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  • 28ago

     Foto: JOSÉ PAULO LACERDA/AGÊNCIA ESTADO/AE

     

    ESTADÃO CONTEÚDO

     

    Plenário virtual do STF vai analisar em setembro recurso de Lula por liberdade

     

    O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta segunda-feira, 27, para a pauta do plenário virtual, no colegiado com os 11 ministros, o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra decisão que negou seu pedido de liberdade preventiva em abril.

    O caso será julgado entre os dias 7 a 13 de setembro.

    Na madrugada do dia 5 de abril, por seis votos a cinco, os ministros rejeitaram um pedido preventivo do petista, que foi preso naquela mesma semana, em 7 de abril.

    Lula cumpre pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro desde então, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR).

    O recurso contra a decisão do plenário da Corte foi apresentado ao final de junho, nas vésperas do recesso judiciário, que durou todo o mês de julho.

    No pedido, a defesa do petista requeria que o processo fosse levado para julgamento no plenário físico ainda em agosto.

    Os defensores do ex-presidente afirmam que o STF decidiu pela “possibilidade” da execução de pena após condenação em segundo grau, não sendo ela “automática”.

    Após ser condenado em primeira instância, Lula teve a condenação confirmada em segundo grau neste ano, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que elevou sua pena no caso do tríplex do Guarujá (SP) para 12 anos e um mês.

    Virtual

    No plenário virtual, a análise do pedido é feita eletronicamente pelos 11 ministros da Corte.

    Como o acesso ao ambiente de julgamento é remoto, a apresentação dos votos pode ocorrer a qualquer momento dentro do prazo.

    Se todos votarem antes da data final, o resultado já poderá ser conhecido previamente – mas isso só acontecerá quando o último dos ministros apresentar sua posição.

    Pelas regras, o relator, neste caso Fachin, é o primeiro a apresentar o voto.



    Publicado por jagostinho @ 12:22



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