o que todo mundo está falando, que ‘nada existiu e que foi aprovado nos tribunais’, todo mundo sabe que houve caixa 2 em todas as campanhas”, declarou o ex-ministro.

    Na oitiva, Palocci falou sobre a crise econômica que atingiu o país no período em que foi deputado e, depois, ministro nos governos de Lula e Dilma e sobre a intensa rotina de reuniões com empreiteiros, entre eles empresários da Brasken e da Odebrecht.

    Ele também afirmou que foi contrário a aprovação da Medida Provisória 460/2009, que segundo a Polícia Federal (PF) foi encomendada pela Odebrecht para proporcionar benefícios fiscais e aumentar a linha de crédito junto ao BNDES.

    Durante o depoimento, Palocci também se defendeu da acusação do Ministério Público Federal (MPF) que lhe aponta como sendo o “Italiano” na planilha de pagamento de propinas da Odebrecht.

    Ele usou fotos e e-mails juntados pela defesa para argumentar que ele não seria a pessoa que recebeu o codinome.

    Entre eles está uma mensagem interceptada no e-mail de Marcelo Odebrecht que afirma que “italiano” não estava na diplomação da ex-presidente Dilma Rousseff e apresentou fotos mostrando que ele estava na cerimônia.

    Confira o depoimento na íntegra:

    Já no fim da terceira parte do depoimento, Palocci diz que observando o cenário atualmente “todos os governos trabalharam em função da Odebrecht”.

    “Olhando o cenário de hoje parece que vários governos, não só o governo em que participei, todos os governos, só trabalham em função da empresa Odebrecht”, declarou.

    Segundo Palocci, logo que assumiu o cargo de ministro da Fazenda, ele teve que lidar com a queda de 7% no setor da construção civil.

    “Nós fizemos uma legislação especifica para o setor de construção civil. […] O governo muitas vezes salva empresas”, disse.

    Palocci também foi questionado sobre as doações da Odebrecht para campanhas políticas do Partido dos Trabalhadores.

    O ex-ministro argumentou que as doações de empresas fazem parte do processo democrático e que a empresa também fez doações para partidos adversários e inclusive para que candidatos nanicos criticassem o partido.

    “Aqui está sendo muito discutido a relação da Odebrecht com o PT, mas se for olhar ao longo da história a Odebrecht fez doações identicas ao PSDB, e muitas vezes superiores. Agora ficamos sabendo que fizeram pagamentos a candidatos nanicos atacarem o PT”, afirmou Palocci.

    Os depoimentos de hoje são os últimos desta fase do processo. Agora, as defesas devem solicitar diligências complementares e, em seguida, Moro deve determinar um prazo para as alegações finais e então determinar a sentença.

    Acusação contra Palocci

    Em depoimento a Moro, o delator e empresário Marcelo Odebrecht, responsável pela empreiteira, confirmou que Palocci é o “Italiano” que aparece nas planilhas de pagamentos do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, considerado pela Lava Jato como o setor de pagamento de propinas da empresa.

    Em depoimento prestado na terça-feira (18) a publicitária Mônica Moura afirmou que o ex-ministro era quem a encaminhava quem iria receber os valores de caixa 2.

    Palocci está preso desde o dia 26 de setembro na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba. Kontic foi preso no mesmo dia, mas liberado em 15 de dezembro após decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

    Denúncia

    Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o ex-ministro Palocci estabeleceu uma ligação com altos executivos da Odebrecht com o objetivo de atender aos interesses do grupo diante do governo federal. Isso aconteceu entre 2006 e 2015.

    Segundo as investigações, a interferência de Palocci teria se dado mediante o pagamento de R$ 128 milhões em propinas. Os recursos eram destinados principalmente ao Partido dos Trabalhadores (PT).

    Ainda de acordo com o MPF, o ex-ministro também teria participado de uma conversa sobre a compra de um terreno pra a sede do Instituto Lula, feita pela Odebrecht.

