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  • 17jul

    NEWS ATUAL

     

    FECHOU O TEMPO ENTRE OS ADVOGADOS MILIONÁRIOS DE LULA

     

    Sеgundо mаtérіа publicada реlо jоrnаl Eѕtаdãо, o fіlhо de Sерúlvеdа Pеrtеnсе soltou a ѕеguіntе frase соntrа Crіѕtіаnо Zаnіn e Valeska Teixeira Martins еm um grupo dоѕ advogados dе dеfеѕа dо еx-рrеѕіdеntе:

    “Não рrесіѕаmоѕ dе vосêѕ раrа tеr ԛuаlԛuеr tipo de рrоtаgоnіѕmо! Meu раі é e sempre ѕеrá mаіоr ԛuе vocês”.

    Segundo a mаtérіа, o еріѕódіо que fесhоu o tеmро nо gruро dе аdvоgаdоѕ, ѕе deu dероіѕ ԛuе Eduardo соmеmоrоu a absolvição dе Lula e do bаnԛuеіrо André Eѕtеvеѕ.

    Elе dіѕѕе: “A ѕеntеnçа está uma lаmbаnçа, mаѕ gаnhаmоѕ”, rеіtеrаndо “não рrесіѕаr” dо саѕаl Zаnіn раrа ter “рrоtаgоnіѕmо”.

    Outrо аdvоgаdо, o сrіmіnаlіѕtа Antônіо Cаrlоѕ dе Almеіdа, o Kаkау, então реdіu раrа ԛuе “Dudu” apagasse аѕ mеnѕаgеnѕ.

    “Iѕѕо nãо se fаz”, еmеndоu. Nа ѕеԛuênсіа, Eduardo saiu do grupo, ѕеm rеtіrаr оѕ textos.

    Ainda ѕеgundо a coluna, Sерúlvеdа planeja visitar o реtіѕtа nа рróxіmа ѕеmаnа раrа dесіdіr ѕе dеіxаrá a dеfеѕа dele.

  • 14jul

    CONTRAPONTO/CELSO NASCIMENTO

    Veja quem são os 14 denunciados pela fraude na licitação do transporte

     

     

    São 14 os denunciados pelo Ministério Público Estadual como participantes de ações delituosas para fraudar o processo de licitação para concessão das linhas do transporte coletivo de Curitiba, no final de 2010.

    Os denunciados dividem-se entre empresários do setor, advogados que atuaram na intermediação, e ex-diretores da Urbs que homologaram o processo.

    A licitação foi lançada em 2009 pelo então prefeito Beto Richa e concluída em dezembro de 2010 por seu sucessor, o atual deputado federal Luciano Ducci.

    Os denunciados pelas irregularidades são:

    • Marcos Valente Isfer, ex-presidente da Urbs, denunciado por associação criminosa e fraude a licitação;
    • Fernando Eugênio Ghignone, atual secretário de Estado da Administração e da Previdência (Seap) e ex-diretor de transporte da Urbs, denunciado por associação criminosa e fraude a licitação;
    • Luiz Filla, integrante da Comissão Especial de Recebimento, Análise e Julgamento da Licitação, denunciado por associação criminosa e fraude a licitação;
    • Dante José Gulin, empresário, denunciado por associação criminosa, fraude a licitação e falsidade ideológica;
    • José Luiz de Souza Cury, ligado ao consórcio Transbus, denunciado por associação criminosa, fraude a licitação e falsidade ideológica;
    • Acir Antonio Gulin, empresário, denunciado por associação criminosa, fraude a licitação e falsidade ideológica;
    • Rodrigo Corleto Hoelzl, ligado ao consórcio Pioneiro, denunciado por associação criminosa, fraude a licitação e falsidade ideológica;
    • Julio Xavier Vianna Junior, ex-sócio de uma empresa de engenharia, associação criminosa, fraude a licitação e falsidade ideológica;
    • Felipe Busnardo Gulin, empresário, denunciado por associação criminosa, fraude a licitação e falsidade ideológica;
    • Antônio José Vellozo, integrante da equipe técnica da Setransp, denunciado por associação criminosa, fraude a licitação e falsidade ideológica;
    • Guilherme de Salles Gonçalves, advogado, denunciado por associação criminosa, fraude a licitação e falsidade ideológica;
    • Marco Antonio Gulin, empresário, denunciado por falsidade ideológica;
    • Wilson Luiz Gulin, empresário, denunciado por falsidade ideológica;
    • Vergínia Luíza Macedo, ligada à família Gulin, denunciada por falsidade ideológica.

