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  • 22jun

    GAZETA DO POVO/Barry Brownstein/Foundation for Economic Education

     

    Três mitos do socialismo desmentidos pelo pesadelo da Venezuela

     

    Esses mitos sobre a suposta grandeza do socialismo se negam a desaparecer, mesmo depois de o socialismo ter feito dezenas de milhões de vítimas

     

    Pessoas fazem compras no mercado municipal de Chacao, em Caracas, em junho de 2018. A pior crise econômica da história da Venezuela causa falta de alimentos, água e medicamentos | FEDERICO PARRAAFP

    Pessoas fazem compras no mercado municipal de Chacao, em Caracas, em junho de 2018. A pior crise econômica da história da Venezuela causa falta de alimentos, água e medicamentos /FEDERICO PARRAAFP

     

    A história nos oferece inúmeros exemplos de déspotas cruéis que governaram sob diversas ideologias coletivistas.

    Hitler, Mao, Stalin, Pol Pot e, hoje, Kim Jong Un e Nicolás Maduro, podem ter dado nomes distintos às suas ideologias coletivistas, mas estas resultaram na morte de incontáveis milhões de pessoas e em sofrimento interminável para os sobreviventes.

    Fato preocupante, a maioria das pessoas da geração do milênio preferiria viver sob o socialismo ou o comunismo.

    Economicamente analfabetos e indiferentes à história, eles se aferram à fantasia de que, se as pessoas certas chegassem ao poder, eles poderiam viver em sua utopia imaginária, onde a sociedade seria organizada de acordo com seus desejos e caprichos. 

    O jornalista Anatoly Kurmanaev cobre a Venezuela e vive no país há cinco anos.

    Ele descreveu sua experiência do derretimento do país em um ensaio recente para o Wall Street Journal, “The Tragedy of Venezuela”. 

    Kurmanaev cresceu na Rússia na década de 1990 e testemunhou “corrupção, violência e degradação”. Diz que “o colapso da Venezuela está sendo muito pior que o caos” que ele viveu em primeira mão na Rússia. 

    Em meu próprio ensaio para a FEE “Venezuela’s Road to Literal Serfdom”, tratei das ilusões que as pessoas nutrem em relação ao socialismo.

    Através do trabalho de repórter de Kurmanaev, podemos mergulhar mais fundo nos mitos sobre o socialismo aos quais muitos ainda aderem. 

    Primeiro Mito: os coletivistas se preocupam mais com os pobres 

    Não existe varinha mágica capaz de transformar as melhores intenções dos coletivistas em bons resultados. Milton Friedman observou: “O poder concentrado não se torna inofensivo pelas boas intenções daqueles que o criam”. 

    Não podemos medir intenções, mas podemos atestar resultados. Os capitalistas tiraram bilhões de pessoas da pobreza, enquanto os coletivistas levaram milhões de pessoas à morte pela fome.

    A liberdade enriquece; a força empobrece. Em “Free to Choose”, Friedman escreveu: “Uma sociedade que põe a liberdade em primeiro lugar acabará, como subproduto afortunado, com mais liberdade e mais igualdade”. 

    Kurmanaev observa como a fachada de boas intenções ruiu na Venezuela: 

    “O que chamou minha atenção ao chegar foi quão pouco os socialistas se importavam com mesmo uma aparência de igualdade.

    Eles chegavam a coletivas de imprensa em favelas em comboios de SUVs blindados, novos em folha. Faziam visitas televisionadas a fábricas decrépitas usando relógios Rolex e carregando bolsas Chanel.

    Levavam jornalistas a campos petrolíferos decrépitos pertencentes ao Estado, transportando-os em jatinhos particulares com porta-papel higiênico folheados a ouro… 

    Na Venezuela, vi crianças abandonarem escolas que tinham deixado de servir refeições; vi professores que trocaram os livros didáticos por picaretas para trabalhar no garimpo perigoso.

    Vi fotos de carcaças de cavalos na escola de veterinária da maior universidade do país – animais abatidos e consumidos devido à escassez de alimentos.” 

    Kurmanaev diz: “O chamado governo socialista não fez nenhum esforço para proteger de cortes a saúde e a educação, os dois supostos pilares de seu programa”.

    Como se pudesse existir uma forma benigna de socialismo, ele acrescenta: “Aquilo não era socialismo. Era uma cleptocracia – o governo de ladrões.” 

    Não existe socialismo benigno. Segundo o professor de direito Ilya Somin, o socialismo é sempre “o governo composto por ladrões violentos”; 

    “A repressão e a ‘má gestão’ por parte de ditadores são características de Estados socialistas em todo o mundo.