    A ação penal decorrente da Operação Omertà tem 15 réus, entre eles Palocci e o herdeiro do Grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht.

    Palocci está preso desde setembro de 2016, na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba e responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

  • 19abr

    VEJA.COM

     

    João Santana afirma que mentiu para tentar manter Dilma no cargo

     

    Ao ser preso em 2016, ele disse que dinheiro no exterior era de eleições em outros países; hoje, admitiu caixa 2 para ex-presidente, Haddad, Marta e Gleisi

     

    Em depoimento ao juiz Sergio Moro, que conduz a Operação Lava Jato na primeira instância, o publicitário João Santana admitiu nesta terça-feira que mentiu em seu primeiro interrogatório, em fevereiro de 2016, porque estava “atordoado” com a sua prisão e “preocupado” em manter a então presidente Dilma Rousseff (PT) no cargo — ela foi afastada do posto dois meses depois.

    Na ocasião, ele disse que os recursos que recebera no exterior se referiam, “exclusivamente”, a pagamentos de campanhas feitas em outros países.

    Nesta terça-feira, ele mudou a versão: “Na época, [estava] ainda atordoado, um dia depois da prisão, e também preocupado com a própria estabilidade política e manutenção do cargo da presidente Dilma”.

    “Eu cometi o equívoco, eu menti para a Justiça sobre isso. Por isso, a primeira versão minha, que esses recursos eram todos de campanhas no exterior. Não estava mentindo de todo, porque boa parte dos recursos provinha disso”, disse Santana, que atuou em campanhas eleitorais em países da África e da America Latina.

    Ele foi preso na Operação Acarajé após os investigadores rastrearem depósitos da Odebrecht em uma conta sua aberta no Panamá e sediada na Suíça.

    O marqueteiro também confirmou que recebeu pagamentos não declarados (caixa dois) em contas no exterior pela campanha presidencial de Dilma, em 2010.

    Além disso, ele relatou que foi remunerado por fora nas campanhas municipais dos também petistas Fernando Haddad, em São Paulo, e Patrus Ananias, em Belo Horizonte, em 2012; e de Marta Suplicy (hoje no PMDB), em São Paulo, e Gleisi Hoffmann, em Curitiba, em 2008.

    Os repasses teriam sido feitos pela empreiteira Odebrecht por intermediação do ex-ministro da Casa Civil e da Fazenda Antônio Palocci.

    Esta foi a primeira vez que o ex-marqueteiro do PT prestou depoimento ao juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba na condição de delator —  ele fechou acordo de colaboração premiada com Procuradoria-Geral da República (PGR), que foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 4.

    A Moro, ele deu detalhes de como começou a trabalhar para a campanha (vitoriosa) à reeleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006.

    Segundo ele, em agosto de 2005, logo após o estouro do escândalo do mensalão, ele foi convidado a ir a Brasília para uma conversa com o então presidente Lula. 

    “Encontrei ele num momento fragilizado. Ele me convidou para saber se poderia ajudá-lo nesse momento. Eu disse que sim. E ele me disse: ‘Olha, qualquer detalhe mais burocrático, o Palocci depois conversa com você”, contou Santana.

    Na mesma noite, segundo o seu depoimento, ele avisou o então ministro da Fazenda que esperava receber os pagamentos de forma legal, principalmente após os desdobramentos do mensalão que atingiram o seu ex-sócio, o marqueteiro Duda Mendonça.

    Em maio de 2006, no entanto, ele teria recebido o seguinte recado de Palocci: “Infelizmente, não vai poder ser tudo com recursos contabilizados, por causa das dificuldades naturais, da cultura existente, mas nós temos uma empresa que dá total garantia para fazer o pagamento. Você deve conhecer. É a Odebrecht, [empresa] baiana”, detalhou o marqueteiro, natural de Feira de Santana, na Bahia.

