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  • 13jun

    PARANÁ PORTAL

     

    Deputado paranaense propõe ‘Lei Sergio Moro’

     

    lei sergio moro telegram whatsapp

    Uma projeto de lei que prevê medidas contra invasões em aplicativos de mensagens foi protocolado nesta quarta-feira (12) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

    A proposta, que recebeu o apelido de ‘Lei Sergio Moro‘, foi protocolada pelo deputado estadual Fernando Francischini (PSL).

    O parlamentar quer aprovar uma lei que obrigaria empresas como Telegram e WhatsApp a avisarem os usuários sobre suspeitas de invasões ou tentativas de ataques cibernéticos.

    A proposta foi protocolada três dias depois do portal The Intercept Brasil publicar conversas de figuras centrais da Operação Lava Jato.

    Entre os alvos estão o ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro e procuradores da República, que usavam o aplicativo Telegram para trocar informações sobre as investigações em andamento.

    “O que aconteceu serviu de alerta e todos os cidadãos estão sujeitos a situações como essa que ocorreu. Na nossa proposta, havendo suspeita ou mesmo a invasão de alguém não autorizado, a empresa prestadora do serviço deverá imediatamente bloquear esse acesso e enviar uma mensagem de alerta”, afirmou o deputado, que atuou como coordenador da campanha de Jair Bolsonaro (PSL) em 2018.

    Lei Sergio Moro

    De acordo com o projeto, os aplicativos de mensagens seriam obrigados a bloquear o acesso tão logo houvesse uma suspeita de invasão.

    O app só poderia ser desbloqueado mediante uma senha de acesso, leitura biométrica ou reconhecimento facial compatíveis com o usuário.

    Uma alternativa, segundo o parlamentar, seria o envio de uma senha provisória de liberação para o celular ou e-mail cadastrados na instalação do aplicativo.

    “A proposta obriga a empresa a exigir uma autenticação em duas etapas. Caso haja um novo acesso em um dispositivo diferente do originalmente cadastrado, o usuário poderá liberar ou impedir essa entrada”, projetou Francischini.

    A proposta ainda aguarda um parecer da Diretoria Legislativa da Assembleia. A aprovação é necessária para que o projeto seja enviado para discussão nas comissões técnicas da Casa.

    Publicado por jagostinho @ 17:17



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