CONEXÃO POLÍTICA
Senado aprova a MP 871 que combate fraudes no INSS
No dia 29 de maio a Câmara aprovou a Medida Provisória 871, chamada pente-fino no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Foram 249 votos a favor, 123 contra e duas abstenções.
A MP tinha até ontem para ser aprovada no Senado, do contrário caducaria. Foram 55 votos favoráveis e 12 contrários.
A MP poderá gerar economia de até R$ 9,8 bilhões logo no primeiro ano, de acordo com o governo.
Mais de 5,5 milhões de benefícios pendentes de análise por irregularidade devem ser revisados.
Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 11/2019, a MP 871/2019 segue agora para a sanção da Presidência da República.
Além de criar um programa de revisão de benefícios previdenciários, a MP exige cadastro do trabalhador rural e restringe o pagamento de auxílio-reclusão aos casos de cumprimento da pena em regime fechado.