    Nas planilhas apreendidas com a empreiteira, os pagamentos associados a ele aparecem com o codinome “Feira” — esta informação também foi confirmada no interrogatório de hoje.

    Nas considerações finais, o marqueteiro disse a Moro que recebia o dinheiro ilícito com a consciência limpa porque havia criado um “duplo escudo mental”, de dizer a si mesmo que o caixa dois era uma “doutrina do senso comum” e que ganhava pelo seu “trabalho honesto”.

    “Eu construí esse equívoco para mim mesmo sem perceber que, ao fazer isso, eu estava sendo cúmplice de um sistema eleitoral corrupto e negativo. Não estou demagogicamente dizendo que sou vítima, não, fui agente disso”, afirmou ele.

    Antes de Santana, quem falou com Moro foi a sua mulher, Mônica Moura, sua sócia na empresa de marketing político, a Polis, e responsável pela área financeira da companhia.

    Ao juiz, ela disse que “em todas as campanhas políticas” que o casal atuou houve pagamento de caixa dois.

    ”Sempre trabalhamos com caixa dois. Em todas as campanhas. Não acredito que exista um marqueteiro no Brasil que trabalhe só com caixa um”, disse ela, dando como exemplo, inclusive, a campanha presidencial de Dilma em 2014.

    Ela também explicou que os valores eram pagos em espécie — “em malas e mochilas entregues em hotéis e flats. Assim como a gente recebia em caixa 1 e 2, a gente também gastava em caixa 1 e 2” — e que “todos os candidatos” sabiam dos pagamentos por fora.

    “Posso lhe dizer com segurança que todos eles sabiam dos valores exatos e de quanto estavam nos pagando e de quanto era o pagamento”, respondeu ela ao ser indagada por Moro se os políticos tinham conhecimento da prática ilícita.

    A assessoria da ex-presidente Dilma Rousseff informou que não se pronunciará por enquanto sobre o depoimento de João e Mônica Moura e que deve divulgar uma nota nesta quarta-feira.

    Procurados, as senadoras Marta Suplicy (PMDB-SP), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o ex-prefeito Fernando Haddad (PT) não foram encontradas.

    Em ocasiões anteriores, eles negaram as acusações e reiteraram que as doações às campanhas foram feitas de acordo com a legislação eleitoral.

  • 18abr

    FOLHA DE SÃO PAULO

     

    Moro determina que Lula acompanhe depoimentos de 87 testemunhas

     

    O ex-presidente Lula e o juiz federal Sergio Moro

     

    O juiz federal Sergio Moro determinou que Luiz Inácio Lula da Silva acompanhe presencialmente os depoimentos das 87 testemunhas que sua defesa listou em um dos três processos em que o ex-presidente é réu na Operação Lava Jato.

    O magistrado justifica que a medida foi tomada para “prevenir a insistência na oitiva de testemunhas irrelevantes, impertinentes ou que poderiam ser substituídas, sem prejuízo, por prova emprestadas [de outros processos]”.

    No despacho, publicado no início da noite desta segunda (17), Moro reclama que “parece bastante exagerado” o número de testemunhas listadas por Lula no processo, entre elas “dois senadores, dois deputados federais, o ministro da fazenda e um ministro do TCU”.

    Ele diz que é “absolutamente desnecessário” escutar todas as pessoas, porque em outra ação da Lava Jato houve “várias desistências”, inclusive durante a própria audiência, além de depoimentos “de caráter eminentemente abonatório ou sem conhecimento específico dos fatos que eram objeto da acusação”.

    “De todo modo, é o caso, por ora e para evitar alegações de cerceamento de defesa, de deferir o requerido”, disse Moro.

    “Não obstante, já que este julgador terá que ouvir oitenta e sete testemunhas da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, além de dezenas de outras, embora em menor número arroladas pelos demais acusados, fica consignado que será exigida a presença do acusado Luiz Inácio Lula da Silva nas audiências nas quais serão ouvidas as testemunhas arroladas por sua própria defesa”, acrescentou.