    Autor da delação premiada que escancarou o esquema, o advogado Sacha Reck não faz parte da lista dos denunciados, embora tenha sido um dos principais articuladores de licitações dirigidas não só em Curitiba, como também em outras cidades do Paraná, como Guarapuava e Paranaguá.

    xxxx

    Aqui, a íntegra da denúncia:

     

  • 12jul

    O GLOBO

     

    Juíza proíbe Lula de gravar vídeos e fazer pré-campanha na prisão

     

    Ex-presidente também não poderá dar entrevista na cadeia

     

    O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva 07/12/2017 GABRIEL DE PAIVA / AGÊNCIA O GLOBO 

    A juíza Carolina Moura Lebbos, titular da 12ª Vara Federal de Execuções Penais (VEP) de Curitiba, negou, nesta quarta-feira, pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para gravar vídeos, conceder entrevistas e fazer, por meio de videoconferência, atos de pré-campanha, além de participar “presencialmente” da convenção do PT.Filmagens na sede da Polícia Federal (PF) em Curitiba também estão vedadas. É lá que o petista cumpre, desde 7 de abril, pena de 12 anos e um mês de prisão pela condenação no caso do tríplex do Guarujá.

    A decisão é mais um revés no caminho do petista. No último domingo, após uma série de desentendimentos judiciais, foi negado um habeas corpus apresentado por três deputados federais petistas para que o ex-presidente deixasse a prisão.

    A magistrada explicou que, ainda que Lula se apresente como pré-candidato ao Planalto, sua situação se identifica com o “status de inelegível”, numa referência ao texto da Lei da Ficha Limpa, que impede que candidatos condenados por órgãos colegiados disputem eleição.

    Após ser sentenciado por Moro a nove anos e meio de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, Lula recorreu ao tribunal de segunda instância e teve sua pena aumentada para 12 anos e um mês de prisão.

    A condenação foi mantida por unanimidade por três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O petista, porém, poderá registrar a candidatura até o dia 15 de agosto, mas a decisão final será do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

    “Como já afirmado, o executado cumpre pena decorrente de condenação pelos delitos de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, confirmada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Portanto, o caso em tela se subsume plenamente à hipótese legal, tratando-se de situação de inelegibilidade”, escreveu a juíza.

    Ao tratar sobre os pedidos para fazer campanha e dar entrevistas na cadeia, Lebbos justificou sua decisão com base nas regras da Justiça Penal.

    Ela também frisou que é preciso respeitar a segurança prisional e disse que se concedido o benefício ao petista não haveria tratamento isonômico em relação aos demais presos.

    “As necessidades de preservação da segurança e da estabilidade do ambiente carcerário não permitem que o contato com o mundo exterior e o direito de expressão do condenado se concretizem pelas vias pretendidas, mediante realização de sabatinas/entrevistas, sequer contempladas na legislação”, afirmou a juíza. Ela ainda complementou:

    “A situação fica bastante clara ao se notar, por exemplo, a evidente inviabilidade, por questões de segurança pública e de administração penitenciária, de universalização aos demais detentos da possibilidade de comunicação com o mundo exterior mediante acesso de veículos de comunicação para reiteradas sabatinas ou entrevistas”, concluiu.

    O pedido da defesa foi apresentado à Justiça no dia 8 de junho pelo advogado Eugênio Aragão, em nome do PT.

    Aragão, que foi ministro da Justiça no governo Dilma Rousseff, afirmou na petição que a execução provisória da pena imposta ao ex-presidente não cassou os direitos políticos e não pode restringir a pré-candidatura à Presidência.

    Ressalta que a lei prevê tratamento isonômico aos candidatos, e que veículos de comunicação já pediram autorização para ouvir Lula como presidenciável. Aragão disse que vai recorrer da decisão ao TRF4.

    O PT tem mantido o nome de Lula como presidenciável. O partido alega que ele tem direito de gravar vídeos para ser usado na campanha, porque ele não está com seus direitos políticos suspensos.

    O argumento da sigla é que não pode haver uma impugnação prévia da candidatura, antes da apresentação do registro à Justiça Eleitoral, por isso o ex-presidente tem direito de se apresentar como presidenciável.

    Petistas reagiram contra o despacho da juíza.

    Gleisi Hoffmann, presidente do PT, protestou no Twitter: “Justiça permite entrevistas com Fernandinho Beira-Mar e Marcinho VP, mas não permite com Lula, o maior líder popular do nosso país. Se isto não é perseguição, é o quê?”. Carolina Lebbos não se manifestou sobre a crítica de Gleisi.

    No despacho, a juíza não faz referência ao uso das redes sociais com o perfil do ex-presidente que têm sido mantidas ativas pelo partido mesmo enquanto ele segue preso.

    Nesta tarde, por exemplo, o Twitter de Lula fez comentários sobre a derrota da Inglaterra para a Croácia na Copa do Mundo.

