• 17jul

    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

     

    Raquel Dodge reforça apoio institucional e administrativo ao cumprimento dos objetivos da FT da Lava Jato

     

    Em reunião, PGR destaca que combate à corrupção é prioridade e lembra o princípio da unidade e o dever de integridade na instituição

     

     

    Foto mostra a mesa com os participantes da reunião em volta

    Foto: Zeca Ribeiro/ Secom/ PGR

     

    “O apoio institucional, financeiro e de pessoal ao combate à corrupção e ao crime organizado, para que a Força-Tarefa Lava Jato cumpra com integridade seus objetivos, continuará, permitindo que o patrimônio público seja preservado e que a honestidade dos administradores prevaleça.

    O respeito ao contraditório e a ampla defesa devem sempre ser observados na atuação institucional, especialmente nas ações judiciais, para assegurar que o trabalho feito com qualidade e eficiência passe pelo crivo das várias instâncias judiciais e do Ministério Público, e esteja apto a produzir efeitos legais válidos”.

    As afirmações são da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e foram feitas durante reunião realizada na tarde desta terça-feira (16) com oito integrantes da Força-Tarefa Lava Jato no Paraná.

    Na conversa, a PGR reiterou que o combate à corrupção e outros crimes contra a Administração Pública, como lavagem de dinheiro e organização criminosa, é prioridade para o Ministério Público e que deve ser feito respeitando a integridade e a unidade que são marcas da instituição. 

    Durante o encontro, Raquel Dodge relatou aos procuradores medidas adotadas desde o início do mês de maio, quando surgiram os primeiros indícios de tentativa de invasão de aplicativos instalados em celulares funcionais utilizados por membros do Ministério Público Federal (MPF).

    Lembrou que determinou a instauração de Procedimento Administrativo para apurar o caso e solicitou providências à Polícia Federal, que conduz os inquéritos para apurar os responsáveis pelo crime cibernético e assegurar que todas as medidas administrativas possíveis sejam tomadas no sentido de garantir a segurança da informação. 

    Ao detalhar o apoio institucional à Força-Tarefa, a PGR lembrou que, atualmente, 70 pessoas entre membros, servidores e estagiários atuam em Curitiba.

    Além disso, há um esforço para que, no caso dos procuradores, a maioria tenha desoneração total, ou seja, atue de forma exclusiva na operação.

    “Toda vez que tiramos um procurador de uma unidade para integrar uma força-tarefa, precisamos fazer ajustes como arcar com substituições e itinerâncias. No caso da Lava Jato, estas medidas são recorrentes e são mais uma prova de quanto a instituição considera importante o trabalho que está sendo feito”, destacou Raquel Dodge.

    O secretário-geral do Ministério Público da União, Alexandre Camanho, reforçou que no período de 2017 a 2019 foi destinada maior quantidade de recursos à FT.

    “O apoio continua com recursos e com a estrutura que permitam que a produção processual tenha prosseguimento. A qualidade do trabalho feito é indiscutível”, ressaltou. 

    Em relação aos questionamentos já apresentados quanto à atuação dos procuradores, a PGR lembrou que, em caso específico, já se manifestou no Supremo Tribunal Federal (STF) de forma contrária a pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Lula, que reiterou – com base nas supostas conversas – pedido de anulação do julgamento que condenou o político.

    Em 21 de junho, a procuradora-geral enviou parecer ao STF para sustentar que a alegação de suspeição se ampara em fatos sobre os quais há dúvidas jurídicas e que o material publicado pelo site The Intercept Brasil ainda não foi apresentado às autoridades públicas para que sua integridade seja aferida.

    Naquela oportunidade, a 2ª Turma do STF acatou a manifestação da PGR, rejeitou o pedido da defesa e manteve a situação do ex-presidente.

    Ainda durante a reunião, o corregedor-geral do MPF, Oswaldo José Barbosa Silva, ponderou que nunca houve um tentativa tão agressiva de minimizar o Ministério Público e, exatamente, por isso, a instituição enfrentará a situação de forma cuidadosa.

    Além disso, ele informou aos procuradores ter recebido – desde o início das divulgações – quatro representações com pedidos de apuração da conduta dos procuradores.

    Segundo ele, com amparo da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os pedidos foram arquivados com base na “imprestabilidade da prova”.

    Também fez um apelo para que haja ponderação por parte dos procuradores e que sempre seja considerada a unidade institucional do Ministério Público. 

    O coordenador da Força-Tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, agradeceu a PGR pela oportunidade de reunir todos os integrantes para discutir ao ataques e a divulgação de mensagens atribuídas a integrantes do grupo.

