Publicidade


      Red Apple Cosméticos

      CPV - Centro Paranaense da Visão

      Hospital Cardiológico Costantini

      Hotel Carimã

Twitter @blogdojota


  • 06out

    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL-PARANÁ

     

    Lava Jato: Libertação de presos da operação Integração II é teratológica

     

    Força-tarefa critica decisão do ministro Gilmar Mendes que se apoderou de jurisdição alheia

     

    Em relação à decisão de soltura de oito investigados presos na Operação Integração II proferida nesta quinta-feira, 5 de outubro, a força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) repudia a decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes, que: 

    1) Apoderou-se da jurisdição do ministro que seria o juiz natural competente por livre distribuição e sorteio.

    A decisão foi proferida mediante direcionamento do pedido ao ministro Gilmar, em processo que não diz respeito ao preso, José Richa Filho, irmão do ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), ou aos demais investigados, e não diz respeito a prisões temporárias ou preventivas, sem qualquer identidade subjetiva ou objetiva que justificasse tal direcionamento.

    O argumento de que o juiz de Curitiba determinou prisões para burlar a vedação da condução coercitiva não tem qualquer sustentação na realidade.

    As medidas foram decretadas com base na presença concreta dos pressupostos das prisões temporária e preventiva; 

    2) Apoderou-se da jurisdição do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que seria a instância competente para julgar recurso ou habeas corpus contra a prisão; 

    3) Desrespeitou princípios básicos do devido processo legal, como a colegialidade, o descabimento da supressão de instância e o juiz natural, que visam justamente impedir a escolha casuística de magistrados; 

    4) Desconsiderou a existência de evidências claras de corrupção sistêmica nos pedágios do governo do Paraná, vigente há mais de 19 anos e que importou no pagamento de dezenas de milhões de reais em propinas para majorar preços e suprimir obras necessárias, o que acarretou inúmeros acidentes e mortes;

    5) Fechou os olhos para as razões da sua suspeição apresentadas pelo Ministério Público do Paraná e para os fundamentos da inadequação da decisão exarada apresentados pela Procuradoria-Geral da República, diante de decisão idêntica proferida no bojo da Operação Rádio Patrulha.

    Tais razões e fundamentos se aplicam a este caso e se somam a inúmeras declarações proferidas pelo Ministro contra a Lava Jato ao longo dos dois últimos anos, que reforçam sua suspeição.

    Nesse contexto, a força-tarefa da Lava Jato chama a atenção para a necessidade de a sociedade discutir com seriedade os excessos praticados pelo ministro Gilmar Mendes e expressa sua confiança de que o Supremo Tribunal Federal reverterá esta teratológica decisão. 

    Lava Jato – Acompanhe todas as informações oficiais do MPF sobre a Operação Lava Jato no site www.lavajato.mpf.mp.br.



    Publicado por jagostinho @ 10:55



Os comentários NÃO representam a opinião do Blog do Jota Agostinho. A responsabilidade é EXCLUSIVA do autor da mensagem, sujeito à legislação brasileira.

Deixe um comentário

Por favor, atenção: A moderação de comentário está ativa e pode atrasar a exibição de seu comentário. Não há necessidade de reenviar o comentário.