    Cristiano Zanin, defensor de Lula, disse que a decisão da juíza reforça violações a direitos e garantias fundamentais do ex-presidente.

    Ele ponderou que a situação de inelegibilidade mencionada pela magistrada ainda terá que ser analisada pelos Tribunais Superiores no julgamento de recursos da defesa.

  • 11jul

    GAZETA DO POVO

     

    PF investiga ameaças de morte contra Moro após juiz vetar soltura de Lula

     

    Série de publicações em rede social, feitas a partir do último domingo, hostilizam e buscam intimidar juiz da Lava Jato

     

     | Antônio More/Gazeta do Povo

    Foto – Antônio More/Gazeta do Povo

     

    A Polícia Federal investiga ameaças feitas na internet ao juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato no Paraná, após ele não acatar a ordem de soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinada pelo desembargador Rogério Favreto, plantonista do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4).

    Uma série de publicações em rede social, feitas a partir do último domingo (8), hostilizam e buscam intimidar o magistrado.

    O juiz federal Marcelo Bretas, da Lava Jato no Rio, reuniu algumas dessas ameaças e publicou em seu Twitter.

    São oito postagens publicadas no dia em que Lula quase foi solto por ordem do desembargador plantonista do TRF-4 – que é ex-filiado do PT e com histórico de trabalho nos governos do partido.

    Todos os perfis compilados por Bretas falam sobre ‘matar o Moro’.

    “Não é possível q o PT não tenha um assassino de aluguel pra matar o Sérgio Moro”, afirma um deles.

    “Alguém precisa matar o Sérgio Moro”, diz outro.

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    As investigações da PF correm em sigilo, em procedimento já aberto anteriormente. Não é a primeira vez que Moro sobre ameaças.

    Desde 2016 ele anda com escolta armada. Naquele ano, a PF investigou ameaças semelhantes feitas na internet, que pregavam atos de violência contra o juiz.

    Desde então, ele abandonou o carro e a bicicleta como meios de transporte para ir ao trabalho e demais compromissos – que também sofreram alterações.

    Voltou a andar em carro blindado e acompanhado de escolta armada sempre que sai de sua residência em um bairro residencial de classe média de Curitiba.

    Há dez anos, quando condenou o traficante carioca Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, o magistrado também viveu sob proteção de agentes federais e policiais civis.
    Sua escolta hoje é formada por agentes de segurança judiciária da Justiça Federal do Paraná e da Polícia Federal.

    Imbróglio judicial

    Rogério Favreto mandou soltar o ex-presidente duas vezes pela manhã e durante a tarde.

    O desembargador alegou ‘um fato novo’ – a pré-candidatura do petista.

    A PF não cumpriu a ordem de Favreto para soltar Lula, sob alegação de que estava esperando por uma definição sobre a liberdade ou a manutenção da prisão de Lula.

    A primeira decisão do desembargador foi derrubada pelo relator da Lava Jato, João Pedro Gebran Neto.

    As duas ordens de soltura perderam efeito, por decisão do presidente da Corte, Thompson Flores.

    Lula está preso desde 7 de abril na PF, em Curitiba. O ex-presidente foi condenado pelo Tribunal da Lava Jato a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex.

    Apoio de juízes

    Nesta terça-feira (10), os juízes federais, por meio de sua principal entidade – a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) –, defenderam a ‘independência judicial’.

    O texto não cita nominalmente Lula, mas se refere inteiramente ao imbróglio do domingo.

    Leia também: STJ rejeita soltar Lula e afirma incompetência de Favreto para decidir questão

    Os magistrados afirmam que a atuação da Justiça Federal em processos criminais que envolvem agentes públicos ou políticos acusados de corrupção ‘é isenta e imparcial, não havendo razão para se estranhar decisões que condenem e prendam pessoas consideradas culpadas, independentemente do poder ou condição econômica e social’.

    Depois que a ordem de soltura de Lula foi revogada, lideranças partidárias atacaram a Justiça.

    “É inadmissível que magistrados, no exercício das funções constitucionais, sejam alvos de ataques pessoais, provenientes de figuras públicas ou de dirigentes de partidos políticos.”

  • 07jul

    ISTOÉ

     

    Rebelião contra o Supremo

     

    Depois de soltarem inúmeros condenados da Lava Jato, os ministros da 2ª Turma do STF Dias Toffoli, Lewandowski e Gilmar Mendes receberam uma saraivada de ataques de procuradores e juízes. Jamais na história integrantes do tribunal estiveram tão em xeque

     

     

    Crédito: Mateus Bonomi

    JARDINEIRO Dias Toffoli, integrante do chamado “Jardim do Éden”, que toma medidas favorecendo réus da Lava Jato, foi um dos ministros do STF mais criticados (Crédito: Mateus Bonomi)

     

    As recentes decisões de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), favorecendo criminosos da Lava Jato, geraram reações em série da sociedade diante do teor injustificável das sentenças e da insegurança jurídica que provocaram.