    Ele demonstrou preocupação com o que classificou como uma tentativa de atingir o Ministério Público Federal (MPF), e reforçou que o grupo cumpriu seu dever no combate à corrupção.

    “Temos tranquilidade em relação ao que fizemos. Não ultrapassamos a linha ética. Somos um grupo grande que sempre decidiu em conjunto. Sucessivas pessoas passaram por lá, a atuação era técnica e legítima”, destacou.

  • 15jul

    DIÁRIO DO PODER

     

    TCE-PR quebra esquema de gravames e manda Detran descredenciar Tecnobank

     

    Segundo o tribunal, a B3, que detém o monopólio dos gravames, faz os registros utilizando a Tecnobank

     

    Detran de Minas suspende empresa de registro de contratos de financiamento

    A suspeita é que a B3 Bolsa de Valores, que faz gravame, usa a Tecnonank para fazer também registro de contrato, o que é vedado pelo Denatran.

     

    O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) determinou ao Detran do Paraná o descredenciamento imediato da empresa Tecnobank para a anotação de gravame de veículos.

    O tribunal ainda reconheceu que a empresa B3, dona da Bolsa de Valores paulista, detém o monopólio do gravame de veículos através dessa empresa.

    Indicar quem faz registro e também fazê-lo é ilegal. “Evidente monopolização”, afirma o TCE.

    A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

    Segundo o tribunal, “é a própria empresa B3 que efetua os registros, apenas se utilizando do titulo de credenciamento da Tecnobank”.

    “A Tecnobank aproveita-se da relação com a B3 para realizar registros de forma automática”, definiu Ivan Lelis Bonilha, conselheiro do TCE.

    Para o TCE do Paraná, os autos do processo demonstram que há “vínculo entre B3 e Tecnobank” e conclui: “Tal vínculo é vedado”.

  • 12jul

    JORNAL DA CIDADE ONLINE

     

    STJ decide que apresentadora do Boletim Lula Livre vai continuar presa

     

     

    A apresentadora do Boletim Lula Livre, Preta Ferreira, é acusada de cobrar aluguel de pessoas que vivem na rua em São Paulo, na ocupação dos destroços do edifício Wilton Paes de Almeida, no Largo Paissandu, que pegou fogo e desabou.

    A espertalhona petista foi presa no dia 24 de junho e, desde então, tem a sua disposição, advogados tentando conseguir a sua soltura.

    As evidências de seu envolvimento na falcatrua são fortes.

    Nesta quinta-feira (11) a ministra Maria Thereza de Assis Moura, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, indeferiu novo pedido de Habeas Corpus impetrado pela defesa da ativista.

    As acusações que recaem sobre Preta são graves.

    Extorsão qualificada, esbulho possessório e associação criminosa em ocupações promovidas por movimentos sociais de São Paulo

    Alguém surpreso por ver petista explorando até a morte os pobres?

  • 12jul

    BEM PARANÁ

     

    Lava Jato pede condenação de dez por fraude em licitação no governo Richa

     

    Deonilson Roldo: segundo MPF, ex-chefe de gabinete de Richa pediu propina para campanha em troca do favorecimento da Odebrecht em licitação

    Deonilson Roldo: segundo MPF, ex-chefe de gabinete de Richa pediu propina para campanha em troca do favorecimento da Odebrecht em licitação (Foto: Franklin de Freitas)

     

    A força-tarefa Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba apresentou, na terça-feira, as alegações finais da denúncia de crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro envolvendo a licitação para para exploração e duplicação da rodovia PR-323.

    É o primeiro processo envolvendo desvios no governo paranaense, no âmbito da Operação Piloto, 53ª fase da Lava Jato, cuja instrução foi encerrada.

    Outro processo sobre o assunto ainda está tramitando, tendo o ex-governador Beto Richa (PSDB) como réu.

    As provas que embasam a acusação apontam, segundo o MPF, o pagamento de propinas pela Odebrecht em troca do favorecimento da empreiteira na licitação para as obras da rodovia, em 2014, cujo valor era de R$ 7,2 bilhões.

    Diante das provas, os procuradores pedem a condenação de Jorge Atherino, apontado como operador de Richa; Deonilson Roldo, ex-chefe de gabinete do tucano; Adolpho Julio da Silva Mello Neto, Benedito Junior, Fernando Migliacchio, Luciano Pizzatto, Luiz Antônio Bueno Junior, Luiz Eduardo Soares, Maria Lucia Tavares e Olívio Rodrigues Junior.

    Além das penas privativas de liberdade, o documento prevê um valor mínimo para reparação de dano de R$ 4 milhões.

