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  • 18maio

    NBO – NOTÍCIAS BRASIL ONLINE

     

     

    Fachin Levanta Sigilo De Delação Que Complica Gleisi Hoffmann

     

     

    A senadora Gleisi Hoffman, do PT do Paraná, desponta nas preferências para presidir o partido.

    Ela é a candidata do ex-presidente Lula.

    Embora seja tratada como celebridade no material de divulgação dos congressos estaduais da legenda – o de Pernambuco ocorre no próximo fim de semana –, a situação de Gleisi é cada vez mais complicada.

    Na noite desta terça-feira (16), o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), levantou o sigilo dos termos da delação de Fernando Migliaccio, executivo que atuou no setor de propinas da Odebrecht.

    Migliaccio detalhou aos procuradores da República como dinheiro sujo abasteceu o caixa eleitoral da petista na disputa ao governo do Paraná em 2014.

    De acordo com Migliaccio, R$ 5 milhões foram entregues à campanha da parlamentar com autorização de Marcelo Odebrecht.

    “Os pagamentos foram efetuados em espécie, em uma empresa de marketing de Curitiba”, afirmou.

    Ele disse não se recordar o nome da empresa, mas que a pessoa encarregada de intermediar era um marqueteiro de nome Bruno.

    A colaboração de Migliaccio foi firmada individualmente e não está entre as delações dos 77 executivos da Odebrecht negociadas em conjunto com a Procuradoria-Geral da República.

  • 18maio

    VEJA.COM

     

    Agenda de ex-diretores da Petrobras desmente depoimento de Lula

     

    • Ao juiz Sergio Moro na semana passada, ex-presidente afirmou que só tinha se reunido duas vezes com diretores da Petrobras; agendas apontam 23 encontros

     

     

    Na última segunda-feira, o Ministério Público Federal (MPF) anexou ao processo que investiga o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acusado de ser o dono oculto de um apartamento tríplex no Guarujá (SP), outros 72 documentos obtidos pelo órgão que dizem respeito à ação.

    Dentre esses documentos, ao menos 23 registros de agenda de diretores e presidentes da Petrobras desmentem o que o petista disse em seu depoimento ao juiz Sergio Moro na quarta-feira da semana passada.

    Na fala a Moro, Lula afirmou que “nos oito anos que eu fiquei na Presidência da República, a gente não tem reunião com a diretoria da Petrobras. Eu em oito anos tive dois momentos”.

    Os documentos que registram compromissos da estatal apontam que o ex-presidente se reuniu diversas vezes com diretores investigados pela Operação Lava Jato, como Paulo Roberto Costa, Jorge Zelada e Renato Duque.

    Apenas Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras e um dos primeiros executivos da estatal a fechar delação premiada, tem onze agendamentos de conversas com Lula, entre os anos de 2005 e 2009.

    O ano em que o petista teria se reunido mais vezes com executivos da companhia teria sido 2008, com sete.

    No processo em que os documentos foram anexados, o ex-presidente é acusado de ter beneficiado a construtora OAS em três contratos da Petrobras e, em troca, ter sido beneficiado com o tríplex no litoral paulista e com os custos de armazenamento de seu acervo presidencial.

    As negativas em relação às reuniões com diretores da estatal foram dadas no sentido de defender a tese de que ele, enquanto presidente da República, tem pouca relação com o cotidiano administrativo da Petrobras.

  • 16maio

    O TEMPO

     

    Defesa de Palocci diz que Lava Jato não fez ‘exigências’ para delação

     

    Escritório de advocacia de Curitiba, base da grande operação, sustenta que troca de defensores foi escolha ‘livre e espontânea’ do ex-ministro

     

    Palocii

    Palocci em interrogatório com Sergio Moro, em Curitiba

     

    Os novos advogados de Antonio Palocci informaram neste domingo, 14, que a força-tarefa da Operação Lava Jato não fez ‘qualquer exigência, nem sequer mínima alusão’ para que o ex-ministro (Fazenda e Casa Civil dos Governos Lula e Dilma) trocasse de defesa como condição para negociar delação premiada.