    Após uma bateria de comentários críticos desde a semana passada, os promotores de Justiça, que atuam na ponta dos processos, junto às varas de 1ª Instância, resolveram abrir guerra declarada contra a tríade formada pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski da 2ª Turma do STF, aquela que, por sua camaradagem com quem comete delitos, ficou conhecida como “Jardim do Éden”.

    Na quarta-feira 4, divulgaram uma nota técnica assinada por quase 200 integrantes do MP pedindo ao STF o cumprimento da execução da pena a partir da condenação em 2ª Instância, acabando, assim, com a “Operação Libera a Jato” que o trio resolveu colocar em marcha.

    No documento digital, de 15 páginas, juízes e promotores fazem um alerta: os integrantes da 2ª Turma tentam confundir o País e seus pares ao quererem empregar as mesmas regras da prisão preventiva à execução da pena após a condenação em 2ª Instância, como a de que o réu deverá ser encarcerado somente se representar perigo à sociedade ou se estiver incorrendo no mesmo tipo de crime.

    Os promotores argumentam que a prisão após condenação em 2ª Instância dispensa esses requisitos, porque não é processual. E esse foi o entendimento do pleno do Supremo.

    Assim, precisa ser seguido por todo o Judiciário, a começar pelas instâncias intermediárias do STF.

    Entusiasta do manifesto, o promotor de justiça do Distrito Federal Renato Varalda disse que a adesão ao documento deve aumentar ao longo da próxima semana.

    “O objetivo é sensibilizar o Supremo para que ele mantenha o entendimento de vinculação das decisões do pleno aos ministros e às Turmas desse Tribunal, bem como sedimentar o entendimento de que a prisão, após a condenação em 2ª Instância, não possui como fundamento a cautelaridade, prevista no artigo 312 do Código de Processo Penal, porque já houve o esgotamento da apreciação do fato pelas instâncias ordinárias”, explica ele.

    Liberou geral

    A crítica se refere às últimas decisões do Supremo, que usou o subterfúgio de que a prisão após a 2ª Instância deve obedecer aos critérios da prisão preventiva como um dos argumentos para soltar presos da Lava Jato.

    No dia 26 de junho, o triunvirato Toffoli, Mendes e Lewandowski liberou o ex-ministro José Dirceu, depois dele ter voltado para a cadeia.

    Na semana passada, Toffoli foi além: contrariando uma decisão do juiz Sergio Moro, eximiu Dirceu de usar tornozeleira eletrônica.

    O coordenador da Lava-Jato no Paraná, procurador Deltan Dallagnol, reagiu de maneira contundente: “A 2ª Turma suspendeu pena contra decisão do STF que permite prisão em 2ª instância. Naturalmente, cautelares (tornozeleiras) voltavam a valer. Agora, Toffoli cancela cautelares de seu ex-chefe”.

    O ministro também derrubou outras cautelares de Moro, como a entrega de passaporte e a proibição de se comunicar com demais acusados e testemunhas.

    VERGONHA Essa foi a palavra escrita nas mensagens enviadas para as caixas de e-mails dos ministros do STF (Crédito:André Dusek)

    Nunca integrantes do STF estiveram tão em xeque como agora. O ideal iluminista, defendido por magistrados de toga em seus votos, tinha como propósito pôr fim ao poder absoluto do rei e diluí-lo entre três poderes distintos.

    Coube ao Judiciário ser a “boca que reproduz as palavras da lei”, segundo Montesquieu em O Espírito das Leis.

    Ocorre que toda vez que é vilipendiada, sobretudo por ministros que deveriam ser o seu principal guardião, a Constituição vira letra morta, tábula rasa.

    As decisões levadas adiante nas últimas semanas carecem de juridicidade e escancaram à sociedade civil a precariedade da instância máxima do Judiciário e o que é pior: provocam insegurança jurídica decorrente de decisões parciais vindas de uma corte, cujas características são – ou ao menos deveriam ser – exatamente a sua natureza técnica e apolítica.

    Não se pode aceitar que, em nome da defesa de determinados interesses, se promova o absolutismo de um Poder Judiciário incontrolável, que se declara como detentor da última palavra sobre o sentido da Constituição e que hoje já não tem escrúpulos em promover interesses próprios às custas da constitucionalidade.

    A sociedade está atenta. Após a soltura de Dirceu, as caixas de e-mails do STF ficaram inundadas com críticas à decisão da 2ª Turma.

    Numas das mensagens que chegou para todos os ministros, havia apenas a repetição de uma palavra: “vergonha”.

     

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