    Campanha – De acordo com a denúncia, no final de janeiro de 2014, executivos da Odebrecht procuraram o então chefe de gabinete de Richa, Deonilson Roldo, e pediram apoio para afastar eventuais concorrentes interessados na licitação para exploração e duplicação da PR-323.

    Após uma primeira reunião, Roldo voltou a se encontrar com executivos da empreiteira, informando que daria a ajuda ilegal solicitada pela companhia na licitação, mas para isso contava com a ajuda da empresa na campanha do governador naquele ano.

    Desta maneira, ele solicitou vantagens indevidas com o pretexto de que supostamente seriam usadas em campanha.

    Em 14 de fevereiro, na terceira reunião com os executivos da Odebrecht, Roldo afirmou que tinha procurado as empresas CCR e Viapar, que indicaram que não participariam da licitação.

    Informou ainda que a Contern, controlada pelo Grupo Bertin, tinha interesse na concorrência.

    O ex-chefe de gabinete do governador então convidou Pedro Rache, executivo da Contern, para uma conversa no Palácio Iguaçu, em 24 de fevereiro.

    No encontro, gravado por Rache e transcrito na denúncia, Roldo informou ao empresário que tinha “compromissos” com a Odebrecht e solicitou ostensivamente que a Contern se afastasse do certame licitatório para obtenção do contrato da PR-323.

    No mesmo diálogo, Roldo, de forma direta, vinculou a desistência da licitação a interesses do Grupo Bertin na Copel, empresa de energia elétrica do Paraná.

    Após diversos adiamentos dos prazos de entrega das propostas, em 25 de março o Consórcio Rota das Fronteiras, composto pelas empresas Odebrecht, Tucumann, Gel e America, foi o único a fazer proposta na licitação, sagrando-se vencedor da concorrência pública para a concessão patrocinada do corredor da PR-323. O contrato foi assinado em 5 de setembro de 2014.

    Depois de a Odebrecht vencer a licitação, em meados de julho de 2014, o empresário Jorge Atherino compareceu ao escritório da Odebrecht em Curitiba para cobrar as propinas ajustadas nos encontros com Roldo.

    Diante do contato de Atherino, o diretor-superintendente da Odebrecht para a região Sul e São Paulo requereu a utilização do Setor de Operações Estruturadas da companhia – responsável por pagamentos ilícitos – para realizar o acerto de suborno em favor de agentes públicos do Paraná.

    Foi aprovado o pagamento ilícito de R$ 4 milhões, e Atherino informou os endereços em que os valores deveriam ser entregues.

    Propina – Após perícia da Polícia Federal nos sistemas Drousys e MyWebDay do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, foram identificados registros de cinco pagamentos de propina entre os meses de setembro a outubro de 2014, que totalizaram R$ 3,5 milhões.

    Os endereços de entrega estavam localizados no município de São Paulo, em condomínio relacionado à sogra de Atherino.

    Na denúncia, o MPF destacou provas colhidas na investigação que demonstram que, embora os valores tenham sido solicitados como se fossem “ajuda da campanha”, o dinheiro foi usado como contrapartida da venda da função pública e para o enriquecimento pessoal dos agentes públicos.

    Dentre eles estava o próprio Roldo que, entre setembro e outubro de 2014, depositou R$ 90 mil em espécie, de forma fracionada, em conta corrente que controlava.

  • 11jul

    RENOVA MÍDIA

     

    Moro elogia CCJ do Senado por aprovar criminalização do caixa 2

     

    A proposta é parte do pacote anticrime apresentado pelo ministro em fevereiro. CCJ do Senado aprovou o projeto nesta quarta-feira (10)

     

     

    O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, agradeceu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pela aprovação, nesta quarta-feira (10), de projeto que tipifica o crime de caixa dois eleitoral.

    Em mensagem publicada na rede social Twitter, Moro declarou:

    “A CCJ do Senado aprovou o PL 1.865/2019 que melhor criminaliza o caixa dois em eleições. É uma das propostas do pacote anticrime e que foi replicada no Senado.

    Parabéns aos Senadores que demonstraram o desejo de mudar o país para melhor, com mais integridade na política.”

    O ex-juiz da Operação Lava Jato destacou que o projeto foi aprovado pela “maioria esmagadora” dos integrantes da CCJ e destacou os nomes de Simone Tebet (MDB-MS), presidente da comissão, e de Márcio Bittar (MDB-AC), relator do projeto.

    Com a aprovação na CCJ, o projeto agora segue para a Câmara dos Deputados.

    Nesta terça-feira (9), o grupo de trabalho criado na Câmara para analisar os projetos anticrime de Moro decidiu tirar a prisão após condenação em segunda instância do pacote.

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