    O próprio Lula já tem data marcada para ir a Curitiba e depor a Moro: no dia 3 de maio, mas em outra ação.

    Procurada, a defesa de Lula disse em nota que a decisão é “mais uma arbitrariedade contra o ex-presidente, pois subverte o devido processo legal, transformando o direito do acusado (de defesa) em obrigação”.

    “Presente o advogado, responsável pela defesa técnica, a presença do acusado nas audiências para a oitiva de testemunhas deve ser uma faculdade e não uma obrigação”, afirmou em nota o advogado Cristiano Zanin Martins.

    Segundo Martins, o juiz Sérgio Moro “adota o direito penal do inimigo em relação a Lula” e “pretende, claramente, desqualificar a defesa e manter Lula em cidade diversa da qual ele reside para atrapalhar suas atividades políticas”.

    INSTITUTO E ODEBRECHT

    A acusação dos procuradores contra o ex-presidente afirma que parte das propinas pagas pela Odebrecht em contratos com a Petrobras foi destinada à aquisição de um imóvel na zona sul de São Paulo para servir como sede do Instituto Lula.

    A transferência do imóvel, no entanto, nunca foi feita por pendências imobiliárias, segundo a Procuradoria.

    A denúncia também diz que o dinheiro de propina foi usado para comprar um apartamento vizinho à cobertura onde mora o ex-presidente, em São Bernardo do Campo (SP), que é alugado pela família de Lula.

    Para o Ministério Público, o fato caracteriza uma ocultação de patrimônio.

    Sobre essas acusações, a defesa de Lula tem dito que o ex-presidente e sua família “jamais foram beneficiados por qualquer dos dois imóveis indicados na denúncia” ou “receberam qualquer vantagem indevida de contratos da Petrobras”.

    “O que se observa é a ânsia desmesurada e crescente de prover acusações a Lula em tempo recorde”, afirmou Martins.

    Para ele, a força-tarefa da Lava Jato tem agido por “retaliação e vingança”.

    “Não houve qualquer investigação isenta, mas uma sequência de fatos produzidos para sustentar a abertura de inúmeros procedimentos frívolos e sem materialidade contra Lula, com o único intuito de impedir o sucesso de suas atividades políticas”, disse a defesa.

    Os advogados afirmam que o imóvel que seria destinado ao Instituto Lula jamais foi de propriedade ou posse do ex-presidente, e que o apartamento de São Bernardo do Campo é alugado pela família num “negócio de âmbito estritamente privado e sem qualquer relação com a Lava Jato.

    Além das três ações na Lava Jato, o ex-presidente também é réu em outras duas ações penais, no âmbito da Operação Zelotes e da Operação Janus.

  • 29mar

    O ESTADÃO

     

    Em carta, Dirceu critica Moro por mantê-lo preso desde 2015

    Ex-ministro afirma que juiz ignora princípio da presunção de inocência; petista diz ainda que não tem renda há três anos

     

    Em carta publicada nesta segunda-feira, 27, pelo blog Nocaute, do escritor Fernando Morais, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, preso desde agosto de 2015 e condenado por envolvimento com o esquema de desvios na Petrobrás revelado pela Lava Jato, critica o que chama de “método” do juiz da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, Sérgio Moro, responsável pela operação, e diz que está há três anos sem renda própria e com bens indisponíveis.

    Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters
    José Dirceu

    Prisão do ex-ministro José Dirceu, acusado por crime de corrupção, em agosto de 2015

    Dirceu alega que Moro contraria o entendimento de tribunais superiores e age contra a Constituição ao prorrogar indefinidamente sua prisão preventiva, uma vez que o próprio juiz já condenou o ex-ministro a mais de 30 anos de cadeia em dois processos, e o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os réus podem responder em liberdade até que sejam condenados em segunda instância.

    Segundo o petista, Moro ignora o princípio da presunção de inocência.

