O habeas foi concedido pelo presidente do STJ, João Otávio de Noronha, na condição de plantonista no recesso.

Tem caráter apenas liminar, isto é, provisório. Agora caberá a Laurita decidir no mérito, o que costuma demorar  um pouco. Mas também pode ser rápido.

E ela tem poderes para reformar a decisão de Noronha, derrubar o benefício e restabelecer a prisão se achar que esta é uma medida conveniente para a continuidade das investigações.

Esta possibilidade, porém, é considerada remota para advogados acostumados ao vaivém das decisões judiciais.

Entretanto, esses mesmos advogados alimentam a certeza de que a ministra Laurita Vaz vai desfazer outra decisão polêmica de Noronha, tomada no mesmo dia – a de suspender o andamento da ação penal resultante da Operação Rádio Patrulha, deflagrada pelo Gaeco (Ministério Público Estadual) e que tramita da 13.ª Vara Criminal da Justiça Estadual.

Tem-se como possível que a qualquer momento a ministra determine a retomada imediata do processo.

Isto implica no seguinte: o juiz Fernando Fischer vai expedir novas intimações para que réus e testemunhas, num total de 62 pessoas, compareçam para audiências de instrução e julgamento e de oitivas, que deveriam ter sido iniciadas nesta segunda-feira (4).

A primeira audiência colocaria frente a frente o réu Beto Richa e o delator Tony Garcia, mas na sequência seriam ouvidos os demais 14 réus, dentre os quais os ex-secretários Pepe Richa, Deonilson Roldo, Ezequias Moreira e Edson Casagrande, além de empresários acusados de pagar vantagens para agentes públicos em troca de contratos para aluguel de máquinas para o Programa Patrulhas do Campo.

O juiz Fernando Fischer espera a decisão da ministra Laurita Vaz para alterar as datas sem alterar o roteiro.