    Os países escandinavos, às vezes citados como exemplos de socialismo bem-sucedido, na realidade não são socialistas, porque neles os meios de produção não pertencem ao Estado.

    Sob muitos aspectos, eles têm mercados mais livres que os da maioria das outras nações ocidentais.” 

    Segundo Mito: os bem-intencionados resolvem problemas que o mercado não é capaz de superar 

    Recebemos os líderes que nossas crenças produziram. Continue lendo »

  • 19jun

    REPUBLICA DE CURITIBA ONLINE

     

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    Por  Claudia Wild*

    Na verdade o Brasil vive um paradoxo entre seus desejos realizáveis e exigências fictícias!

    Nunca tivemos um país tão inculto, com tantos analfabetos funcionais, tomado pela barbárie e pela falta de civilização, mas em contrapartida, as exigências para a política se colocam à procura de um heróico e santo salvador, que seja culto, probo, desligado da velha arte de fazer política, que possa trazer a moralização total, e claro – que agrade uma elite intelectual que sempre aprendeu male-male o beabá da tabuada, e arrota ensinamentos de Albert Einstein.

    Uma turma que tem no atraso de Woodstock, a explicação do próprio atraso brasileiro.

    Muitos acusam Bolsonaro de “tosco“ e “despreparado“, mas não se atentam para o que tivemos num passado recente.

    Tivemos dois presidentes toscos (um analfabeto e outra semi-alfabetizada) que ganharam o coração de boa parte dos brasileiros e que jamais tiveram suas competências questionadas.

    Já um capitão do Exército que tem boa formação educacional e moral, é sumariamente rechaçado por uma turma que só curte uma aparência cool de um idealismo que não leva em conta a barbárie civilizacional brasileira e que deve, portanto, ser enfrentada por alguém corajoso e sem politicamente correto.

    Bolsonaro pode ter sido infeliz em algumas falas, não é perfeito, não é nenhum salvador da pátria, mas tem honestidade – que para o brasileiro não vale se estiver divorciada de chavões retóricos, de vernizes literários, de competências financeiras (que inclusive Lula e Dilma nunca tiveram).

    Daí a implicância com relação ao seu nome e o que ele se propõe.

    Segundo meu amigo Mozart Lisboa, “Bolsonaro agride o senso estético do provincianismo intelectual brasileiro“.

    É isto, um povo extremamente ligado à “jecura” da nossa elite intelectual que tem “nojinho“ de quem fala a verdade direta, crua, sem rodeios e que está disposto a colocar a mão na massa.

    Bolsonaro precisa de uma boa equipe, bons assessores ligados à competência e não aos apadrinhamentos políticos -geralmente espúrios e regados a muita corrupção.

    As deficiências de Bolsonaro, para um país que teve Sarney, Collor, Lula e Dilma, a nação tira de letra.

    Os defeitos de Bolsonaro são muito menos importantes do que as suas qualidades, estas absolutamente necessárias ao país neste momento.

    Um homem honesto, corajoso, patriota e que não está comprometido com este nefasto projeto de poder marxista que varreu a possibilidade de deixarmos nosso subdesenvolvimento.

    Em sendo assim, para começarmos uma nova fase, Bolsonaro será fundamental.

    Já tentam caricaturá-lo como fizeram com o saudoso Eneas Carneiro.

    Tentam manchar 24 horas por dia sua ilibada conduta e reputação política.

    Tentam afastar o brasileiro do caminho certo, e temo que não conseguirão! Sabem por quê?

    __Estamos enfastiados de canalhas e de homens sem compromisso com o Brasil. No que depender de mim, Bolsonaro será o próximo presidente brasileiro.

    Está com o tal “nojinho“ e repetindo os jargões de intelectuais de meia-tigela?

    __Mude-se para a Inglaterra e aguarde a futura encarnação de Churchill ou da Thatcher, ou então encare a nossa realidade!

    O que há de melhor no Brasil neste momento. Sim, ele, o Capitão.

  • 09jun

    Muitas dúvidas sobre a venda das ações da Repar

     

    Por Rubens Recalcatti*

    Há duas semanas, o Brasil viveu dias atípicos. A greve dos caminhoneiros que abalou o país trouxe à tona claramente quais os motivos que faziam com que os preços dos combustíveis viessem subindo diariamente, em especial, os do diesel e da gasolina.

    A política de preços da Petrobras, desde julho de 2017, passou a depender das oscilações do mercado internacional, fazendo com que, no mesmo ritmo, aumentasse a insatisfação dos empresários e autônomos do setor de transporte rodoviário. Daí a razão para a alta adesão à greve e o apoio maciço da população.