    “Ora, minha condenação no processo Engevix-Petrobrás não transitou em julgado, logo tenho a presunção da inocência, não a culpabilidade. Ou Moro já a revogou? Mas Moro vai mais longe. Diz que ‘o produto do crime não foi recuperado, há outras investigações em andamento e ainda não foi determinada a extensão de minhas atividades’!!! Então Moro já me condena sem sequer ter me investigado?”, questiona Dirceu. 

    O ex-ministro argumenta que ministros do STF têm dado votos favoráveis ao uso de tornozeleira eletrônica e defendido que a prisão cautelar se aplica “só em último caso”.

    Na carta, Dirceu faz ainda breve referência a sua vida privada, ao dizer que não tem fonte de renda desde que foi preso. “Todos os meus bens estão sequestrados e arrestados e – com exceção de dois – confiscados”, diz.

    O ex-ministro foi condenado por Moro em dois processos envolvendo desvios na Petrobrás, em uma sentença a 11 anos e três meses, e em outra, a 20 anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

    A reportagem não conseguiu contato com a Justiça Federal do Paraná nesta segunda-feira. 

  • 23mar

    JORNAL LIVRE

     

    Deltan Dallagnol rebate Gilmar Mendes sobre descarte de provas da Lava Jato: “Não faz sentido”

     

     

    Em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, o procurador do MPF e coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, afirmou que a ideia de descarte de provas da Operação por conta de vazamentos “não faz qualquer sentido”.

    Nesta terça-feira (21), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, criticou a possibilidade de que teria partido do Ministério Público Federal o vazamento de alguns nomes que seriam alvos dos 83 pedidos de inquérito feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e falou em descarte de provas da Lava Jato.

    “Os vazamentos são ilegais, condenáveis e são um problema. É difícil você investigar a origem do vazamento. É difícil você chegar a quem vazou a informação. É bom ressaltar que o vazamento jamais interessa aos órgãos do Estado”.

    “Tudo o que se vazou foi de delação, o que tem acesso a um grande número de pessoas. Nos casos em que apenas os agentes públicos tiveram acesso as informações, elas não vazaram. Nada saiu sem publicidade oficial”, explicou Dallagnol.

    Segundo o procurador, uma eventual anulação de provas viola os parâmetros básicos da teoria probatória, da teoria de anulação de provas.

    “Você anula quando ela teve origem ilícita. Se eu usasse a prova vazada a partir do vazamento poderia se discutir a licitude. Mas usamos a prova a partir da origem dela e não do vazamento”, disse.

    Para a Lava Jato ser anulada, segundo Deltan Dallagnol, é preciso encontrar falhas consistentes.

    O vazamento

    Na apresentação dos pedidos de inquérito, Janot pediu que o STF suspendesse o sigilo dos processos.

    No entanto, o relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin, ainda não decidiu sobre a abertura dos inquéritos ou suspensão do sigilo.

    Ao criticar os vazamentos de informações de ações da polícia, Gilmar Mendes disse que as provas divulgadas de forma ilegal podem ser descartadas dos processos.

    “Eu mesmo me manifestei publicamente sobre esse lamentável fenômeno em mais de uma oportunidade. Cheguei a propor no final do ano passado o descarte do material vazado, numa espécie de contaminação de provas colhidas licitamente”, afirmou.

    “Eu acho que nós devemos considerar esse aspecto”, completou o ministro do Supremo.

    Mendes pediu ainda que a PGR explicasse o caso ao STF: “a Procuradoria-Geral da República tem que prestar a este tribunal explicação sobre esses fatos”.

    “Quem quiser cavalgar escândalo porque está investido de poder de investigação está abusando de seu poder, e isso precisa ser dito em bom tom (…)”

    “Quando praticado por funcionário público, vazamento é eufemismo para um crime. E os procuradores certamente não desconhecem”.

    Confira a entrevista completa com Deltan Dallagnol:

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