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  • 30jul

    CONTRAPONTO/CELSO NASCIMENTO

     

    Curitiba estuda implantar “lei seca” nas ruas da cidade

     

    A Câmara de Curitiba está para votar projeto que proíbe as pessoas de beberem em espaços públicos entre as 2h e as 8h da manhã, mas não prevê sanções. Quem for flagrado nessa situação apenas poderá ter o produto recolhido.

    Se o projeto for aprovado em plenário e se tornar lei, Curitiba seguirá outros 30 municípios do Paraná que já adotam a proibição.

    Para diminuir a criminalidade e principalmente os índices de perturbação de tranquilidade e sossego, municípios do Paraná estão recorrendo a leis que restringem o consumo de bebidas alcoólicas em lugares públicos, seguindo o exemplo de cidades como Nova Iorque (EUA). Quem conta é a repórter Katna Baran, para a Folha de São Paulo.

    Pesquisa feita entre as 30 maiores cidades do estado apontam que ao menos dez delas possuem restrições nesse sentido. Mas a moda começou nos pequenos municípios. Alguns deles começaram a implantar legislações contra o consumo de bebida nas ruas ainda em 2011.

    A Câmara de Curitiba está para votar projeto com o mesmo objetivo, de autoria da vereadora Julieta Reis (DEM). O texto proíbe as pessoas de beberem em espaços públicos entre as 2h e as 8h da manhã, mas não prevê sanções.

    Quem for flagrado nessa situação apenas poderá ter o produto recolhido.

    “A confusão e a bebida geram violência, já tivemos casos de morte em regiões nobres (de Curitiba). Temos que trabalhar para uma cultura de ordem na cidade, que não pode ficar à mercê de quem fica bebendo na rua”.

    “Não estamos impedindo ninguém de beber e se divertir, mas que faça isso no bar, não na rua ou praça”, diz a vereadora.

    Segunda maior cidade do Paraná, Londrina regulamentou norma parecida no final de 2018, conhecida como “lei seca”, bem mais restritiva que o projeto da capital.

    Quem for flagrado bebendo em locais públicos das 22h às 8h pode levar multa de R$ 500. A lei ainda restringe o consumo em qualquer horário do dia a menos de 300 metros de escolas municipais.

    Desde novembro, já foram aplicadas 652 multas contra infratores, segundo dados fornecidos pela Secretaria de Defesa Social.

    “Havia grande reclamações por conta do vandalismo e da desordem em alguns pontos da cidade em que as pessoas bebiam em via pública”, explica o secretário tenente-coronel Pedro Ramos. Na cidade, o projeto de lei partiu da prefeitura.

    O secretário afirma que houve impacto positivo sobre o comércio, já que as pessoas passaram a consumir mais bebidas no interior de bares.

    “Antes, as pessoas compravam produtos alcoólicos em supermercados e levavam a pontos movimentados da cidade em coolers e ainda faziam suas necessidades fisiológicas nas postas dos estabelecimentos. Era um caos”, diz.

    Não é o que pensam os representantes da Federação das Empresas de Hospedagem, Gastronomia, Entretenimento, Lazer e Similares do Paraná, que levou para o STF (Supremo Tribunal Federal) o questionamento sobre constitucionalidade da lei de Londrina.

    “É hoje nossa briga mais ferrenha. Entendemos que estão fazendo política em cima desse tema. Em alguns casos é plena demagogia, é para tirar a atenção de outros assuntos”.

    “Temos que estar do lado da liberdade do cidadão e enquanto a constituição garante isso, temos que como entidade guardar isso nos tribunais”, aponta o vice-presidente da Federação, Fabio Aguayo.

    Publicado por jagostinho @ 10:15



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