    Palocci trocou seu quadro de defensores na sexta-feira, 12. Desde o início da Lava Jato – e também em outras causas de grande repercussão – ele era representado pelo criminalista José Roberto Batochio, de São Paulo.

    Preso desde setembro de 2016 na Operação Omertà, desdobramento da Lava Jato, o ex-ministro já é réu em duas ações penais, uma delas sobre propinas de R$ 128 milhões que teria recebido da empreiteira Odebrecht – parte do valor supostamente repassado para o PT.

    Em março, interrogado pelo juiz Sérgio Moro, o ex-ministro de Lula e Dilma acenou claramente com a disposição de colaborar.

    Disse, na ocasião, que teria nomes e situações para revelar e que tais dados fariam esticar a Lava Jato por mais um ano, pelo menos.

    Durante esses meses de prisão ele ainda mantinha expectativa de ganhar liberdade por meio do clássico caminho do habeas corpus nos tribunais superiores.

    Mas as investidas foram todas infrutíferas, embora ainda pendente um pedido no Supremo Tribunal Federal – o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, mandou o habeas de Palocci para o Plenário, mas sem data para apreciação.

    Diante do risco de permanecer na cadeia por uma longa temporada – a exemplo de seus pares do PT, como João Vaccari Neto, sob custódia desde abril de 2015 -, Palocci decidiu buscar acordo de delação premiada e abriu mão de Batochio.

    Batochio é um veterano da advocacia que rigorosamente não atua em demandas de delatores.

    Na própria Lava Jato ele saiu da defesa do lobista Julio Camargo que fez delação e revelou propina de US$ 5 milhões para o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ).

    Palocci contratou o advogado Adriano Bretas, defensor de outros alvos da Lava Jato que escolheram a delação como atalho para deixar a prisão.

    A mudança teria sido uma exigência dos procuradores do Ministério Público Federal para iniciar a negociação.

    Os procuradores teriam imposto a troca da defesa, o que é negado com veemência pelo escritório Bretas.

    Eles também teriam recomendado a Palocci que desistisse do habeas corpus.

    Em nota divulgada neste domingo, o Bretas Advogados, estabelecido em Curitiba – base da Lava Jato -, fez um esclarecimento público, no qual destaca que ‘a ética conduz e sempre conduziu seus trabalhos’.

    O texto é subscrito pelos advogados Adriano Bretas, Tracy Reinaldet, André Pontarolli e Matteus Macedo.

    Eles observam que o advogado que os antecedeu ‘sempre anunciou publicamente que, dependendo da alternativa escolhida pelo cliente na estratégia de sua defesa, renunciaria à causa’.

    “Não houve qualquer exigência, nem sequer mínima alusão, por parte do Ministério Público Federal ou da Polícia Federal na contratação ou destituição deste ou daquele escritório”, sustentam Bretas e sua equipe.

    Tal escolha foi feita por livre e espontânea vontade do sr. Antonio Palocci Filho.”

    Bretas Advogados também fustigou a versão sobre eventual desistência do pedido de habeas.

    “Desistir ou prosseguir no habeas corpus é uma escolha livre e exclusiva da defesa, sem qualquer interferência, muito menos ‘exigência’, do Ministério Público Federal, da Polícia Federal ou de quem quer que seja.”

  • 06maio

    JOTA.INFO

     

    Moro: prisão cautelar não é excepcional

     

    Juiz diz que fora do comum é o grau de deterioração da coisa pública revelado pela Lava Jato

     

    Em meio a movimentação do Supremo Tribunal Federal para discutir as prisões preventivas da Operação lava Jato, o juiz Sergio Moro reafirmou nesta quinta-feira (4/5) que “excepcional não é a prisão cautelar, mas grau de deterioração da coisa pública”.