    A brusca mudança na política de preços do petróleo brasileiro acabou custando a Pedro Parente o cargo de presidente da Petrobras.

    Entretanto, até o momento, o governo não apontou se manterá as atuais regras para os preços dos derivados de petróleo ou se irá recorrer a alternativas para conter a insatisfação da população.

    De todo modo, o que ficou claro é que mudanças de rumo deverão ser adotadas.

    Dentre elas, é preciso rever o plano de vendas de 60% das ações de quatro unidades da Petrobras, incluindo as da Refinaria Getúlio Vargas, a Repar, em Araucária.

    Assim como a greve dos caminhoneiros demonstrou o equívoco da política de preços flexíveis, temos que analisar melhor esse plano de privatização.

    A Petrobras é um patrimônio público construído com nosso dinheiro e que deve ser gerido com toda a responsabilidade.

    Não sou contra as privatizações, mas defendo que qualquer processo de venda de estatais ocorra de forma transparente e planejada.

    Nós, paranaenses, sabemos muito bem o quanto custa a voracidade privatista.

    Sofremos até hoje com os contratos mal feitos da privatização de nossas rodovias federais, cujos termos permanecem ainda obscuros.

    A Repar gera 2,7 mil empregos diretos e mais 5 mil indiretos, sendo a maioria aqui em Araucária. Como ficarão esses trabalhadores? Haverá demissões em massa?

    Na segunda-feira, o presidente do Sindipetro PR/SC, Mário Dal Zot, disse na Assembleia Legislativa que cerca de 1,5 mil empregos poderão ser comprometidos com a venda da Repar, o que nos traz muitas preocupações.

    Segundo ele, a Petrobras reduziu intencionalmente a produção de todas as refinarias nos últimos tempos. A Repar tem operado com apenas 65% de sua capacidade instalada.

    Aliada à liberal política de preços, a atitude favoreceu vertiginosamente as importações do diesel dos Estados Unidos.

    Outra informação do sindicalista é que foram investidos nos últimos anos US$ 5,5 bilhões na modernização da Repar. E, de acordo com rumores no mercado, a refinaria será ofertada a US$ 2,5 bilhões.

    A serem verdadeiros esses valores, a venda do controle da Repar poderá se transformar num novo escândalo. A refinaria de Araucária responde por 12% da produção brasileira de derivados e atende aos mercados do Paraná, Santa Catarina, Sul de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

    Além dela, estão no plano de vendas do governo as refinarias Abreu e Lima (PE), Relam (BA) e Refap (RS).

    É, por todos esses motivos preocupantes, que me posiciono contra a venda das ações da Repar, pertencentes à Petrobras.

    *Rubens Recalcatti é deputado estadual pelo PSD

  • 05nov

    Lei antiterrorista não criminaliza movimentos sociais

     

    Aloysio Nunes Ferreira

    Aloysio Nunes Ferreira

     

     

    Designado para relatar o projeto de lei antiterrorismo, de autoria da presidente Dilma, assumi o encargo consciente do dever que a Constituição atribui ao Legislativo: definir esse crime para responsabilizar os seus autores e preservar os direitos da cidadania.

    Apresentei substitutivo aprovado depois de dura batalha parlamentar. Há quem questione a necessidade da lei: não concordo.

    O Brasil comprometeu-se, em inúmeros atos internacionais, a reprimir o terrorismo. Na discussão do projeto, citei duas dezenas desses atos.

    As Forças Armadas, nos termos da Política Nacional de Defesa, atuam na prevenção ao terrorismo.

    Igualmente o fazem a Polícia Federal e as polícias civis, sem lei que discipline claramente sua ação, de modo, inclusive, a coibir abusos contra direitos individuais.

    Há inúmeras leis que não tipificam o terrorismo do ponto de vista do direito penal. A mais recente é de outubro de 2015, que trata da indisponibilidade de bens provenientes de atividades terroristas.

    Na ausência desse tipo penal no direito brasileiro, terroristas condenados em seus países não podem ser extraditados por conta da exigência da dupla tipificação.

     O constituinte consagrou o “repúdio ao terrorismo” como princípio que rege nossas relações internacionais e equiparou esse crime a delitos hediondos –e, como tais, não suscetíveis a fiança, graça ou anistia.

    Deve a Constituição permanecer letra morta? Ou nos contentaremos com o artigo 20 da Lei de Segurança Nacional, que criminaliza genericamente “atos de terrorismo”, incompatível com a Constituição de 1988?

    Ou a bizarra lei 10.744, de 2003, aplicável à responsabilidade civil da União por danos causados por ataques a aeronaves, que entende por “ato terrorista qualquer ato de uma ou mais pessoas com fins políticos ou terroristas”?