    Moro voltou a defender o uso da medida cautelar e argumentou que impor a prisão preventiva em um quadro de corrupção e lavagem de dinheiro sistêmica é aplicação ortodoxa da lei processual penal.

    “Embora as prisões cautelares decretadas no âmbito da Operação Lava Jato recebam pontualmente críticas, o fato é que, se a corrupção é sistêmica e profunda, impõe-se a prisão preventiva para debelá-la, sob pena de agravamento progressivo do quadro criminoso”, afirmou o juiz.

    “Se os custos do enfrentamento hoje são grandes, certamente serão maiores no futuro. O país já paga, atualmente, um preço elevado, com várias autoridades públicas denunciadas ou investigadas em esquemas de corrupção, minando a confiança na regra da lei e na democracia. Não há como ocultar essa realidade sem ter que enfrentá-la na forma da lei”, completou.

    Moro citou que a Lava Jato já desvendou prejuízos aos cofres públicos de R$ 6 bilhões pela Petrobras e a possibilidade, segundo investigações em curso no Supremo Tribunal Federal, de que os desvios tenham sido utilizados para pagamento de propina a dezenas de parlamentares, comprometendo a própria qualidade de nossa democracia.

    As considerações do juiz foram feitas na decisão que autorizou prisões na Operação Asfixia, 40ª fase da Lava Jato, deflagrada nesta quinta e também já foram usadas em outras decisões sobre prisões do esquema de corrupção da Petrobras.

    Após sofrer de derrotas na 2ª Turma, o ministro Edson Fachin decidiu submeter ao plenário do Supremo Tribunal Federal o pedido de liberdade do ex-ministro Antonio Palocci, quando os ministros poderão discutir as prisões preventivas da Lava Jato.

    A maioria da 2ª Turma do Supremo tem indicado desde a semana passada disposição de rever as prisões cautelares determinadas por Moro que estariam prolongadas sem que houvessem condenações em segunda instância.

    Foram colocados em liberdade o ex-ministro José Dirceu e João Claudio Genu (ex-tesoureiro do PP). O colegiado ainda decidiu revogar a prisão domiciliar de José Carlos Bumlai.

    Investigadores da Lava Jato interpretaram os julgamentos como um sinal de que outros presos devem ser soltos e apontaram que seria um revés para as investigações do esquema de corrupção da Petrobras.

  • 03maio

    BBC BRASIL

     

    O que a soltura de Dirceu diz sobre os rumos da Lava Jato

     

    José Dirceu deixa presídio para trabalhar enquanto cumpre pena do mensalão
    Direito de Imagem – FABIO RODRIGUES POZZEBOM/AG. BRASIL

    Em sessão nesta terça-feira, os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli decidiram pela soltura – Celso de Mello e o relator da operação Lava Jato na corte, Edson Fachin, votaram pela manutenção da prisão, mas acabaram vencidos.

    A decisão foi tomada no mesmo dia em que a força-tarefa em Curitiba apresentou uma nova denúncia contra o petista.

    Dirceu é o quarto preso da Lava Jato a ser liberado pelo STF nas últimas semanas – antes, obtiveram vitórias o ex-tesoureiro do PP João Claudio Genu e os empresários José Carlos Bumlai e Eike Batista.

    A segunda turma do STF (Supremo Tribunal Federal) mandou soltar o ex-ministro José Dirceu, condenado a mais de 30 anos de prisão.

    De acordo com especialistas ouvidos pela BBC Brasil, a soltura do ex-ministro pode representar uma reversão de tendência em decisões da corte em relação às prisões preventivas da Lava Jato.

    Isso poderia indicar que as decisões de Moro de manter acusados detidos, antes confirmadas em sua maioria pelas instâncias superiores, agora correm risco.

    “Isso pode ser uma volta para os fundamentos mais ortodoxos da prisão preventiva”, afirma o professor Rubens Glezer, da Escola de Direito da FGV/SP (Fundação Getulio Vargas de São Paulo).

    A prisão preventiva, por ocorrer sem que haja flagrante ou condenação de segunda instância, precisa estar justificada em algumas situações excepcionais, como risco de o investigado atrapalhar as investigações ou fugir do país.

    Advogados de alvos da operação têm acusado a Lava Jato de afrouxar essas regras para estender as prisões e obter delações, o que os procuradores negam.

    “Eu acho que essas justificativas um pouco mais alargadas, um pouco mais heterodoxas que a operação Lava Jato trouxe não estariam mais sendo aceitas (por instâncias superiores)”, disse Glezer.

    Isso faria, na visão do professor, com que se exija mais esforço dos procuradores para prosseguir com as prisões preventivas que, na sua opinião, contribuíram com as delações premiadas, um dos motores da Lava Jato.

    Caso singular?

    Para Glezer, a decisão favorável a Dirceu vai ao encontro das que determinaram a liberação dos outros acusados – algo do qual o presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), José Robalinho Cavalcanti, discorda.

    “O caso do Dirceu tem algumas complicações. Ele continuou praticando crimes, mesmo condenado na ação do mensalão e já iniciada a operação Lava Jato”, afirmou ele. “Isso (a soltura) pode ser uma sinalização a favor da impunidade.”

    José Dirceu
    Direito de imagem – MARCELLO CASAL JR./AG. BRASIL

    Para o procurador, Dirceu representa não só uma liderança entre quem praticou delitos investigados pela operação, mas também é alguém que continuou praticando crimes enquanto cumpria pena pelo mensalão – escândalo que envolveu a compra, com recursos desviados, de apoio parlamentar ao governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

    Em termos leigos, disse ele, a soltura do ex-ministro da Casa Civil traz a pergunta: se Dirceu não pode ser preso preventivamente, quem pode?

    Robalinho Cavalcanti vê diferenças entre o caso do petista e os dos outros acusados soltos recentemente: Bumlai tem câncer terminal e Genu estava preso havia muito tempo e não teria a capacidade de afetar as investigações, afirmou, lembrando as decisões recentes do STF.

    Roberto Podval, advogado que representa Dirceu, tem avaliação diferente.

    “Foi um julgamento interessante, que demonstra que o posicionamento do Supremo hoje é de que as prisões preventivas estão sendo exageradas.”

    ‘Reversão de tendência’

    Glezer avalia que a “reversão de tendência” no STF ocorre, na verdade, desde a morte, em janeiro, do ministro e então relator da Lava Jato na corte, Teori Zavascki.

    “Quando o ministro Fachin assume a relatoria da Lava Jato, existe uma mudança na dinâmica dos julgamentos da Segunda Turma. O ministro Teori Zavascki conseguia exercer uma autoridade nesses julgamentos que não tem sido vista, até agora, ser exercida do mesmo jeito pelo Fachin”, explicou.

    Para o professor da FGV, a morte de Teori marcou uma transferência informal de liderança na Segunda Turma para Gilmar, que tem se posicionado pelo afrouxamento das prisões preventivas.

    Em fevereiro, após o sorteio que definiu Fachin como novo relator da Lava Jato, Gilmar declarou:

    “Acho que temos um encontro marcado com as alongadas prisões que se determinam em Curitiba. E nós temos que nos posicionar sobre esse tema que, em grande estilo, discorda e conflita com a jurisprudência que desenvolvemos ao longo desses anos.”

    Ministro Edson Fachin
    Direito de imagem – ROSINEI COUTINHO/SCO/STF

    ‘Tendência liberal’

    Já o ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto, que presidiu a corte durante o início do julgamento do mensalão, afirmou não acreditar que o tribunal esteja libertando mais presos que antes.