    Isto é, terrorismo é ato terrorista com finalidade terrorista! É esse o arsenal legislativo à disposição do Estado brasileiro para combater esse crime transnacional cada vez mais frequente nesse mundo perigoso em que o Brasil está inserido.

    O projeto aprovado assim define o terrorismo: “Atentar contra pessoa mediante violência ou grave ameaça, motivado por extremismo político, intolerância religiosa ou preconceito racial, étnico ou xenófobo com o objetivo de provocar pânico generalizado”.

    São quatro os seus elementos. Ação humana: atentar contra pessoa; finalidade: provocar pânico generalizado; motivação: extremismo político, intolerância ou preconceito; circunstância do ato: violência ou grave ameaça.

    O ataque contra a coisa somente pode ser considerado terrorista se envolver atentado contra pessoa, objeto da proteção da lei.

    Está excluída do crime a tensão decorrente de manifestação pública, protesto, reivindicação ou defesa de direitos.

    Alguns senadores pretenderam excluir o “extremismo político”. Ora, essa é uma das motivações mais frequentes dessa modalidade criminosa.

    O que moveu os fanáticos de extrema direita que assassinaram dona Lyda Monteiro na sede da OAB-RJ, senão o extremismo com que rechaçavam a redemocratização?

    Preferi acatar a emenda do senador Valadares (PSB-SE) que define ato terrorista por extremismo político aquele que “atenta gravemente contra a estabilidade do Estado democrático com o fim de subverter o funcionamento das instituições”.

    Posta a questão nesses termos, não há como aceitar o argumento de que o projeto criminaliza movimentos sociais.

    Nem adotar as ressalvas com que eles pretenderam que a lei não fosse aplicada a atos praticados em manifestações com propósito de protesto.

    Pretendiam um texto que abrigasse do alcance da lei, diante da qual todos são iguais, aqueles que, tendo praticado delito que se enquadre no tipo penal, aleguem ter agido por motivos altruístas.

    Como se pudesse existir um “terrorismo do bem”.

    No Senado, o debate mais aceso foi, de um lado, entre aqueles que consideram que esse crime, que agride a sacralidade da pessoa humana, merece repúdio absoluto e, de outro, os que julgam que o terrorismo merece um repúdio apenas relativo.

    Venceram os primeiros por ampla maioria.

  • 05out

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    Sérgio Fernando Moro, artigo publicado na edição deste domingo em O Globo

    A corrupção faz parte da condição humana. Isso não é um álibi, mas uma constatação. Sempre haverá quem, independentemente das circunstâncias, ceda à tentação do crime.

    Outro fenômeno é a corrupção sistêmica, na qual o pagamento de propina torna-se regra nas transações entre o público e o privado.

    Isso não significa que todos são corruptos ou que todas as interações entre agentes privados e públicos envolvam sempre propina.

    Mas, na corrupção sistêmica, o pagamento da propina, embora não um imperativo absoluto, torna-se um compromisso endêmico, a regra do jogo, uma obrigação consentida entre os participantes, normalmente refletida no pagamento de percentuais fixos de comissões sobre contratos públicos.

    OS CUSTOS SÃO GIGANTESCOS

    A economia perde eficiência. Além dos custos óbvios da propina, normalmente inseridos nos contratos públicos, perde-se a racionalidade na gestão pública, pois a apropriação dos valores passa a guiar as decisões do administrador público, não mais tendo apenas por objetivo a ótima alocação dos recursos públicos.

    Talvez seja ela a real motivação para investimentos públicos que parecem fazer pouco sentido à luz da racionalidade econômica ou para a extraordinária elevação do tempo e dos custos necessários para ultimação de qualquer obra pública.

    Mais do que isso, gera a progressiva perda de confiança da população no estado do direito, na aplicação geral e imparcial da lei e na própria democracia.

    A ideia básica da democracia em um estado de direito é a de que todos são iguais e livres perante a lei e que, como consequência, as regras legais serão aplicadas a todos, governantes e governados, independentemente de renda ou estrato social.

    Se as regras não valem para todos, se há aqueles acima das regras ou aqueles que podem trapacear para obter vantagens no domínio econômico ou político, mina-se a crença de que vivemos em um governo de leis e não de homens.

    O desprezo disseminado à lei é ainda um convite à desobediência, pois, se parte não segue as regras e obtém vantagens, não há motivação para os demais segui-las.

    Pior de tudo, a corrupção sistêmica impacta o sentimento de autoestima de um povo. Um povo inteiro que paga propina é um povo sem dignidade.