    “Há ministros que têm uma tendência mais liberal”, disse ele, que argumentando que a corte já tem um histórico de altas taxas de concessão liberdade a presos preventivos.

    O ministro acrescentou que, quando presidiu a Segunda Turma do STF, em 2012, fez um levantamento que já havia demonstrado isso: o habeas corpus era concedido em cerca de 33% dos casos, o que representaria um índice alto.

    “Na época, éramos eu, o Gilmar, o Celso de Mello, a Ellen (Gracie) e Joaquim Barbosa”, disse, sobre a Segunda Turma. Celso e Gilmar permanecem no colegiado até hoje.

    Independentemente do mérito da decisão da corte pela soltura do ex-líder petista, o promotor Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, avalia que a soltura de Dirceu tem um impacto ruim sobre a percepção que a sociedade tem sobre a impunidade.

    “Durante muito tempo no país, acreditou-se que a Justiça apenas alcançava as pessoas dos extratos mais humildes, as pessoas sem qualquer poder”.

    “Com o processo do mensalão e com a Lava Jato, nós tivemos situações que claramente demonstram que pessoas detentoras de parcelas importantes do poder político e econômico foram alcançadas pela lei”, disse.

    “Ou seja, o princípio da isonomia da lei sai do papel e se torna realidade concreta.”

    Ele afirmou que essas solturas causam a impressão de que a Justiça está sendo benevolente com poderosos.

    “Esse é um juízo leigo que naturalmente as pessoas fazem, eu não estou entrando no mérito se está correto ou não está correto.”

    Ministro Gilmar Mendes
    Direito de imagem –   ROSINEI COUTINHO/SCO/STF

    Nova denúncia

    José Dirceu está preso desde agosto de 2015, quando foi alvo da 17ª fase da Lava Jato, chamada de “Pixuleco”.

    Desde então, foi condenado duas vezes por Moro.

    A primeira sentença, de 20 anos de prisão, foi determinada em maio do ano passado pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e organização criminosa.

    Em março deste ano, novo julgamento resultou em outra pena, desta vez de 11 anos, por corrupção passiva e lavagem.

    Ele poderá voltar à prisão caso tenha no mínimo uma de suas condenações confirmadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, corte responsável por avaliar, em segunda instância, as decisões tomadas por Moro.

    No caso do mensalão, Dirceu havia sido condenado a 7 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa e ficou 354 dias preso antes de ir para prisão domiciliar.

    Como trabalhou e estudou, conseguiu abater 142 dias da pena.

    Ao apresentar a nova denúncia nesta terça-feira, o procurador Deltan Dallagnol disse a jornalistas que a acusação já estava sendo elaborada, mas a força-tarefa resolveu antecipá-la devido à sessão que decidiria o futuro de Dirceu no STF.

    No julgamento, Gilmar criticou a medida tomada pelos procuradores.

    “Há pessoas que têm compreensão equivocada do seu papel. Não cabe a procurador da República pressionar, como não cabe a ninguém pressionar o Supremo Tribunal Federal, seja pela forma que quiser”.

    “É preciso respeitar as linhas básicas do Estado de Direito. Quando quebramos isso, estamos semeando o embrião do viés autoritário”, afirmou ao apresentar seu voto.

    Dallagnol reagiu à decisão da corte em uma postagem no Facebook.

    “O que mais chama a atenção, hoje, é que a mesma maioria da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal que hoje soltou José Dirceu – ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski – votaram para manter presas pessoas em situação de menor gravidade, nos últimos seis meses”, escreveu.

    “Fica um receio. Na Lava Jato, os políticos Pedro Correa, André Vargas e Luiz Argolo estão presos desde abril de 2015, assim como João Vaccari Neto. Marcelo Odebrecht desde junho de 2015. Os ex-diretores (da Petrobras) Renato Duque e Jorge Zelada desde março e julho de 2015. Todos há mais tempo do que José Dirceu.”

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