    Pode-se perquirir quando o problema começou, mas a questão mais relevante é indagar como sair desse quadro.

    Há uma tendência de responsabilização exclusiva do poder público, como se a corrupção envolvesse apenas quem recebe e não quem paga.

    A iniciativa privada tem um papel relevante no combate à corrupção. Cite-se o empresário italiano Libero Grassi. Em ato heroico, no começo da década de 90 na Sicília, denunciou publicamente a extorsão mafiosa, recusando-se a pagar propina.

    Ficou isolado e pagou com a vida, mas seu exemplo fez florescer associações como o Addiopizzo, que reúne atualmente centenas de empresários palermitanos que se recusam a ceder à extorsão.

    Não se pretende que empresários daqui paguem tão alto preço para tornarem-se exemplos, mas, por vezes, poderão se surpreender como a negativa e a comunicação às autoridades de prevenção, que podem mostrar-se eficazes.

    Mas o poder público tem igualmente um papel relevante. As regras de prevenção e repressão à corrupção já existem.

    É preciso vontade para torná-las efetivas. Se a Justiça criminal tratasse a corrupção com um terço da severidade com que lida com o tráfico de drogas, já haveria uma grande diferença.

    Em parte, a inefetividade geral da lei contra a corrupção e contra figuras poderosas é um problema de interpretação e não de falta de regras.

    O exemplo do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Penal 470 deve ser um farol a ser considerado por todos os juízes.

    Dizer que as regras existem não significa que não é preciso melhorá-las.

    O que mais assusta, em um quadro de naturalização da propina, é a inércia de iniciativas para a alteração das regras legais que geram as brechas para a impunidade.

    O processo penal deve servir para absolver o inocente, mas também para condenar o culpado e, quando isso ocorrer, para efetivamente puni-lo, independentemente do quanto seja poderoso.

    Não é o que ocorre, em regra, nos processos judiciais brasileiros. Reclama-se, é certo, de um excesso de punição diante de uma população carcerária significativa, mas os números não devem iludir, pois não estão lá os criminosos poderosos.

    Para estes, o sistema de Justiça criminal é extremamente ineficiente. A investigação é difícil, é certo, para estes crimes, mas o mais grave são os labirintos arcanos de um processo judicial que, a pretexto de neutralidade, gera morosidade, prescrição e impunidade.

    Um processo sem fim não garante Justiça.

    Modestamente, a Associação dos Juízes Federais do Brasil apresentou sugestão ao Congresso Nacional, o projeto de lei do Senado 402/2015, que visa eliminar uma dessas grandes brechas, propiciando que, após uma condenação criminal, em segunda instância, por um Tribunal de Apelação, possa operar de pronto a prisão para crimes graves e independentemente de novos recursos.

    Críticos do projeto apressaram-se em afirmar que ele viola a presunção de inocência, que exigiria o julgamento do último recurso, ainda que infinito ou protelatório.

    Realisticamente, porém, a presunção de inocência exige que a culpa seja provada acima de qualquer dúvida razoável, e o projeto em nada altera esse quadro.

    Não exige, como exemplificam os Estados Unidos e a França, países nos quais a prisão se opera como regra a partir de um primeiro julgamento e que constituem os berços históricos da presunção de inocência recursos infinitos ou processos sem fim.

    O projeto não retira poderes dos Tribunais Superiores que, diante de recursos plausíveis, ainda poderão suspender a condenação. Os únicos prejudicados são os poderes da inércia, da omissão e da impunidade.

    Mas há alternativas. Em sentido similar, existe a proposta de emenda constitucional 15/2011, originária de sugestão do ministro Cezar Peluso, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal.

    O Ministério Público Federal apresentou dez propostas contra a corrupção que deveriam ser avaliadas pelo governo e pelo Congresso, assim como os projetos citados, com a seriedade que a hora requer.

    O fato é que a corrupção sistêmica não vai ceder facilmente. Deve ser encarada da forma apropriada, não como um fato da natureza, mas como um mal a ser combatido por todos.

    Os tempos atuais oferecem uma oportunidade de mudança, o que exige a adoção, pela iniciativa privada e pela sociedade civil organizada, de uma posição de repúdio à propina, e, pelo Poder Público, de iniciativas concretas e reais, algum ativismo é bem-vindo, para a reforma e o fortalecimento de nossas instituições contra a corrupção.

    Milhões já foram às ruas protestar contra a corrupção, mas não surgiram respostas institucionais relevantes.

    O tempo está passando e o momento, em parte, está sendo perdido.

    Sérgio Fernando Moro é juiz federal no Paraná

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